pedido demissão gravida
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Sentença nº 1000423-34.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... 07/05/2022.Portanto, julgo procedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre ... na hipótese, pois a autora pediu demissão e a proteção constitucional é voltada à ... O fato de a reclamante estar grávida ao pedir demissão não implica em ato ilícito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001729-17.2014.5.07.0013), 2016-01-20
... épcia da petição inicial em relação ao pedido de rescisão indireta, porquanto a exposição ... mais condições de trabalhar, pediu demissão, após a empresa recusar o seu pedido para mudar ... que sequer sabia que à época estava grávida, se não comprovado qualquer vício de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001517-20.2014.5.07.0005), 2016-03-20
... grávida. Requereu a ainda a gratuidade de justiça e ... Isso posto, julgo improcedente o pedido de nulidade da dispensa por justa causa, restando ... a finalidade de forçar seu pedido de demissão. Em razão disso, alega ter sofrido dano moral, ...
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Sentença nº 1000130-81.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... pedido seja certo, determinado e com a indicação do ... 23/12/2022, data em que a autora pediu demissão (ID. d5ae3fe), ou seja, 48 dias. Não houve ... época, é certo que a reclamante estava grávida, conforme ID. 03a1da9.O art. 10, II, “b”, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001517-20.2014.5.07.0005), 2018-06-26
... Isso posto, julgo improcedente o pedido de nulidade da dispensa por justa causa, restando ... íodo noturno, mesmo sabendo que estava grávida", com a finalidade de forçar seu pedido de demiss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-617-55.2012.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA. O Tribunal Regional consignou ser incontroverso que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da reclamante, não se havendo de falar em direito à estabilidade a que alude o art. 10, II, -b-, do ADCT, uma vez que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa. Diante do contexto fático-probatório delineado nos autos, cujo
... 7ª TURMA VMF/amf/pcp/mmc GESTANTE ... - PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - ... de demissão após descobrir que estava grávida, motivo pelo qual o reputo verdadeiro ... Não ... -
Acórdão Nº 0020370-48.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 500 DA CLT E DA SÚMULA 129 DO TRT DA 4ª REGIÃO. É irregular o pedido de demissão formulado por empregada gestante sem que tenha havido a necessária assistência sindical para validade do ato em face da estabilidade gestacional, na esteira do art. 500 da CLT....
... PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA ... em 28/12/2016, porém já se encontrava grávida, o que não era de forma alguma a sua vontade, ... -
Sentença nº 1001060-97.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... tinha ciência da gravidez quando pediu demissão em 03/05/2022.De outro lado, a reclamada ... ESTABILIDADE. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... que nem a reclamante sabia que estava grávida, não haveria como se exigir assistência ...
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Sentença nº 1001007-86.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... Posteriormente ao pedido" de demissão, a Reclamante informou que estava gr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001158-44.2018.5.07.0033), 2019-01-22
... A demandante questiona o indeferimento do pedido de indenização por dano moral, porquanto sofria ... , e por último pelo fato de estar grávida no momento da demissão injustificada ... Em ...
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Sentença nº 1000305-91.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... /12/2022, ocasião em que se encontrava grávida, o que somente teve ciência após a pedido de demissão. Requer, assim, o reconhecimento da ...
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Sentença nº 1001571-53.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... Rejeito. Impossibilidade jurídica do pedido (fl. 120) Pedido juridicamente impossível é ... o pedido. Nulidade do pedido de demissão; verbas resilitórias; entrega de guias; multas ... de forma unilateral e súbita, por estar grávida (fls. 4, 9 e ss). Pleiteia a declaração da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001180-73.2016.5.07.0033), 2016-08-01
... operadora de relacionamento e que pediu demissão em 13/01/2016, quando se encontrava grávida. uer a declaração de nulidade do pedido de demissão, reintegração ou indenização ...
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Acórdão Nº 0021152-26.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
... TRT4 pacificou tese no sentido de que o pedido de demissão da empregada gestante somente vai ... 65444f9), quando estava grávida, conforme o exame realizado em 03 de outubro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000380-47.2013.5.07.0034), 2014-02-05
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTANTE. RENÚNCIA ... ao pedido de demissão da empregada grávida ... (TRT 03ª R. - RO 915/2012-002-03-00.3 - Relª ...
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Acórdão Nº 0020529-20.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
... fato de a parte autora encontrar-se grávida quando do pedido de demissão, não é fato ...
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Acórdão Nº 0021373-43.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... havendo provas da suposta coação para o pedido de demissão, mister reformar a sentença tanto ... comprovam que a autora, de fato, estava grávida por ocasião do término do contrato (ID ...
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Sentença nº 1000431-74.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... Sustenta a reclamante que se encontrava grávida quando da extinção contratual. Contudo, defende que o seu pedido" de demissão deve ser declarado nulo, porquanto n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2451-14.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 10, II, "b", DO ADCT. PEDIDO DE DEMISSÃO.
... ART. 10, II, "b", DO ADCT. PEDIDO DE DEMISSÃO. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO ... tempo da dispensa, esteja a empregada grávida ... Nos presentes autos, ante a revelia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000095-20.2015.5.06.0161), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador - registros de ponto -, sendo, pois, ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada declinada na...
... de modo que, quando de sua demissão sem justa causa, estava amparado pela ... posteriormente e tornado sem efeito tal pedido, conforme carta que ora se anexa ... O ato de ... do aviso prévio, descobriu que estava grávida e, por esta razão, requereu a reconsideração ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2129-72.2013.5.09.0122)
... indireta - reversão do pedido de demissão ... - garantia no emprego - ... , justificando a Autora que "está grávida de 4 (quatro) meses e sua gestação é de risco ...
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Sentença nº 1001339-34.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Postula, em suma: a) conversão do pedido de demissão em dispensa imotivada e pagamento ... , bastando que a obreira estivesse grávida na vigência do contrato de trabalho. Na demanda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001698-94.2014.5.07.0013), 2015-03-05
... , " a declaração de invalidade do pedido demissório, do termo de rescisão do contrato de ... de R$ 810,27"; "A reclamante pediu demissão de suas funções em 03.07.2014, tendo recebido ... , ao pedir demissão, já se encontrava grávida; "se a gravidez fosse conhecida da obreira ao ...
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Sentença nº 1001205-26.2023.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... , " passou a ser induzida a pedir demissão, sob a alegação de que o contrato entre a 1ª ... irmã assinasse pela Reclamante, um falso pedido de demissão, alegando que seria o melhor para a Reclamante, que estava grávida e que ao pedir demissão teria chance de ser ...
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Acórdão Nº 0020716-48.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
... em grau máximo, e que esteve grávida durante o contrato de trabalho, sem que a ... de FGTS, no ano de 2018.); reversão do pedido de demissão (argumenta que se encontrava ...