peças obrigatórias agravo
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Acórdão nº 2007/0146192-2 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.126 - MS (2007/0146192-2) ... - FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEÇAS OBRIGATÓRIAS PREVISTAS NO ART. 544, § 1º, DO ...
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Acórdão nº REsp 1212874 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. NÃO EQUIVALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. DOCUMENTO QUE FAÇA IGUAL PROVA. ADMISSIBILIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. 1. A carga dos autos por...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO" DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECIS\xC3" ... ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA ... 1. A carga dos autos por ... o dever de apresentar as peças obrigatórias e as facultativas – de natureza necessária, ... -
Acórdão nº 2010/0154442-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO EM CADEIA DOS SUBSCRITORES DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 115 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREPARO. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. ART. 511 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 187/STJ. RECURSO DESERTO. 1....
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.341.664 - SP ... atual é dever do agravante apresentar as peças obrigatórias à formação do agravo, sob pena ... -
Acórdão nº 2007/0244914-5 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 970.070 - SP (2007/0244914-5) ... FORMAÇÃO DEFICIENTE. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PARTE ...
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Acórdão nº 2007/0186837-9 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 929.116 - RJ (2007/0186837-9) ... PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO DOS ...
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Acórdão nº 2014/0186074-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... árias deve ser instruído com as peças obrigatórias ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1329752 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.329.752 - PR ... AGRAVO NÃO INSTRUÍDO COM TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0118567-7 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 895.854 - SC (2007/0118567-7) ... PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 1º ...
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Acórdão nº 2009/0202647-6 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.215.835 - SP ... - e conferir - a petição de agravo com as peças" obrigatórias e essenciais ao deslinde da controv\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0215791-9 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.538 - PR (2007/0215791-9) ... JUNTADA DE PEÇAS NA OCASIÃO DO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE ... ído com todas as peças ditas obrigatórias, inclusive as necessárias à aferição da ...
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Acórdão nº 2007/0182039-8 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 966.519 - RO (2007/0182039-8) ... AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS ... A ausência de peças essenciais e obrigatórias ao exame do agravo (v.g., cópia do acórdão dos ...
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Acórdão nº 2007/0143345-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.796 - PE (2007/0143345-8) ... AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0187121-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROTOCOLO ILEGÍVEL. AUSÊNCIA. I - Uma das exigências para o conhecimento do Agravo de Instrumento é que ele esteja devidamente formalizado, com a presença de todas as peças enumeradas no § 1º do art. 544 do Código de Processo Civil, cabendo ao agravante o ônus da correta formação do...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.358.700 - PR ... NÃO CONHECIMENTO. TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROTOCOLO ILEGÍVEL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1358700 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROTOCOLO ILEGÍVEL. AUSÊNCIA. I - Uma das exigências para o conhecimento do Agravo de Instrumento é que ele esteja devidamente formalizado, com a presença de todas as peças enumeradas no § 1º do art. 544 do Código de Processo Civil, cabendo ao agravante o ônus da correta formação do...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.358.700 - PR ... NÃO CONHECIMENTO. TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROTOCOLO ILEGÍVEL. AUSÊNCIA ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1419734 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0286567-2 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 985.845 - SP ... jurisprudência desta Corte, que além das peças obrigatórias, a interposição do agravo de ...
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Acórdão nº 2009/0165974-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 08 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INFLUÊNCIA NA...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.234.431 - SP ... ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1233412 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO ILEGÍVEL. 1 - A falta ou a ilegibilidade do carimbo do protocolo da cópia do recurso especial inviabiliza a aferição de sua tempestividade, o que obsta ao conhecimento do agravo de instrumento. 2 - Dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia.
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.233.412 - MS ... conferir – a petição de agravo com as peças" obrigatórias e essenciais ao deslinde da controv\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1423343 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0169985-7 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 947.915 - MA (2007/0169985-7) ... É indispensável o traslado de todas as peças obrigatórias à formação do agravo, importando ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378855 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7. ART. 525 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. - Tendo o Tribunal a quo considerado que as peças faltantes no agravo eram essenciais para a perfeita compreensão da controvérsia, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o vedado reexame de matéria de fato....
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.378.855 - MA ... peças faltantes no agravo eram essenciais para a ... deve ser instruído com as peças obrigatórias e as essenciais ao exame da questão ... -
Acórdão nº 2013/0048468-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 525 DO CPC. DOCUMENTOS QUE NÃO TRAZEM CORRESPONDÊNCIA ENTRE O MANDAMUS IMPETRADO E A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 154, 244, 250, DO CPC. 1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... pressupõe a juntada das peças ... -
Acórdão nº 2014/0258891-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO JUIZ SINGULAR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 595.635 - MG ... -
Acórdão nº 2008/0008462-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.000.664 - MG ... DA DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL - REMESSA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS POR FAC-SÍMILE - DESNECESSIDADE - ...
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Acórdão nº 2009/0043771-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE QUE O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E PORTE E REMESSA NÃO SÃO PEÇAS OBRIGATÓRIAS À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ À INSTÂNCIA INFERIOR. DOCUMENTO JUNTADO POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC.
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.163.320 - SP ... JUDICIAIS E PORTE E REMESSA NÃO SÃO PEÇAS OBRIGATÓRIAS À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE ...