pedido de prorrogação previdencia social

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132031420214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0813203-14.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EURIDICE MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: Virginia Ester Marques Tenorio Correia ADVOGADO: Rosicleide Maria De Arruda APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... interposto àquele órgão, atendendo o pedido formulado por V. As" ... A liminar foi ... (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109777020204058300), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0810977-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: EDIVANIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é o momento não se manifestou acerca do pedido administrativo formulado pelo Impetrante, tendo ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... ão da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução ... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066935320214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806693-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LAIS FILGUEIRA PONTES ADVOGADO: Ezandro Gomes De França e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806276-41.2021.4.05.8200 - 1ª...

... manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de ... O Relator deferiu, em parte, o pedido formulado para ampliar para 30 (trinta) dias o ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08197088920194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0819708-89.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ZULEIDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ão não está inerte quanto à análise do pedido da acionante, muito pelo contrário, tem se ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ". A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018794520214058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801879-45.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA KEILA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE COSTA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JORGE LUIS GIRAO BARRETO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ... ão, tampouco comunicou sobre a prorrogação de prazo para tanto, tolhendo a Impetrante de ... O pedido liminar restou deferido ... Intimado, o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08193762520194058300), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819376-25.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: Saulo Quental Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE FERREIRA DE ANDRADE ... áximo de 30 (trinta) dias, à análise do pedido de benefício de Amparo Social à pessoa com ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141460220194058300), 17-10-2019
PROCESSO Nº: 0814146-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOURINALDO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOURINALDO SOARES DO NASCIMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118031720204058100), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0811803-17.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: R. M. A. P. ADVOGADO: Jean Souza De Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): DIONEY DE ARAUJO BRAGA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: R. M. A. P. ADVOGADO: Jean ... em resistência à apreciação do pedido administrativo; 6) a demanda de serviços ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049910420214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804991-04.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...

... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ... e) requer o provimento do recurso, e como pedido subsidiário, pleiteia a aplicação do ... (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148183920214058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0814818-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDSON CUNHA DE FRANCA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA

... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDSON CUNHA DE FRANCA ADVOGADO: ... e) requer o provimento do recurso, e como pedido subsidiário, pleiteia a aplicação do ... (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004916820214058501), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800491-68.2021.4.05.8501 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RENILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Josielle Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... houve atraso excessivo na apreciação do pedido. (PROCESSO: 08008423320194058300, AC - Apelação ... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Já, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048273920214058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804827-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....

... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZA CRISTINA DA SILVA ... úteis, contados da decisão que apreciou o pedido liminar, já considerada a necessidade de ... (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102689820214058300), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810268-98.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON MONTEIRO DE LIMA ... à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo máximo de 60 (sessenta) ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08150104020194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0815010-40.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: Marilia Suely De Sousa Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....

... a proceder à análise e ao julgamento do pedido administrativo protocolado pela parte Impetrante, ... a sua instrução, salvo se houver prorrogação por igual período expressamente motivada. ... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO JOSE DE ARAUJO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004836520194058306), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800483-65.2019.4.05.8306 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Marcos Roberto De Oliveira Rodrigues Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002684820214058103), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800268-48.2021.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. R. N. R. ADVOGADO: Georgina Regia Arcanjo Vicente Da Frota REPRESENTANTE(PAIS): JOELMA DO NASCIMENTO LINHARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença que "concedeu a ... e proferisse decisão a respeito do pedido formulado pela parte impetrante - processo ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015573420214058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801557-34.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO COSTA LIMA ADVOGADO: Ana Mirele De Nazare Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO COSTA LIMA ADVOGADO: ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." ... , quando ainda não havia sido apreciado o pedido, nem sequer movimentado o processo ... 8. O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006703220214058103), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800670-32.2021.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: COSMA ROSA DE MESQUITA ADVOGADO: Francisco José Silva Aguiar Júnior REPRESENTANTE: MARIA MESQUITA DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que o excessivo atraso na apreciação do pedido administrativo do impetrante não pode ser ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006442820214058202), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800644-28.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO: Filipe Henrique De Sousa Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que o excessivo atraso na apreciação do pedido administrativo do impetrante não pode ser ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003928320214058312), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800392-83.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IVONE MARIA DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Guarana Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de benefício assistencial ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122879520214058100), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812287-95.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO DA COSTA FIRMEZA ADVOGADO: Jocasya Ferreira Firmeza PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ão do processo administrativo referente ao pedido de pagamento de benefício não recebido ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129738720214058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0812973-87.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NOELIA BARBALHO DE MENEZES ADVOGADO: GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NOELIA BARBALHO DE MENEZES ... impetrante é a demora na análise do seu pedido, tendo essa colacionado, junto com a Inicial, ... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020787720204058302), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0802078-77.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENEDINA MARIA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: Niels Henrick Souza Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO.

... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." Os ... , quando ainda não havia sido apreciado o pedido, nem sequer movimentado o processo ... 9. O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123674120214058300), 05-10-2021
PJE 0812367-41.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Remessa tida por interposta e Apelação de sentença que concedeu a segurança,

... ência de inércia da administração; o pedido subsidiário de aplicação do parâmetro ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." ... certo que a suspensão de avaliação social" e perícia médica devem ser contornadas pela pr\xC3" ...