pedido contraposto dano moral

RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO PELA PARTE AUTORA – COMPENSAÇÃO A MENOR PELA RECLAMADA – REEMBOLSO DO MONTANTE DE FORMA ADMINISTRATIVA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – PEDIDO CONTRAPOSTO FUNDADO EM FATO DIVERSO – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E...

RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO à GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - PROTESTO INDEVIDO – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO – PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO –...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrente: Luiz Alberto VidalRecorrida: Dulcineia Francisca BeckhauserRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO - DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES - PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA DE QUEM DEU INICIO À DISCUSSÃO - AGRESSÕES RECÍPROCAS - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO DISSABOR- RECURSO PROVIDO -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE COMPORTA MAJORAÇÃO (R$ 2.000,00 PARA R$ 5.000,00). VALOR DA ASTREINTE MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA NO TOCANTE AO VALOR DO DANO MORAL FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO CONTRAPOSTO. NULIDADE. CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. VEÍCULO ADQUIRIDO POR MEIO DE CONSÓRCIO. PARCELAS REMANESCENTES. NEGOCIADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA, PERANTE O DETRAN. ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE O AUTOR DEIXOU DE PAGAR PARCELAS, SOB SUA...

RECURSO INOMINADO – PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADAS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES –TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÕES EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO...

RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÃO EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS E FÍSICAS SOFRIDAS EM CASA NOTURNA - CONDUTA ABUSIVA DO SEGURANÇA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS LESÕES - PROVA TESTEMUNHAL FORTE NO SENTIDO DAS AUTORAS TEREM INICIADO O TUMULTO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO SEGURANÇA E CASA NOTURNA - PROVA ROBUSTA QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À RÉ DONA FULANA CONFEITARIA E DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À RÉ CONFEITARIA MAR DOCE EIRELI - EPP (CHUVISCO).INSURGÊNCIA DA SEGUNDA RÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. AQUISIÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO. DANOS MATERIAL E MORAL INDEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA. MERO ABORRECIMENTO. PEDIDO

Ementa: Cobrança. Procedimento Sumário Do Cpc de 1973. Valores Referentes a Procedimentos e Materiais Hospitalares. Arguida Nulidade Do Julgado, por Não Apreciar Pedido Contraposto. Caso Concreto Em que Não Tem Aplicação O §1º Do Art. 278 Do Cpc Revogado, por Se Tratar de Pleitos que Em Muito Ampliam a Matéria Trazida À Cognição Judicial, para Além Da Mera Cobrança, a Exemplo Da Indenização por...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1027614-11.2022.8.11.0001 – Oitavo Juizado Especial Cível Da Comarca De Cuiabá - MT.RECORRENTE: JANAINA CAMPOS DA CRUZRECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADORELATOR: Dr. Sebastiã

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO. ÔNUS DA OPERADORA. TELAS DO SISTEMA INSERVÍVEIS PARA TAL FIM. DÍVIDA INEXISTENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO REJEITADO. DANO IN RE IPSA. PREJUÍZO MORAL CONFIGURADO. VERBA FIXADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ADEQUAÇÃO AO PATAMAR...

Direito Administrativo. Pedido em Contrarrazões. Incabível. Multa ambiental. Cobrança indevida. Inscrição em dívida ativa. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. Pedido contraposto restringe-se ao momento da defesa, não sendo lícito a parte recorrida deduzir tal pretensão em sede de contrarrazões. 2. A inscrição indevida em dívida ativa ocasiona dano moral in re...

EMENTARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE REJEITADA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DO RECURSO DA PROMOVENTE REJEITADA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – DETERMINAÇÃO DE REVISÃO DE FATURA EM OUTROS AUTOS – INSCRIÇÃO PELA FATURA REVISADA SEM ENVIO DE NOVA FATURA OU NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E...

RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS - PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES EM NOME DO AUTOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM VEÍCULO DADO EM GARANTIA. NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA BASEADA NO ATRASO DE PARCELA. PRELIMINAR. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MÉRITO. ALEGAÇÃO DA DEVEDORA TER RECEBIDO BOLETO APÓS VENCIMENTO. PREVISÃO DO VENCIMENTO NO CONTRATO. OBRIGAÇÃO...

Recurso Inominado nº: 1043259-76.2022.8.11.0001Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Recorrente (s): MAGDA NEVES DA SILVA GROCHOLSKIRecorrido (s): OI S.AJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 15/05/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO EM SERASA E SPC – DANO MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO...

I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: ? JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SUFICIÊNCIA DAS...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1000662-49.2023.8.11.0004 – Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Garças - MT.RECORRENTE: MARCELO MARIANO TORRES.RECORRIDO: OI S.A. RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTAINSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1042063-71.2022.8.11.0001 – Quarto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - MT.RECORRENTE: MAIZA EPIFANIA ACOSTA MARQUES.RECORRIDO: OI MOVEL S.A. RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTAINSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE COMPROVADA – DANO MATERIAL E MORAL EM PEDIDO CONTRAPOSTO – IMPROCEDÊNCIA REAFIRMADA - SENTENÇA MANTIDA. 1.A ação de reintegração de posse, por ser uma ação possessória e não petitória, possui como principal requisito para o seu processamento, a verificação de que o autor possuía a posse do bem. Ou seja, sem a posse anterior devidamente...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO n.º 1007532-50.2022.8.11.0003 - Juizado Especial Cível da Comarca de Rondonópolis – MT.RECORRENTE: MARIALINE NOGUEIRA DOS SANTOS.RECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:INSCRIÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ORIGEM DOS DÉBITOS COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE COBRANÇA DAS FATURAS ACOLHIDO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PERSEGUINDO A REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS AO DEMONSTRAR AS FATURAS EM ATRASO EM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE. LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SALDO DEVEDOR PROVENIENTE DE ENCARGOS POR INADIMPLEMENTO DE DÍVIDA. ADUZ AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM DANO MORAL. REQUER A...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Juizado Especial Cível. Recurso Inominado. Direito Civil. Ação de Reparação Por Danos Morais E Indenização Por Danos Materiais. Acidente de Trânsito. Manobra Perigosa Ao Cruzar Via. Imprudência No Trânsito. Condução Na Contramão. Dano Material Não Configurado. Inocorrência de Dano Moral. Pedido Contraposto. Dever de Reparar. Dano Material Configurado. Sentença de Origem Mantida Por Seus Termos....