pedido de restituição falencia
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Acórdãos nº 0000160-94.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... e Valdor Faccio ME VOTO Nº 19.991 Pedido de restituição e habilitação de ...
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Acórdãos nº 0020476-60.2011.8.26.0362 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Nº 21015 FALÊNCIA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO – PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0700197-29.2015.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-09-2023
... FALÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... DE BENS. SENTENÇA PELO ...
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Acórdãos nº 0038437-19.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... Pedido de restituição de tributos retidos na ...
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Acórdãos nº 2069227-87.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Agravo de instrumento. Falência. Pedido de restituição. Imóvel do agravante ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção ao órgão local do INSS, juntando ao pedido as cópias conferidas e autenticadas pelo ... Seção VIII ... Da Restituição e da Compensação de Contribuições ... e ...
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Acórdãos nº 0139229-49.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS ARRECADADOS ...
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Acórdão nº 41587 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1959
Pedido de restituição na falência; quando intempestivo - Aplicação do art. 77, § 5º da Lei falimentar.
CM0044 , FALÊNCIA, RESTITUIÇÃO, TEMPESTIVIDADE ... Publicação ... EMENT ... -
Acórdãos nº 1031327-35.2003.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E HABILITAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0800123-75.2013.8.24.0030 do Terceira Vice-Presidência, 17-01-2019
... da massa pelo administrador para o pedido de restituição de crédito ...
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Acórdão nº 34809 de 2ª Turma, 31 de Diciembre de 1957
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA. SUPRIMENTO DA FALTA DE OUVIDA DE FALIDA, MEDIANTE DILIGENCIA DETERMINADA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. LEGALIDADE DA DECISÃO.
CM0044 , FALÊNCIA, RESTITUIÇÃO, COISA ARRECADADA ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 1012364-23.1996.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... FALÊNCIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Determinação de ...
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Acórdãos nº 1015463-98.1996.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... FALÊNCIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Determinação de ...
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Acórdãos nº 1015926-40.1996.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... FALÊNCIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Determinação de ...
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Acórdãos nº 1009521-85.1996.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... FALÊNCIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Determinação de ...
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Acórdãos nº 0013910-37.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... FALÊNCIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Determinação de ...
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Acórdãos nº 1009402-27.1996.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... FALÊNCIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Determinação de ...
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Acórdãos nº 1012351-24.1996.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... FALÊNCIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Determinação de ...
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Acórdãos nº 0019292-20.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ) Voto nº 33.649 PRESCRIÇÃO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FALÊNCIA - IMPOSTO ...
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Acórdãos nº 0019283-58.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ) Voto nº 33.648 PRESCRIÇÃO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FALÊNCIA - IMPOSTO ...
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Acórdãos nº 0019132-92.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ) Voto nº 33.645 PRESCRIÇÃO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FALÊNCIA - IMPOSTO ...
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Acórdãos nº 0019326-92.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ) Voto nº 33.652 PRESCRIÇÃO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FALÊNCIA - IMPOSTO ...
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Acórdãos nº 0019280-06.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ) Voto nº 33.647 PRESCRIÇÃO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FALÊNCIA - IMPOSTO ...
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Acórdãos nº 0019294-87.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ) Voto nº 33.651 PRESCRIÇÃO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FALÊNCIA - IMPOSTO ...
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Acórdãos nº 0019293-05.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ) Voto nº 33.650 PRESCRIÇÃO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FALÊNCIA - IMPOSTO ...