Patrimônio histórico e cultural
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > n�cleo de defesa do patrim�nio hist�rico, art�stico e cultural - nudephac
... DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ... CULTURAL – NUDEPHACIDEA ... Nº ...
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Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... seria lesivo ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico daquele Município ... A ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... seria lesivo ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico daquele Município ... A ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... seria lesivo ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico daquele Município ... A ... -
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Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... seria lesivo ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico daquele Município ... A ... -
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Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... seria lesivo ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico daquele Município ... A ... -
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Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... seria lesivo ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico daquele Município ... A ... -
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Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... seria lesivo ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico daquele Município ... A ... -
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