paternidade socioafetiva
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Acordao Nº 159897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA – ANÁLISE DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere o pedido de tutela antecipada, consistente na realização de exame de DNA, sob o...
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Acordao Nº 159897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA – ANÁLISE DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere o pedido de tutela antecipada, consistente na realização de exame de DNA, sob o...
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Acordao N° 1413882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Reconhecimento post mortem de paternidade/filiação socioafetiva, relação comprovada.
... paternidade/filiação socioafetiva, Relação ... comprovada ... Acordam os Senhores ... -
Decisão Monocrática nº 51305640620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. investigação de paternidade cumulada com alimentos, declaração de paternidade socioafetiva e ... -
Decisão monocrática Nº 1368211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. CONVIVÊNCIA ...
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Acordao N° 1265098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento de paternidade. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Paternidade socioafetiva e paternidade biológica. Registro concomitante. Possibilidade. Litigância de má-fé não caracterizada. 1. A omissão quanto ao exame do pedido de produção de prova oral não configura hipótese de cerceamento de defesa, quando a dilação probatória pretendida
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA E PATERNIDADE BIOLÓGICA. REGISTRO CONCOMITANTE ... POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1773444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Direito de família. Processo civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem ajuizada por sobrinho. Inocorrência de vínculo socioafetivo e demonstração de estado de filho. Sentença mantida. 1. Para que seja reconhecida a filiação socioafetiva, conforme o entendimento do stj no julgamento do resp 1. 663. 137/mg, relatado pela ministra nancy andrighi), são...
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEMAJUIZADA POR ... SOBRINHO. INOCORRÊNCIA DE VÍNCULO ... descabida a pretensão de reconhecimento de paternidade socioafetiva ... 3.Apelação não provida.Unânime ... Acordam os ... -
Acórdão nº 50045381020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. DESCABE, NESSE MOMENTO JUSTIFICAR A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DIANTE DA FATO PROVOCADO PELO PRÓPRIO ALIMENTANTE. 3. INEXISTE NO MOMENTO JUSTIFICATIVA PARA APLICAR A REDUÇÃO...
... F. B ... Sustenta o recorrente que teve o reconhecimento da paternidade socioafetiva de outra filha, fato este que demonstra a alteração de sua ... -
Decisão Monocrática nº 70085254423 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO. EXAME DE DNA QUE DEMONSTROU A NÃO PATERNIDADE BIOLÓGICA DO GENITOR. DECISÃO QUE SUSPENDEU OS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO. EXAME DE ... NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DECISÃO MODIFICADA ... RECURSO PROVIDO ... Agravo de Instrumento ... ... -
Decisão Monocrática nº 51264606820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AJUIZAMENTO EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA AÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE NATUREZA RELATIVA QUE NÃO ADMITE CORREÇÃO DE OFÍCIO. ESSE O TEOR DA SÚMULA Nº 33 DO STJ: "A INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES". CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
... Ação declaratória de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva. ajuizAMENTO em foro diverso do DOMICÍLIO DO AUTOR DA ... -
Decisão Monocrática nº 50000816520208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo, afetuosamente, os...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM c/c petição de ... -
Relatório e Voto com número 5652599-64.2019.8.09.0072 da 11ª Câmara Cível, 30-09-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PATERNIDADE ANCORADA EM VÍNCULO DE AFETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. POSSÍVEL RELAÇÃO SOCIOAFETIVA DE AVÔ E NETO. AUSÊNCIA DE PARENTALIDADE. PEDIDO SUCESSÓRIO PREJUDICADO. SENTENÇA...
... desde seus quatro meses de idade, caracterizando assim a paternidade socioafetiva ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... -
Acórdão nº 0000489-91.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... Ação Declaratória de Nulidade de Paternidade no Registro Civil nº ... 0000489-91.2010.805.0189, que extinguiu o ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012124-02.2006.8.19.0066 (Cível), 11-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, intentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de substituto processual. Réu originário, falecido no curso do feito e sucedido por outro filho. Exame de DNA realizado. Laudo que afasta o vínculo biológico entre a criança, à época, atualmente já maior de idade, e o suposto pai. Sentença de...
... APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com ... pedido de alimentos, intentada pelo Ministério Público ... requerendo o reconhecimento da paternidade socioafetiva ... Realização de estudos social e psicológico. Ausência de ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...
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Acordao N° 1669180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito de família. Pedido de reconhecimento de paternidade sócioafetiva post mortem. Neta e companheiro da avó. Vínculo afetivo de avô e neta. Ausência de vínculo paterno-filial. Improcedência mantida. I. A afetividade que se desenvolve naturalmente entre a neta e o companheiro da sua avó não dá amparo à constituição de vínculo paterno-filial claramente artificial. Ii. Apelação desprovida.
... PATERNIDADE ... SÓCIOAFETIVA POST MORTEM. NETA E COMPANHEIRO DA AVÓ. VÍNCULO ... -
Acórdão nº 70085222602 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE ERRO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MANUTENÇÃO DO REGISTRO. O autor/apelante alega que registrou o filho/apelado em estado de erro e que, não é pai biológico e nem socioafetivo. Contudo, a prova dos autos demonstra que ele não só registrou o filho sabendo não ser o pai biológico, como formou-se laço de afetividade da criança...
... ausência de erro. existência de paternidade socioafetiva. manutenção do registro ... O autor/apelante alega que ... -
Acórdão Nº 0000396-31.2015.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-04-2020
... INCIDÊNCIA DO ART. 181, II DO CPB. IMPOSSIBILIDADE ... PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA ... CONSTATADA ... INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50013008920208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO DE MULTIPARENTALIDADE. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo,...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO DE ... -
Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRELIMINAR. CONTESTAÇÃO ... relação paterno-filial a partir da relação socioafetiva como modalidade de filiação, caracterizada pela ... convivência, ... -
Acórdão Nº 0802891-66.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PENDENCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ASSEGURAR FUTURA SUCESSÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... PETIÇÃO DE HERANÇA. PENDENCIA DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DE ... BLOQUEIO DE BENS DE INVENTÁRIO ... -
Acordao N° 1707409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva. Não descaracterizada. Obrigações decorrentes do poder familiar que permanecem. Pedido de danos materiais e morais. Inovação recursal. Não permitida. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pelo juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões do gama que, em...
... Acórdão Nº ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. NÃO ... DESCARACTERIZADA. OBRIGAÇÕES ... -
Decisão Monocrática nº 50004020220178210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CARACTERIZADA À LUZ DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. INEQUÍVOCA POSSE DO ESTADO DE FILHA. SENTENÇA CONFIRMADA. PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA" POST MORTEM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO\xC2" ... -
Acordao N° 1423538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Existência do vínculo socioafetivo. Demonstração da posse de estado de filho. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. Apelação da ré em face da sentença que julgou procedente o pedido da autora que consistia no reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. 2. Preliminares. Da gratuidade
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. EXISTÊNCIA DO VÍNCULO ... SOCIOAFETIVO ... -
Acordao N° 1685223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Cível. Apelação. Ação negatória de paternidade. Exame de dna negativo. Paternidade socioafetiva. Rompimento. Pai biológico. Comparecimento. Multiparentalidade. Não cabimento. Melhor interesse da criança. Honorários advocatícios. Valor da causa. Inestimável ou irrisório. Apreciação equitativa. Aplicação. Alteração de ofício 1. Se a sentença prolatada não consta das hipóteses previstas no § 1º do...
... Acórdão Nº ... CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE". EXAME DE DNA NEGATIVO ... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ROMPIMENTO. PAI BIOL\xC3" ...