pedido de prorrogação previdencia social

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141330320194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0814133-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. A. D. N. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE: CLEONICE ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA:...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. A. D. N. ADVOGADO: ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113033020204058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0811303-30.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDSON BARBOSA MACHADO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDSON BARBOSA MACHADO ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119897420194058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0811989-74.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: BRASILINA BERNARDO FEITOSA ADVOGADO: Alexandre Cesar De Melo Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA....

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada" ... -se que o atraso na apreciação do pedido ocorreu fundamentalmente porque o pedido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123507320214050000), 22-03-2022
PJE 0812350-73.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. MORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO INSS. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida pelo Juízo Federal da 10ª Vara Federal SJ/PE, em sede de mandado de segurança, deferiu pedido liminar para determinar à

... , em sede de mandado de segurança, deferiu pedido liminar para determinar à autoridade coatora, no ... , em 14/05/2021, requereu à Previdência Social a concessão do benefício previdenciário, não ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.", a eg ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134918620214058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813491-86.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GERSON DE JESUS ADVOGADO: Vanessa Isabel Do Nascimento Gois PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA APRECIAÇÃO DO RECURSO...

... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada" ... O ... Assim, sendo dever da Previdência Social garantir ao segurado a apreciação do seu pedido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079700720214050000), 21-09-2021
PJE 0807970-07.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão que, em sede de mandado de segurança, deferiu a liminar, determinando que o ora agravante, no prazo de 20 (vinte) dias úteis

... Discorre sobre o pedido subsidiário, referente à aplicação do ... , em 28/09/2020 , requereu à Previdência Social a concessão de benefício previdenciário, não ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.", a eg ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074236420214050000), 14-12-2021
PJE 0807423-64.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. APRECIAÇÃO. MORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO INSS. GARANTIA DE ISONOMIA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão que deferiu a tutela provisória, para determinar ao Gerente Executivo da Previdência Social Rio Tinto que...

... ao Gerente Executivo da Previdência Social Rio Tinto que aprecie, no prazo máximo de 5 ... mais que suficiente para o conhecimento do pedido, que se limita ao reconhecimento da demora ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada", a eg ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019028620204058500), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0801902-86.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: Jair De Araújo Costa Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL

... AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada" ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139496520194058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813949-65.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: LUCIANA DE MARIA MOTA ANDRADE ADVOGADO: Alexandre Cesar De Melo Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009479820194058303), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800947-98.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: C. B. D. S. ADVOGADO: Lucio Renato Oliveira Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): EDILENE MARIA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PROCESSUAL...

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148233220194058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814823-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDA MARIA DA SILVA ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041889820194058200), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0804188-98.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: SEVERINA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Kymayr Maciel Quintino e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101932120194058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0810193-21.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: LEONARDO GOMES BEZERRIL ADVOGADO: Diogo Henrique Bezerra Guimaraes REPRESENTANTE(PAIS): ROSA DE LOURDES BEZERRIL PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141782520194058100), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0814178-25.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: SILVIA ELIANE DE SOUZA MATOS ADVOGADO: Miguel Victor Vasconcelos Mesquita PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08184097720194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818409-77.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: D. D. S. C. ADVOGADO: Thays Barboza De Morais e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08185881120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818588-11.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO LIDUINO FRANKLIN ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO LIDUINO FRANKLIN ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126677120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812667-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: Emerson Carlos Matos Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035038220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803503-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOANA DARC DOS SANTOS ADVOGADO: Alex Pereira Batista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802901-32.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida...

... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOANA DARC DOS SANTOS ... da autoridade coatora na análise do pedido administrativo relativo a benefício ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação" por igual período expressamente motivada ... \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044933920204058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804493-39.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA SILVA NETO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA SILVA NETO ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102639420214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810263-94.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEUDA NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: Iagê Figueiredo De Castro Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEUDA NOGUEIRA SANTOS ... que o excessivo atraso na apreciação do pedido administrativo do impetrante não pode ser ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055185320214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805518-53.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RINALDO VENCESLAU GOMES ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... que a autoridade coatora aprecie o pedido administrativo que o Impetrante protocolou ... ao Conselho de Recursos da Previdência Social, competente para a distribuição ao Relator ... a sua instrução, salvo se houver prorrogação por igual período expressamente motivada ... 7. A demora da Junta de Recursos da Previdencia Social em analisar o processo administrativo, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095292820214058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809529-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: Ronald Rodrigo Nascimento De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...

... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105267920214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0810526-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AURINA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: Virgem Maria Da Conceição Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817162-90.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE

... O Relator deferiu, em parte, o pedido formulado para ampliar para 30 (trinta) dias o ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... precisamente na agência da previdência social responsável, onde fora protocolado o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020483220214058100), 07-10-2021
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO/RECURSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. NÃO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GLAUCIA MARIA MELO DE SENA ... O pedido liminar foi indeferido em decisão pelo juiz de ... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045930320204058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804593-03.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADENIR CARLOS LIMA CUNHA ADVOGADO: Camila Wachsmuth Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADENIR CARLOS LIMA CUNHA ... , informou que a não apreciação do pedido da parte impetrante ocorreu em razão de fatores ... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Já, ...