pedido de prorrogação
-
Acórdão nº 2007/0267863-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA. CORRETO ...
-
Acórdão nº 2008/0262959-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRORROGAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... APRECIADO O MÉRITO DO PEDIDO. ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 16) engajamento - Prorrogação voluntária do tempo de serviço do incorporado ... 17) estar em ... pedido anterior, aos Comandantes de RM, DN ou ZAé, no primeiro semestre do ano ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... III - a pedido ... § 1º Na ocorrência do cancelamento da adesão ao Repes, a ... § 5º Na hipótese de prorrogação automática do contrato de locação, o cedente permanecerá responsável ...
-
Acórdão nº 2013/0118346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acórdão no Pedido de Providências 0000185-48.2012.2.00.0000 e ... prorrogação do concurso público do Edital ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.203051-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CRÉDITO RURAL - PRORROGAÇÃO - RESOLUÇÃO N°. 4.755/2019 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Não tendo o autor...
- SECRETARIAS - 25072019PORTARIA 6º PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PA
-
Acórdão nº 2007/0118020-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da União, que sabidamente não entrou em greve, tanto que o pedido de prorrogação de prazo formulado em juízo, por certo no curso do prazo ...
-
Acórdão nº 2014/0151020-6 de T5 - QUINTA TURMA
... BUSCA E APREENSÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ... corporal. Precedentes ... PEDIDO DE ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. ACUSADO ...
-
Acórdão nº RHC 29965 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... O recorrente alega que, a despeito de pedido intempestivo de renovação de seu visto de estudante (expirado dois meses ... 86.715⁄1981, que regula o Estatuto, impõe que o pedido de prorrogação seja feito antes do término do prazo inicialmente concedido ... 3. Há ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 18-B ... Prenotado e autuado o pedido de registro da demarcação no registro de imóveis, o oficial, no prazo ... ão, a critério do S.P.U., ser prorrogados, se requerida a prorrogação em tempo hábil e justificadamente ... ARTIGO 90 ... As ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007065-83.2018.4.04.7112),11-12-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. ROMPIMENTO DO ÚLTIMO VÍNCULO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO NÃO CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DE TESE: A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PREVISTA NO ART. 15, §2º, DA LEI 8.213/91 SOMENTE SE APLICA NA HIPÓTESE COMPROVADA DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO, NÃO ABRANGENDO, PORTANTO, AS HIPÓTESES DE RESCISÃ
... margin-bottom:0.5em; ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... margin-bottom:0.5em; ... pela situação de desemprego, pelo que possível a prorrogação do período de graça; bem como desta TRU4ªR ... O incidente foi ... -
Questoes de Ordem nº 34023 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 2016
... DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO ...
- Acórdão nº HC 221815 / RN de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0134388-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Comercial. Recurso especial. Mandado de segurança. Patentes. Pedido de prorrogação, por mais cinco anos, de patente concedida na vigência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005231220188172110), 17-08-2021
PJE 0000523-12.2018.8.17.2110 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. APLICAÇÃO. SÚMULA 111/STJ. OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, concedendo o pedido de...
... advocatícios, mas mantendo a sentença quanto à concessão do pedido de aposentadoria por invalidez retroativa à data em que cessou o ... -
Acórdão nº 2007/0100215-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INDEFERIMENTO, PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES, DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO EM ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - conter formulário para pedido de acesso à informação; ... II - conter ferramenta de pesquisa de ... ARTIGO 49 ... Os requerimentos de prorrogação do prazo de classificação de informação no grau ultrassecreto, a que ...
- Acórdão nº REsp 1307089 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... XVI – deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da ... 11-A. As decisões relativas à transferência ou à prorrogação da permanência do preso em estabelecimento penal federal de segurança ...
-
Acórdão nº 2008/0211446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DAS INVESTIGAÇÕES - MOTIVO QUE PODE JUSTIFICAR A PRORROGAÇÃO, PORÉM, DESDE QUE DEMONSTRADO COM BASE EM FATORES CONCRETOS - DECISÕES ... no rol das interceptações apenas na segunda decisão judicial, a pedido do Ministério Público), o Juízo de 1ª Instância nem sequer procurou ...
- AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PEDIDO DE PROPOSTA
-
Acórdão nº 2008/0102597-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. LEI 7.963⁄89 ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 2º A prorrogação do prazo de estada do visto de visita somente poderá ser feita na ... - pagar os emolumentos e as taxas cobrados para o processamento do pedido de visto ... § 3º A autoridade consular brasileira poderá solicitar a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza