patrocínio simultâneo ou tergiversação
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Acórdão Nº 1400046-28.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/06/2023
... PATROCÍNIO SIMULTÂNEO - ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO ... de patrocínio simultâneo ou tergiversação pelo ... seu anterior advogado configura crime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-33.2014.5.06.0021), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do...
... para apuração do crime de tergiversação ou patrocínio simultâneo por parte do Dr ... -
Decisão Monocrática nº 1.0471.13.020501-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PATROCÍNIO INFIEL - INTERESSES DIVERGENTES - VEDAÇÃO - ... ática configura, em tese, patrocínio simultâneo ou tergiversação, conduta esta vedada em nosso ...
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Decisão Monocrática nº 1.0471.13.020501-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PATROCÍNIO INFIEL - INTERESSES DIVERGENTES - VEDAÇÃO - ... ática configura, em tese, patrocínio simultâneo ou tergiversação, conduta esta vedada em nosso ...
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Decisão Monocrática nº 1.0471.13.020501-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PATROCÍNIO INFIEL - INTERESSES DIVERGENTES - VEDAÇÃO - ... ática configura, em tese, patrocínio simultâneo ou tergiversação, conduta esta vedada em nosso ...
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Acórdão nº EDcl no RHC 17616 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... "RECURSO EM HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1732741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Ação penal privada. Sentença absolutória. Calúnia, difamação e injúria. Elemento subjetivo específico do tipo. Intenção de macular a honra da vítima. Inexistência. Apelação desprovida 1. Para a configuração do crime de calúnia (art. 138 do cp), exige-se a imputação de fato certo e determinado, definido como crime, que seja falso - isto é, que não ocorreu ou, se ocorreu, não foi...
... interesse cujo patrocínio lhe fora confiado ... No entanto, seja numa ... ter-se-ia o crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação, previsto no ... parágrafo ... -
Acórdão nº 1017719-92.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 01-11-2023
EMENTA REVISÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302) – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CP, ART. 306) – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO FEITO – NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO COM INTERESSES CONFLITANTES – ATUAÇÃO DO DEFENSOR VEDADA – TIPIFICAÇÃO PENAL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – NULIDADE ABSOLUTA –
... no trato de assunto que se prenda ao patrocínio solicitado. [ ... ] ... Nesse percorrer, o art. 355 ... de patrocínio infiel ou patrocínio simultâneo, vedando que um único profissional haja com o ... Patrocínio simultâneo ou tergiversação ... Parágrafo único - Incorre na pena deste ... -
Acórdão Nº 08045249220228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/03/2023
... peça recursal, o que configuraria em patrocínio simultâneo, prática vedada no ordenamento ... - O patrocínio simultâneo ou tergiversação trata-se de um crime praticado contra a ...
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... seria a tipificação do crime de "Patrocínio" Simultâneo ou de Tergiversação\" (art. 355, par\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TERGIVERSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir eventual omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou ambiguidade existentes no julgado.2....
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Decisão Monocrática nº 2007/0220427-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU ... TERGIVERSAÇÃO. TRANCAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0250210-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TERGIVERSAÇÃO. PATROCÍNIO DE INTERESSES ANTAGÔNICOS ... ínio, pois não houve o patrocínio simultâneo de interesses antagônicos ... 3. Ordem ...
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Acórdão nº HC 210303 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. DENÚNCIA. PEÇA ...
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Uso da mesma certificação digital por advogados de autor e réu é lide simulada
Uso da mesma certificação digital por advogados das partes é fraude
... para o enquadramento do crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação (crime praticado ... -
Acordão nº 20130529766 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2013
... , parágrafo único, do CP (patrocínio simultâneo ou tergiversação), ...
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Processo nº 0031930-75.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... patrocínio ...
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Acórdão nº 2006/0062016-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TERGIVERSAÇÃO. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DA JUSTIÇA ... SÚMULA 165. ORDEM DENEGADA ... 1. Patrocínio simultâneo praticado em processo trabalhista ...
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Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P ...