Pecuária
- SECRETARIAS - SARPPORTARIA 045 2018LPM PECUÁRIA
- Medida Provisória nº 709 de 30/12/2015. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA SAÚDE, DA CULTURA, DO ESPORTE, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO TURISMO, DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, DA SECRETARIA DE PORTOS E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NO VALOR DE R$ 1.318.639.330,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto Legislativo nº 293 de 10/12/2015. SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 192, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
- LEI 13158 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTS. 48 E 103 DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR, ENTRE OS OBJETIVOS DO CRÉDITO RURAL, ESTÍMULOS À SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PECUÁRIA EXTENSIVO PELO SISTEMA DE PECUÁRIA INTENSIVO E AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12109, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 90.000.000,00, para Reforço de Dotações Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DEC 8711 de 14/04/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
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Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - hortifrutigranjeira; ... II - cultura permanente; ... III - cultura temporária; ... IV - pecuária; ... V - florestal; ... b) a renda obtida no tipo de exploração predominante; ... c) outras explorações existentes no Município que, embora não ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... DOS MINISTÉRIOS ... Da estrutura ministerial ... Art. 17. Os Ministérios são os seguintes: ... I – Ministério da Agricultura e Pecuária; ... II – Ministério das Cidades; ... III – Ministério da Cultura; ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... XXV – (revogado); ... XXVI – Ministro de Estado da Economia; e ... XXVII – Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... I – as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária; e ... II – as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura ... Art. 93. Fica proibido o trabalho noturno, perigoso ou ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... VII – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deverá avaliar a possibilidade de interferência em áreas cedidas para a prática de aquicultura ou em rotas de pesca na ...
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... a) um do Ministério das Relações Exteriores; ... b) um do Ministério da Economia; ... c) um do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... d) um do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e ... e) um do Ministério do Meio Ambiente; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... concessão de direito real de uso, diretamente àqueles que as estejam ocupando há pelo menos 5 (cinco) anos, com cultura agrícola e/ou pecuária efetiva, contados da data da publicação desta Lei ... § 1o O valor de referência para avaliação da área de que trata o caput, para ...
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Lei nº 6.746 de 10/12/1979. ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o valor da terra nua; ... II - a área do imóvel rural; ... III - o grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal; ... IV - o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações; ... V - a área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Da Área Aproveitável ... Art. 16. Área aproveitável, passível de exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, é a área total do imóvel, excluídas (Lei nº 9.393, de 1996, art. 10, § 1, inciso IV): ... I - as áreas ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Compete ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição dos atos e normas complementares previstos no Regulamento ora aprovado ... Art. 3º Este Decreto entra ...
- Balanço - AGRO-PECUARIA LEB LTDA
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... artigo serão cedidos ao requerente que tiver projeto aprovado perante a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais órgãos da administração pública ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... I - custeio, quando destinados a cobrir despesas normais de um ou mais períodos de produção agrícola ou pecuária; ... II - investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos; ...
- LEI 13215 de 22/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.470.517,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI 13275 de 27/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA SAÚDE, DA CULTURA, DO ESPORTE, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO TURISMO; DAS SECRETARIAS DE AVIAÇÃO CIVIL E DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NO VALOR DE R$ 1.318.639.330,00 (UM BILHÃO, TREZENTOS E DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DEC 8719 de 25/04/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E O DECRETO Nº 8.711, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA O DECRETO Nº 8.701, DE 2016.
- Lei nº 13.389 de 20/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.781.328,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.