pasep pis
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PIS/Pasep: trabalhadores que não receberam o abono salarial já podem entrar com recurso. Saiba como contestar
Agência O Globo -O Ministério do Trabalho e Previdência informou nesta quinta-feira (dia 7) que começou a receber pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do Pis/Pasep em 2022, mas e...
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Liberar fgts e pis/pasep teria um efeito reduzido
O governo tem falado em liberar recursos das contas inativas do FGTS e do PIS/Pasep para ativar a economia, como fez o governo Michel Temer. O economista-chefe do Banco ABC, Luís Otávio Leal, porém, diz que, mesmo com essas medidas, a economia não va...
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Acórdão nº 2011/0108386-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 108, § 1º, E 110 DO CTN E 76 E 77 DO DECRETO Nº 4.543/02. SUMULA Nº 211 DO STJ. ART. 55 DA LEI Nº 8.212/91. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO, NA...
... Contribuições ao PIS/PASEP/COFINS-nacionais instituídos pela Lei nº 9.718/98 ... -
Acórdão nº 2015/0078716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEI Nº 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO OU RECEITA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO...
... STF. DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA ... COFINS PREVISTAS NOS ARTS. 3º, § 6º, III, DA LEI Nº 9.718/98 E 1º, V, ... -
Medida Provisória permite novos saques de FGTS e extingue PIS-Pasep
MP permite novos saques de FGTS e extingue PIS-Pasep
O governo federal autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A liberação do saque está na Medida Provisória 946, que extingue o PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS. A MP foi publicad... -
Trabalhador tem direito a PIS/Pasep não sacados nos últimos cinco anos
Trabalhador tem direito a PIS/Pasep não sacados nos últimos 5 anos
O trabalhador que não efetuou o saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no prazo definido em cronograma não perde o direito ao benefício, ainda que o valor tenha sido restitu... -
Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... da Seguridade Social - COFINS e para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep ... #Incluído pela Lei nº 11.077, de 2004 ... § 18. Observadas as aplicações previstas nos §§ 1º e 3º deste artigo, o ...
- DECRETO Nº 5652, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins, Instituido Pelo Artigo 52 a 54 da Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, Incidentes Na Importação de Embalagens de que Trata a Alinea 'b' do Inciso Ii do Caput do Artigo 51, Combinando Com o Artigo 53, da Lei 10.833, de 29 ...
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Acórdão nº 2010/0181298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA MONOCRATICAMENTE PELA RELATORA. EVENTUAL NULIDADE SUPERADA PELA ANÁLISE DA QUESTÃO, PELO COLEGIADO. PIS E COFINS. DIREITO À DEDUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DO RECOLHIMENTO DA CIDE-COMBUSTÍVEIS DOS DÉBITOS DE PIS/PASEP E DA COFINS....
... DECORRENTES ... RECOLHIMENTO DA CIDE-COMBUSTÍVEIS DOS DÉBITOS DE PIS/PASEP E DA ... COFINS. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... -
Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Saiba que você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro
RIO — O prazo para sacar , neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ano-base 2019) acabou na quarta-feira, dia 30. Mas, de acordo com a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), pub...
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Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Saiba que você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro
RIO — O prazo para sacar , neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ano-base 2019) acabou na quarta-feira, dia 30. Mas, de acordo com a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), pub...
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Perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep? Você ainda tem cinco anos para retirar o dinheiro. Saiba como
RIO — O prazo para sacar , neste ano, o abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (referente ao ano-base 2019) acabou na quarta-feira, dia 30. Mas, de acordo com a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), pub...
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Consulta ao saque do abono do PIS/Pasep estará disponível em 1° de fevereiro. Pagamento começará no dia 8
Agência O Globo -Os 23 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep poderão consultar o dia do pagamento e o valor do benefício a partir do dia 1° de fevereiro. O calendário de saques do PIS começará em 8 de fevereiro, e o ...
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Aprovado o calendário do abono salarial do PIS/Pasep para 2023. Confira as datas e veja quem tem direito
Agência O Globo -O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo governo federal. A reunião foi realizada nesta ...
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Aprovado o calendário do abono salarial do PIS/Pasep para 2023. Confira as datas e veja quem tem direito
Agência O Globo -O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo governo federal. A reunião foi realizada nesta ...
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Aprovado o calendário do abono salarial do PIS/Pasep para 2023. Confira as datas e veja quem tem direito
Agência O Globo -O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo governo federal. A reunião foi realizada nesta ...
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Aprovado o calendário do abono salarial do PIS/Pasep para 2023. Confira as datas e veja quem tem direito
Agência O Globo -O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo governo federal. A reunião foi realizada nesta ...
- DECRETO Nº 8212, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Regulamenta o Credito Presumido da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que Tratam os Artigo 1 e Artigo 2 da Lei 12.859, de 10 de Setembro de 2013, e a Utilização Pelas Pessoas Juridicas Importadoras Ou Produtoras de Alcool Dos Creditos de que Tratam o Artigo 3 da Lei 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, o Artigo 3 da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, e o Artigo 15 da Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 44 de 07/08/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 836, de 30 de maio de 2018, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Cerca de 4,2 milhões não sacaram o pis/pasep
Cerca de 4,2 milhões de cotistas do PIS/Pasep não sacaram o benefício e terão que esperar completar 60 anos ou a aposentadoria para pegar o dinheiro, segundo balanço da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O prazo para trabalhadores até 59 a...
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Saldo de PIS/Pasep ‘esquecido’ na Caixa soma R$ 24,6 bilhões
A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira que existem R$ 24,6 bilhões "esquecidos" pelos cotistas do PIS/Pasep no banco. Tem direito de sacar os recursos quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou no serviço público entre 19...
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Calendário de pagamento do PIS/Pasep será definido nesta sexta-feira. Veja as datas de saque do abono propostas pelo governo
Agência O Globo -O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) — formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões — se reúne nesta sexta-feira (dia 7) para definir o calendário de pagamento do abono salari...
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Pis/Pasep: trabalhadores esqueceram de sacar R$ 24,6 bilhões. Veja como consultar
A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira que existem R$ 24,6 bilhões esquecidos pelos cotistas do Pis/Pasep no banco. Tem direito de sacar os recursos quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou no serviço público entre 197...
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Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até hoje. Veja como
Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).De acordo com a Caixa, 8...
- Em vigor Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.