pedido de restituição falencia
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Acórdão nº 50802238920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... , ingressou perante este Juízo com Pedido de Restituição, em face de MASSA FALIDA ...
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Acórdãos nº 0009383-42.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... : BANCO BRADESCO S/A FALÊNCIA - Pedido de restituição de valores ...
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Acórdão nº 50561819120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... ão, razão da determinação de restituição em dinheiro ... Como visto, as questões ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. PEDIDO INCIDENTAL DE RESTITUIÇÃO (RESERVA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 19. A restituição do Imposto de Renda da pessoa física, apurada em ... forma deste artigo poderá ser objeto de pedido de restituição, desde que a cooperativa, ...
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Acórdãos nº 0029770-44.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... Sacramone Ação: Pedido de Restituição e Habilitação de ...
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Acórdãos nº 2242062-13.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2019
... Voto 14.655-JV EMENTA Falência Pedido de restituição julgado procedente ...
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Acórdão nº 2009/0226399-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos ... -se a decisão monocrática que deferiu o pedido liminar para suspender os efeitos do acórdão ...
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Acórdãos nº 1001685-76.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdão Nº 0000008-51.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS ENTREGUES À FALIDA ...
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Acórdãos nº 1000572-87.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... -se o pleito, autorizada a Restituição em dinheiro do valor relativo aos Títulos ... ÃO JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 25836 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 0040392-22.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... Pilão Neto (Voto nº 19.197) EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - PRETENSÃO ATINENTE ...
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Acórdãos nº 1000529-53.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 20724 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1001950-78.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 20725 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1002289-37.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... ÃO JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 23855 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 2054660-85.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... ) AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E HABILITAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2054650-41.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... ) AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E HABILITAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1041081-35.2002.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... FALÊNCIA. PEDIDO" DE RESTITUIÇÃO E HABILITAÇÃO DE CR\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... , caberá ação revocatória para restituição do reembolso pago com redução do capital ... do serviço, cabendo, do indeferimento do pedido por parte da companhia, recurso à Comissão de ...
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Acórdãos nº 1042006-31.2002.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito, formulado ... constante da presente restituição diz respeito a ... TRIBUNAL DE ...
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Falência e recuperação de empresas
... ou o administrador judicial que contesta pedido de restituição, que ao final se reconhece o ...
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Acórdãos nº 2173170-52.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Noviembre de 2018
... (a): Fredison Capeline Falência – Pedido de restituição – Insurgência contra a ...
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Acórdão nº 50465613720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... os pedidos deduzidos nos autos do pedido de restituição que move em desfavor de ...
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Acórdão Nº 0006938-50.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA FALÊNCIA. SENTENÇA ... DE PARCIAL IA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ... DUPLICATAS CEDIDAS ...
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Acórdãos nº 0029562-31.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO. FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM ARRECADADO ...
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Acórdãos nº 0000160-94.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... e Valdor Faccio ME VOTO Nº 19.991 Pedido de restituição e habilitação de ...