pedido de restituição falencia
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Acórdãos nº 1001881-46.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 1001763-70.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 15667 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1001982-83.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... E FALÊNCIA VOTO Nº 16239 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1000425-61.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 16238 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 1000563-28.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 1000571-05.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... E FALÊNCIA VOTO Nº 19841 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1001954-18.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 1000525-16.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 20452 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1002290-22.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... E FALÊNCIA VOTO Nº 19991 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1000537-30.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ÃO JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 25435 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 1000602-25.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 20723 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1002141-26.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ÃO JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 25434 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 1000538-15.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... E FALÊNCIA VOTO Nº 19843 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1000550-29.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 25433 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 1001953-33.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 20384 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1001868-47.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ÃO JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 25432 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 1000437-75.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... E FALÊNCIA VOTO Nº 19993 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1002243-48.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... E FALÊNCIA VOTO Nº 20335 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1000485-34.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... E FALÊNCIA VOTO Nº 19836 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1000557-21.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... ÃO JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 25966 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdãos nº 1000512-17.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... E FALÊNCIA VOTO Nº 20453 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 1000447-22.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 19838 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...
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Acórdão Nº 0015454-65.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-06-2022
... ÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO ... DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0145.00.018824-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - FALÊNCIA DA EMPRESA - ERRO MATERIAL - POLO PASSIVO REGULAR - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS - RESCISÃO DO CONTRATO - CONSEQUÊNCIA LÓGICA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - VEDAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1.A existência de erro material na sentença, ao deixar mencionar no relatório a expressão "Massa Falida",
... Ressalta que "o pedido deduzido em juzo refere-se apenas a restituio de ... -
Acórdãos nº 2223148-32.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... a ação de busca e apreensão em pedido de restituição em processo de ...