pedido contraposto dano moral
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Acordao N° 1607344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial cível. Civil. Responsabilidade civil. Prova oral. Cerceamento de defesa. Ausência. Pedido contraposto. Dano moral não comprovado. Recurso conhecido e não provido. 1) trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para lhe condenar a pagar à autora a importância de r$ 2. 000,00 (dois mil...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL ... NÃO COMPROVADO ... -
Acórdão Nº 0303626-92.2016.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 16-12-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZATÓRIO. PLANO DE TELEFONIA "PULA PULA". MODIFICAÇÃO DE PLANO POR DETERMINAÇÃO DA EMPRESA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO REFERENTE A PERÍODO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA. COMUNICAÇÃO EXPRESSA DA CONCESSIONÁRIA AO CONSUMIDOR. DÍVIDA INEXISTENTE. RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, POR CONSEQUÊNCIA,...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZATÓRIO. PLANO DE TELEFONIA "PULA ... DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO ... danos morais e afastamento do pedido contraposto ... O recurso deve ser conhecido e ... -
Acórdão nº 1002654-35.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
RECURSOS INOMINADOS – PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADAS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS E EXTRATOS DO SISTEMA INTERNO DO DEMANDADO – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO – PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – IMPROCEDêN
... – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – IMPROCEDêNCIA DO DIDO CONTRAPOSTO - RECURSO DO RECLAMANTE CONHECIDO E IMPROVIDO – ... Leigo e julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o reclamado ao pagamento do ... -
Acórdão nº 1.0525.14.009138-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO - OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO - OCORRÊNCIA - MÉRITO - REQUISITOS - ARTIGOS 560 E 521 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - POSSE E TURBAÇÃO - PROVA - INEXISTÊNCIA - VALOR DA CAUSA - PARÂMETRO -...
... Aldair Ribeiro, julgou improcedente o pedido inicial e procedentes os pedidos contrapostos ... das propriedades e muito menos direito a dano moral a favor do ru, ora apelado; que o valor da ... - da ofensa aos limites do pedido contraposto formulado pelo ru/apelado Apesar de ... -
Acórdão Nº 0303365-51.2014.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DÍVIDA QUITADA - DÉBITO INEXISTENTE - ATO ILÍCITO VERIFICADO - DANO MORAL CONFIGURADO - IN RE IPSA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO QUE SE IMPÕE - TÍTULOS DEVIDAMENTE BAIXADOS PELO CREDOR - SENTENÇA...
... nos autos,e, em consequncia requereu em pedido contraposto a condenao da autora ao pagamento dos ... protesto do nome da autora, razo pela qual o dano moral presumido, diante da falha na prestao do ... -
Acórdão nº 1007229-39.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE – PROCESSO ELETRÔNICO – HABILITAÇÃO NOS AUTOS – INCUMBÊNCIA DA ADVOGADA – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO – CONTRATO COM EVIDÊNCIAS DE FRAUDE – ASSINATURA DIVERGENTE - PREEXISTÊNCIA DE 03 (TRES) NEGATIVAÇÕES EM NOME DO AUTOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO...
... - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – DIREITO AO NTO DO DÉBITO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ... -
Acórdão Nº 5003906-54.2020.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... os pedidos iniciais e procedente o pedido contraposto, condenandoo autor ao pagamento de R$ ... responsabilidade nica do locador.No caso de dano do imvel, pela referida lei, o locatrio s ser ... domiclio para cobrana dos alugueis.O dano moral, in casu, no presumido e imprescinde de ...
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Acórdão nº 1.0707.15.011339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...
... a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido contraposto, apela a autora, Roselene Leite Souza ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...
... a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido contraposto, apela a autora, Roselene Leite Souza ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011483-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...
... a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido contraposto, apela a autora, Roselene Leite Souza ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011479-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...
... a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido contraposto, apela a autora, Roselene Leite Souza ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...
... a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido reconvencional, apela a autora, Roselene Leite ... do registro e que "pedido contraposto s cabvel em Juizados Especiais". Com base ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...
... a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido reconvencional, apela a autora, Roselene Leite ... do registro e que "pedido contraposto s cabvel em Juizados Especiais". Com base ... -
Acórdão Nº 0003604-66.2019.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
... ADVOCATÍCIOS. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO GERAM DANO MORAL IN RE ... IPSA. DANO MORAL NÃO ...
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Relatório e Voto com número 5049242-24.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. DÉBITO COMPROVADO POR CONTRATO ASSINADO PELO AUTOR. CONTRATAÇÃO LÍCITA. COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. MULTA CONTRATUAL LÍCITA. CIÊNCIA PRÉVIA DA PARTE AUTORA. CONTRATO ASSINADO. DÉBITO DEVIDO. NEGATIVAÇÃO
... DÉBITO DEVIDO. NEGATIVAÇÃO LEGAL ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... -
Acórdão Nº 0801333-87.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-03-2023
... Formulou pedido contraposto de danos morais, por acreditar que a ... PEDIDO CONTRAPOSTO DANO MORAL. A cobrana indevida viola o princpio da ...
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Acórdão nº 1011278-84.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado nº: 1011278-84.2022.8.11.0015Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOPRecorrente (s): GEILANE SEABRA SILVARecorrido (s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 24/04/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO EM SERASA E SPC – DANO MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI
... DÉBITO – INSCRIÇÃO EM SERASA E SPC – DANO MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO NICIAL E PROCEDÊNCIA AO PEDIDO CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE – TELAS ... -
Acórdão nº 1009810-24.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA IRREGULARIDADE NA FATURA. ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA. CONSUMO ACIMA DA MÉDIA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. SUSPENSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PEDIDO...
... proporcional do preço, Indenização por Dano" Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator:\xC2" ... DANO MORAL CARACTERIZADO. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDEFERIMENTO. TERMO INICIAL. JUROS ... -
Acórdão nº 1008039-11.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. IRREGULARIDADE NA FATURA. ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA. CONSUMO ACIMA DA MÉDIA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. EMPRESA COM CERTIFICAÇÃO OFICIAL. PRESUNÇÃO DE VÍCIO DA FATURA IMPUGNADA. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. SUSPENSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDEFERIMENTO. TERMO...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano" Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator:\xC2" ... DANO MORAL CARACTERIZADO. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDEFERIMENTO. TERMO INICIAL. JUROS ... -
Acórdão Nº 0306803-29.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. NEGLIGÊNCIA DO AUTOR QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO DA CNH DO RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MATERIAL COMPROVADO ... DANO ... MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS ... -
Acórdão nº 1.0194.12.001802-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- AGRAVO RETIDO- EXTINÇÃO POR INÉRCIA- NÃO CABIMENTO- NULIDADE SENTENÇA- INEXISTÊNCIA- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES- CULPA DOS RÉUS- NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO- DANO MORAL CONFIGURADO- QUANTUM INDENIZATÓRIO- PEDIDO CONTRAPOSTO- NÃO CABIMENTO.-Não é possível a extinção do processo, com fulcro no artigo 267, III, do CPC/73, quando não há requerimento do
... Apresentaram pedido contraposto no sentido de ser aplicada a multa no ... pela reduo do valor arbitrado a ttulo de dano moral. Por fim, aduzem que deve ser analisado o ... -
Acórdão nº 1.0194.12.001802-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- AGRAVO RETIDO- EXTINÇÃO POR INÉRCIA- NÃO CABIMENTO- NULIDADE SENTENÇA- INEXISTÊNCIA- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES- CULPA DOS RÉUS- NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO- DANO MORAL CONFIGURADO- QUANTUM INDENIZATÓRIO- PEDIDO CONTRAPOSTO- NÃO CABIMENTO.-Não é possível a extinção do processo, com fulcro no artigo 267, III, do CPC/73, quando não há requerimento do
... Apresentaram pedido contraposto no sentido de ser aplicada a multa no ... pela reduo do valor arbitrado a ttulo de dano moral. Por fim, aduzem que deve ser analisado o ... -
Acórdão N° 0207751-63.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 29-02-2024
RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA REVISTA PELO JUÍZO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO POR BENFEITORIAS DETERMINADA PELO JUÍZO. MEDIDA FAVORÁVEL A AMBOS. PEDIDO INICIAL E PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, POR SEREM IRRETOCÁVEIS. SÚMULA SERVIRÁ DE
... MEDIDA FAVORÁVEL A AMBOS. PEDIDO INICIAL E PEDIDO ... CONTRAPOSTO JULGADOS MENTE PROCEDENTES ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR ... -
Acórdão Nº 5012108-67.2021.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
... VINCULAO DO JULGAMENTO AO PEDIDO.DECLARAO DO RU NA AUDINCIA DE INSTRUO E ... PEDIDO CONTRAPOSTO DE DANO MORAL AFASTADO. AUSNCIA DE ABALO ...
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Acórdão Nº 0302057-93.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-03-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE DE CARGA. TRANSPORTADOR QUE ALEGA TER SIDO IMPEDIDO DE DESCARREGAR MERCADORIAS POR CULPA DAS REQUERIDAS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO CONTRAPOSTO DE UMA DAS REQUERIDAS PARA SER RESSARCIDA DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO DA MERCADORIA AVARIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO...
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO ... INICIAIS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO AUTOR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...