minuta de inventário
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... XII - inventário amostral: levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre ... XVI - a minuta do respectivo contrato, que conterá as cláusulas essenciais referidas no ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... XIV - nos casos de concessão, a minuta do respectivo contrato, que conterá as cláusulas essenciais referidas no ... II - manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão; ... III - prestar ...
- Em vigor Código Civil
- SECRETARIAS - MINUTA PORTARIA N 1162023COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS OK
- Outros. Minuta Portaria Comissao de Inventario de Imoveis 06.22 (2)
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - MINUTA PORTARIA 005-2023 - COMISSÃO PARA O INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO INICIAL DOS BENS PATRIMONIAIS
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Acórdão Nº 0006319-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... que, embora legalmente o seja, foi preterido do processo de inventário e partilha ... 2. No caso concreto, conforme documento “Minuta de ...
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Acórdão nº 1.0527.14.001062-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS FEITAS PELOS HERDEIROS PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - HERDEIRA QUE SE RECUSA A ASSINAR MINUTA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. Não há falar na responsabilidade do Espólio no tocante à regularização de imóvel a ser inventariado, diante do acordo entre as partes para...
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A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos decorrentes do inventário florestal amostral
... Essa solução, inspirada em uma ideia utilizada na minuta do contrato de concessão da Linha 4 do Metrô de São Paulo, e baseando-se nos critérios oferecidos pela doutrina para uma distribuição eficiente ...
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Acórdão Nº 0001093-94.2018.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AUSÊNCIA DE EFETIVA ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MINUTA DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL QUE ... FOI JUNTADO AOS AUTOS APENAS NA DATA ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... XI - a minuta do contrato, que conterá as cláusulas essenciais previstas no artigo 20 ... Il - manter em dia o inventário e o registro dos bens utilizados na prestação do serviço; ... III ...
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Acórdãos nº 2122163-55.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... SILVA DE ALMEIDA e outro AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - DECISÃO QUE DEFERE A ... dos herdeiros do credor nos autos da execução Minuta recursal que não veio instruída com cópias do processo ...
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Acórdãos nº 2205460-23.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... , cuja decisão interferirá diretamente no inventário. Questão acerca da preclusão consumativa não da pelo magistrado a quo, sequer requerida na minuta de agravo. Temática infringente. Ausente motivo para ...
- Acórdãos nº 2022364-68.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... como a declaração, feita pela repartição expedidora, de estar a minuta autenticada ... Art. 10. A precatória por telefone será transmitida ... O foro do domicílio do de cujus será o competente para o inventário, a partilha e todas as ações relativas à herança ... § 1º Si o ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... o de cujus não tenha deixado testamento, ou, caso ele exista, a comprovação de que nele não foi feita disposição patrimonial; 13) a minuta do esboço do inventário e da partilha; 14) certidões negativas de ações cíveis das Justiças Federal e Estadual do autor da herança; 15) ...
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Inventário e partilha
... de escritura pública de inventário e partilha, a apresentação das primeiras declarações, toda a gama de documentos, a produção da minuta, sua aprovação pelas partes e advogado e, ao final, a lavratura da escritura de inventário e partilha ... No Processo n. 2016/82279, perante a ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Com a declaração do ITCMD finalizada e todos os documentos reunidos, o cartório ou o advogado envia a minuta da escritura (esboço do inventário), à procuradoria estadual. A partir daí, a procuradoria avalia as informações, confere sobretudo as ...
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Acórdãos nº 2028675-85.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... (Inventariante) Agravado: Pedro Gardesani Junior e outros INVENTÁRIO Bens de espólio Preliminar da contra- minuta ...
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Referências
... ǡ São Pauloǣ ... Revisão do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográϔicas ... questões ambientais e de ... Minuta" do Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias ... Hidrográϔicas ... \xC7" ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... da cobrança equivocada de emolumentos em escrituras de inventário e partilha, foi determinada a remessa dos autos à Assessoria de ... particular de compromisso de compra e venda de Daniel Borges, minuta de inventário administrativo de João Batista Fernandes, instrumento ...
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Acórdão Nº 0000251-89.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... inventário, em que a parte autora não concorda com o plano de partilha proposto pela meeira e os demais herdeiros, nos termo da minuta do inventário extrajudicial protocolado perante o Cartório do 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... Art. 15. O edital de licitação será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato e indicará, obrigatoriamente: ... I - o ... XXI - a obrigatoriedade de apresentação de inventário periódico sobre as emissões de gases que provocam efeito estufa - GEF, ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... b) autorizar as alterações correspondentes no inventário da propriedade em função do serviço; ... c) determinar o montante do ... II - Assinar o contrato disciplinar da concessão, cuja minuta será preparada pela Divisão de Águas, dentro do prazo de trinta (30) ...
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... Espólio de Antônio Fabiano Demeneck, referente aos autos de Inventário nº 0000625-12.2015.8.16.0188 – ... requereu a habilitação nos autos ... caminhos para OLAVO, inclusive fez uma minuta nesses parâmetros, entretanto essa foi deixada de lado por ... que JONAS ...