pecúlio união previdência privada
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Decisão da Presidência nº 1178218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... Previdência privada ... Plano de Pecúlio ... Pecúlio ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... Curiae. : Associação Paulista dos ...
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Contratos com características específicas
... seguro contra acidente do trabalho e previdência social deferidas ao trabalhador que perceba ... data de publicação no Diário Oficial da União, o qual será dirigido à autoridade que proferiu ... ão de serviços, por entidade pública ou privada, da pessoa portadora de deficiência física, ... Social, ainda que permaneça extinto o pecúlio (Lei n. 8.870/94) ... @@3.4.3. Contratação de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... ção total das prestações pagas em previdência privada em razão da frustração da sua ... desembolsadas em plano de benefício de pecúlio com opção para pensão por aposentadoria ... nos tratados internacionais firmados pela União, observado o princípio da reciprocidade.” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08070829520154058100), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre a exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "Portanto, está posto em discussão no STF, ao fim e ao cabo, o conceito constitucional de receita e faturamento e, por evidente, a definição desse conceito sob o espectro do art. 195 da Constituição
... AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ... AGRAVADA: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... RELATOR: ... sujeição das entidades de previdência privada complementar ao recolhimento da COFINS e do PIS, ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates ... Nesse sentido, entende este ... -
Do regime geral de previdência social
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... Original: a) pecúlio; ... de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, ...