Peculato mediante erro de outrem
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Decisões Monocráticas nº 170220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... e indiretamente, vantagens ilícitas mediante: (B) a prática de crimes de peculado desvio, ... de obter vantagem indevida para si ou para outrem, causando dano de R$ 23.921.361,05 (vinte e três ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO", INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMA\xC3" ... decisão em momentos distintos, com o mesmo erro de português; (v) na sexta decisão de quebra de ...
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Concurso de pessoas
... aborto em si mesma ou c onsentir que outrem lho provoque : ... Pena – detenção, de um a ... desempenhado por cada um desses agentes mediante o acordo de vontades firmado, para dessa forma ... mais é do que uma espécie diferenciada de erro determinado por terceiro , em que o terceiro ... sujeito ativo), como por exemplo em um Peculato – Art. 312 CP – sendo que, para isso, basta ...
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Agentes Públicos
... nome próprio e por sua conta e risco, mediante remuneração advinda do Estado ou dos usuários ... cargo venha a ser extinto ou ocupado por outrem em decorrência de reintegração, com proventos ... Porém, o mesmo STF entende que, havendo erro grosseiro, o Judiciário pode ser reconhecer a ... seguida, configurando assim o chamado “peculato ...
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Acórdão Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... 12.850/2013), PECULATO (21 VEZES) (ART. 312, CAPUT , DO CP) E FALSIDADE ... a obtenção de vantagem patrimonial mediante" desvio de recursos públicos que eram destinados \xC3" ... da excludente de culpabilidade de erro sobre a ilicitude do fato, devendo a prova ser ... da exigida, em proveito próprio ou de outrem ... Como bem acentua Noronha, ao invés de destino ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... ser ou de fi car evidente a ocorrência do erro judiciário”. 1662 Finalidade. A fi nalidade ... peculato. Apresente a solução jurídica considerando ... da inocência alegada, cabe obtê-la mediante justificação. (No mesmo sentido: RT 46/52) ... “ Todo cidadão que en-tender que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento, em sua ...
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Acórdão nº APn 472 / ES de CE - CORTE ESPECIAL
... DE DINHEIRO DECORRENTE DE CRIME DE PECULATO. "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE VALORES (LEI ... no fim de obter proveito ilícito para outrem. Presente, também, a qualificadora do § 6º do ... mediante a apropriação de verba de natureza pública ... Daí, exclui-se a tipicidade por erro de tipo, no caso do delito de lavagem de ...
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Decisão da Presidência nº 1244431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... de qualquer forma tenha agido com dolo ou erro inescusável ... b- seja oficiado à comarca de ... paciente e os demais agentes fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo dos Convites nos ... , com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto ... O referido delito, que se assemelha ao peculato, constitui crime próprio, que tem por sujeito ...
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Decisões Monocráticas nº 1244431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... de qualquer forma tenha agido com dolo ou erro inescusável ... b- seja oficiado à comarca de ... paciente e os demais agentes fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo dos Convites nos ... , com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto ... O referido delito, que se assemelha ao peculato, constitui crime próprio, que tem por sujeito ...
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Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... , via de regra, atuar associadamente com outrem aumenta as chances de êxito da empreitada ... , quem auxilia autores de uma extorsão mediante sequestro apenas no ... 6Assim, ZAFFARONI, ... o local do crime a fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ainda assim não poderia ser ... condição de funcionário público, no peculato); se tal ciência inexiste, e houve previsão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152904520184058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0815290-45.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, ou para...
... MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. EX-DEPUTADO FEDERAL ... juntamente com os demais denunciados, mediante divisão de tarefas e valendo-se dos cargos ... a ser sanada, ou para correção de eventual erro material, consoante entendimento doutrinário e ... pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, ... -
Acórdão Nº 1353416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... obtiveram para si e outrem, vantagem ilícita, mantendo em erro ... órgão federal (dentre outros), mediante meio fraudulento, em ... concurso de agentes ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação ... indébita. 3. Agravo ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ) - Alheia: é algo que pertencente a outrem, ou na posse de outrem, sendo que não configura ... mediante impulsos elétricos, não pode ser objeto de ... , ou em razão dela, haverá o crime de peculato-apropriação ( Art. 312 CP ) ... Em suma, ... 2.14 APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA (ART. 169 ...
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Acórdão Nº 5503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ção expressa “um processo reparatório do erro judiciário” ... Documento assinado ... regra regimental que resultara dúbia, mediante adequação ... numérica. Afinal, "o ... proveniente de crimes de peculato, corrupção passiva e crimes ... financeiros ... de Janeiro, com o intuito de obter, para outrem, vantagem ... decorrente da adjudicação do ... -
Acórdão, Processo nº 0001153-61.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP/UFMS), mediante simulação de procedimento licitatório (certame ... Penal, que diz respeito ao delito de peculato, cometidos em concurso formal impróprio, isto ... , com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto ... 13/2012, a defesa alega que houve erro na emissão da nota de empenho cometido pela ...
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Acórdão Nº 187341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ... ilícita, em prejuízo alheio, zindo ou mantendo alguém ... em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro ...
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Furto (Art. 155)
... o sujeito ativo subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel ... A subtração pode ... no interior de veículo automotor, mediante o rompimento ou destruição do vidro do ... a captar-lhe o consentimento, viciado pelo erro a que é induzido. Caso típico de furto ... O crime não é o de furto, e sim o de peculato – furto, art. 312, § 1 o , in verbis : ...
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Decisão monocrática Nº 203875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... n.º 187, Bairro Centro, nesta Capital, mediante ardil, consistente em declarar que a empresa ... Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, o ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro ... Peculato. Indisponibilidade da Ação Penal. Ausência de ...
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Direito Processual Penal
... a eficácia da investigação) e mediante despacho fundamentado (art. 2º, § 4º, da Lei ... (B) no crime de peculato-desvio, compete ao foro do local para o qual ... cuida de registrar a sua conversa com outrem, ainda que sem o consentimento deste, não há ... , nesta alternativa, induzir o candidato a erro. É que, como bem sabemos, a decisão que ...
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Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
... ência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ... reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus ... Nessas hipóteses de erro na execução ou de resultado diverso do ... denunciado pelo Ministério Público por peculato culposo. Houve extinção da punibilidade, porque ...
- Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023