patrocínio simultâneo ou tergiversação
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Acórdão, Processo nº 0000190-68.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022
... , prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe foi confiado ... Pontua, ainda, ... , do Código Penal (patrocínio infiel simultâneo), para o qual se exige que o agente defenda ... ônicos; e, quanto ao crime de tergiversação ou patrocínio sucessivo, o agente passa de um ...
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Dos crimes contra a administração da justiça
... 15.19 PATROCÍNIO INFIEL (ART. 355 DO CP) ... 15.19.1 Tipo ... 15.20 PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000352-49.2017.5.07.0031), 2017-07-18
... nº 291-91.2017.5.07.0031, com o patrocínio do Dr. Zacarias Antonio Oliveira Pinto, ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000353-34.2017.5.07.0031), 2017-07-18
... Paixão, CPF 053-210.693-87, com o patrocínio do Dr. Zacarias Antonio Oliveira Pinto, ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino ...
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Candidatos a PGR querem limitar cessão de procuradores a forças-tarefas
Candidatos a PGR querem limitar convocação de procuradores
... patrocínio simultâneo ou tergiversação, quando alguém ... -
Magistratura TJMS 2020
... (B) tergiversação, delito contra a administração da justiça, o ... (D) patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico ... de tergiversação ou patrocínio simultâneo o advogado ou procurador judicial que defende, na ...
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Acórdão nº 50560204720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. DENÚNCIA QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS. JUSTA CAUSA. DISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I - O trancamento de ação penal é medida de exceção e somente está autorizada quando demonstrada, de maneira inequívoca, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou outras...
... TIPO DE AÇÃO: Patrocínio simultâneo ou tergiversação (art. 355, § ... -
Dos crimes contra a administração da justiça
... 14.19 PATROCÍNIO INFIEL (ART. 355 DO CP) ... 14.19.1 Tipo ... 14.20 PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, ...
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Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
... ão legal possa configurar o crime de patrocínio infiel , previsto no art. 355, do Código Penal: ... Patrocínio simultâneo ou tergiversação ... Parágrafo único - Incorre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000410-34.2020.5.07.0003), 2020-06-12
... do patrono traceja a figura do patrocínio simultâneo ou tergiversação (art.355 do CPB), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000430-25.2020.5.07.0003), 2020-07-03
... do patrono traceja a figura do patrocínio simultâneo ou tergiversação (art.355 do CPB), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000400-87.2020.5.07.0003), 2020-06-12
... do patrono traceja a figura do patrocínio simultâneo ou tergiversação (art.355 do CPB), ...
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Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
... ão legal possa configurar o crime de patrocínio" infiel , previsto no art. 355, do Código Penal: \xE2" ... 34 33 ... Patrocínio simultâneo ou tergiversação ... Parágrafo único - Incorre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001631-41.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da mencionada causídica, Dra. SAMANTHA SOARES ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001632-26.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da mencionadas causídica, Dra. SAMANTHA SOARES ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001629-71.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da mencionadas causídica, Dra. SAMANTHA SOARES ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001626-19.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da causídica Dra. SAMANTHA SOARES PASSOS DE SÁ ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001637-48.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da mencionadas causídica, Dra. SAMANTHA SOARES ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001636-63.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da mencionadas causídica, Dra. SAMANTHA SOARES ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001627-04.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da mencionadas causídica, Dra. SAMANTHA SOARES ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001635-78.2015.5.07.0031), 2016-01-13
... na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da causídica Dra. SAMANTHA SOARES PASSOS DE SÁ ... (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000405-64.2016.5.07.0031), 2016-05-28
... , parágrafo único, do Código Penal (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... -se da qualidade de funcionário: (Patrocínio indébito) ... Pena - detenção, de um a três ... (Patrocínio simultâneo ... âneo de partes contrárias ou tergiversação ...
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Direito Penal
... (B) tergiversação, delito contra a administração da justiça, o ... (D) patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico ... de tergiversação ou patrocínio simultâneo o advogado ou procurador judicial que defende, na ...
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Acórdão Nº 08014691620238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-10-2023
... Á IMPEDIDO DE ATUAR NO PROCESSO EM PATROCÍNIO DA PARTE AGRAVADA. CONDUTA DO ADVOGADO QUE NÃO ... 355 do CP (patrocínio simultâneo ou tergiversação) comprovadamente, o que não ...