passagem de onibus para recife
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001029-85.2017.5.06.0232), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECLAMANTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO EM AUDIÊNCIA. O jus postulandi permite a empregados e empregadores atuarem pessoalmente em juízo, independentemente de estarem assistidos por advogado (art. 791 da CLT). Não há que se falar ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa em razão do fato de
... , considerando, inclusive, o preço da passagem superior e a não aceitação do vale transporte ... exordial, a obreira afirmou que morava em Recife e trabalhava na fábrica da FIAT (segunda ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife", quinta-feira, 14 de setembro de 2023 ... Ano C \xE2\x80" ... ba (PP) anunciou a passagem ... do programa Ouvir para Mu- ... dar, do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000942-26.2016.5.07.0010), 2017-05-23
... o pagamento era feito dentro do proprio onibus após o show; que o pagamento era feito por uma ... acompanhava a cantora até as 20h, para passagem de som e divulgações, sendo que, de 20h às ... dependia da cidade, pois seguiam para Recife, Maceio, Belem, Aracaju; que quando chegavam na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-09.2015.5.06.0171), 10-07-2017
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação,...
... e 067d2ef, extraídos do site da "Grande Recife", podemos constatar que o último ônibus de ... tempo correspondia ao tempo destinado à passagem de turno, baseado na tomada de informações do olega que estava rendendo; que ao descer do onibus ia ao vestiário e depois de vestir a farda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001330-30.2014.5.06.0008), 13-07-2016
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. A assunção, na prática, da atividade empresarial da primeira, pela quarta reclamada, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT.
... Procedência : 8a VARA DO TRABALHO DO RECIFE ... EMENTAEMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA ... Assevera que "o 'Bilhete de passagem' vendido pela JOÃO TUDE anexado ao processo sob ... -
Diário Oficial de 15-11-2023 - Poder Legislativo
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife", quarta-feira, 15 de novembro de 2023 ... Ano C \xE2\x80" ... Sérgio Guerra, uma Reunião Solene pela passagem dos 70 anos de emancipação política do ...
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Acórdão nº 1.0040.14.001581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - As particularidades do caso não favorecem a pretensão contida na peça vestibular, pois aquele que presta serviços só não responde pelos servidos prestados caso fique comprovada a inexistência de defeito ou culpa
... em horrio hbil a fazer o embarque para Recife. Aduz que no restaram comprovados nos autos ... autos, verifica-se que o apelado comprou passagem de nibus para viajar de Arax a Uberada, com sada ... -
Acórdão nº 1.0040.14.001581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - As particularidades do caso não favorecem a pretensão contida na peça vestibular, pois aquele que presta serviços só não responde pelos servidos prestados caso fique comprovada a inexistência de defeito ou culpa
... em horrio hbil a fazer o embarque para Recife. Aduz que no restaram comprovados nos autos ... autos, verifica-se que o apelado comprou passagem de nibus para viajar de Arax a Uberada, com sada ... -
Acórdão Nº 08004630220208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 10-05-2023
... à AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A passagem aérea para o trecho Natal/Salvador/Natal, com nexão no Recife/PE (ID 9335562). E que ao aguardar a conexão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000811-61.2016.5.06.0242), 25-08-2016
... - Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Recife, convocado em substituição à Exma ... o valor correspondente a 1 (uma) passagem de ida e volta ao lugar em que moram, quando os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-86.2016.5.06.0017), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS DO COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. A teor dos arts. 789, § 1º, e 790, da CLT, a comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos e, para que se possa atestar o inequívoco recolhimento da verba, é indispensável que o comprovante de...
... Procedência : 17ª Vara do Trabalho de Recife - PE. EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA ... Diga-se de passagem que a primeira testemunha do reclamante asseverou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-82.2020.5.06.0001), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há espaço jurídico à invocação da chamada teoria do Fato do Príncipe (factum principis) como causa da extinção da relação de emprego durante o período da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), nem mesmo à luz do art. 486 da CLT, inaplicável a tais...
... Procedência: 1ª Vara do Trabalho do Recife" (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇ\xC3" ... ários de início e fim da viagem, se a passagem foi paga em dinheiro ou passe, tendo por objetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001506-22.2019.5.06.0141), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO JUNTADOS PELO TRABALHADOR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. A reclamada não apresentou os espelhos de ponto do obreiro. Por outro lado, o próprio autor diligenciou na juntada de alguns dos seus controles de jornada, especificamente aqueles referentes aos meses de março até outubro de 2018, e ainda maio e junho de 2019. Assim, apresentados os cartões de...
... Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana da Mata Sul e Norte de ... de passageiros mediantes pagamento de passagem"\" (fl. 353) ... Havendo conflito de representa\xC3" ... -
Mais de 200 voos são cancelados por companhias aéreas devido ao aumento de casos de Covid e de influenza
... , ou pedir o reembolso do valor da passagem ... A empresa afirmou que "segue reforando as ... (Rio Branco-Guarulhos), LA3548 (Guarulhos-Recife), LA3563 (Recife-Guarulhos), LA3076 (Porto ...
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Mais de 200 voos são cancelados por companhias aéreas devido ao aumento de casos de Covid e de influenza
... , ou pedir o reembolso do valor da passagem ... A empresa afirmou que "segue reforando as ... (Rio Branco-Guarulhos), LA3548 (Guarulhos-Recife), LA3563 (Recife-Guarulhos), LA3076 (Porto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000293-92.2015.5.06.0020), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...
... Procedência : 20ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ... passagem; QUE caso a parte da frente do veículo esteja ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....
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Decisão Monocrática nº 5000794-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 13 de Enero de 2017
... , solteiro, recepcionista, natural de Recife/PE, aos 27-10-1995, filho de Elba Aparecida ... CAMILLA recebeu passagem aérea por e-mail, e chegou a Florianópolis em ...
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Decisão Monocrática nº 5000794-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 13 de Enero de 2017
... , solteiro, recepcionista, natural de Recife/PE, aos 27-10-1995, filho de Elba Aparecida ... CAMILLA recebeu passagem aérea por e-mail, e chegou a Florianópolis em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000939-79.2017.5.06.0102), 23-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial. De outra parte, quando devidamente...
... que o relatório apresentado pelo Grande Recife Consórcio de Transportes seja considerado como ... e não pagasse a cobradora pagava a passagem se a catraca contasse errado o cobrador tinha que ... terminal apesar de o mesmo ficar dentro do onibus pois o fiscal tem que autorizar; que a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000480-66.2020.5.06.0201), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. CONDENAÇÃO ENVOLVENDO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. Sendo incontroverso nos autos o efetivo fornecimento de transporte pela empresa para deslocamento dos empregados, cabe à reclamada o ônus de provar a existência de transporte público regular no trajeto respectivo, ou que o local de trabalho era de fácil acesso, por se tratarem de fatos...
... ao chegar na empresa, temos que desde a passagem pela primeira catraca da empresa até a segunda ... rodovia de ligação a Vitória ou Recife, o Juízo insistiu na pergunta, quando então a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000196-46.2015.5.06.0003), 10-04-2017
JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas à...
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) ... EMENTA JUSTA CAUSA. ÔNUS DA ... desses passageiros são isentos de pagar passagem. Afirmou também, que as gestantes e mães com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001360-86.2017.5.06.0161), 24-07-2019
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA PERSEGUIDA PELA EMPRESA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE MILITAM CONTRARIAMENTE À PRETENSÃO DA EMPRESA. COMPROVAÇÃO DE QUE EVENTUAIS DESFALQUES NÃO ERAM PRÉ-ORDENADOS E VISANDO A GERAR PREJUÍZOS À RECLAMADA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO A SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se a decisão de primeiro...
... que para cada ingresso de valor de passagem há de corresponder um giro de roleta, ... Recife (PE), 24 de julho de 2019 ... IVAN DE SOUZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000787-97.2018.5.06.0004), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Inexiste acúmulo de função quando o reclamante, além de desempenhar as atribuições da função para a qual foi contratado, também exercia outras atividades compatíveis com suas condições e limitações pessoais. Incide no caso a hipótese prevista no artigo 456, parágrafo único da CLT. Recurso ordinário a que se dá...
... despachar bagagens e receber bilhete de passagem dos passageiros, além de ter que proceder com a ... Em relação às viagens no trecho Recife/Maceió, na própria exordial, o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000309-43.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... RODOVIÁRIOS URBANOS DE PASSAGEIROS DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA, DA MATA SUL E NORTE DE ... -sao-luis-acaba-com-reajuste-de-r-030-na-passagem.htm); ... c) Teresina: R$426, para motoristas; ...