Pecúlio especial
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Acórdão Nº 37279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... notificação inicial do órgão gestor da pensão especial, possibilitando a ... apresentação de defesa. Afirma que foi esse o ... I - Pensão vitalícia; ... II - Pensão temporária; ... III - Pecúlio especial ... Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão monocrática Nº 37749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... II - Pensão temporária; ... III - Pecúlio especial ... Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, ...
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Decisão monocrática Nº 38325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... do Norte, decisão que foi mantida até o julgamento do Recurso Especial nº 1.959.073, ocasião em que o Superior Tribunal de Justiça deu ... II - Pensão temporária; ... III - Pecúlio especial ... Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, ...
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Decisão da Presidência nº 35925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 36528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 36528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão monocrática Nº 38584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... II - Pensão temporária; ... III - Pecúlio especial ... Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, ...
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Decisão da Presidência nº 36097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão monocrática Nº 37332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... II - Pensão temporária; ... III - Pecúlio especial ... Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, ...
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Decisão monocrática Nº 1437133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... ária com as novas regras, constantes de termos de adesão, em especial as contidas no artigo 115, § 2º, do Regulamento. Ausência de qualquer ... de lhe ser mais vantajosa, ainda recebeu quantia a título de “pecúlio especial”, dando quitação, irrevogável e irretratável, sobre ...
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DECRETO LEI Nº 2429, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... no exercício de 1988, mediante aplicação da alíquota especial de seis por cento, vedada, nesse caso, a opção por qualquer incentivo ... I - os benefícios pagos, sob a forma de pecúlio, pelas entidades de previdência privada, abertas ou fechadas; ... II - os ...
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Decisão da Presidência nº 35610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 133900-13.2009.5.04.0007)
... `Pecúlio Especial- referidos nas cláusulas quarta e sexta, no valor de R$ 1.350,00 ...
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Decisão da Presidência nº 35460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...