pedido demissão gravida
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 21178-81.2016.5.04.0333)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões...
... quando o julgado deixar de apreciar um pedido, enquanto o prequestionamento evidencia ... estava grávida na ocasião da dispensa para ter garantida a ... de ser readmitida após ter pedido demissão da empresa esclarece que já ... havia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000091-36.2020.5.07.0013), 2020-03-16
... na exordial, requerendo a nulidade do pedido de demissão, estabilidade gestante, além de ... sem justa, mesmo sabendo que estava grávida.Aduz que referido pedido de demissão é nulo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 631-53.2016.5.06.0013)
... ESTABILIDADE GESTACIONAL- PEDIDO DE DEMISSÃO ... - violação ao artigo 10, II, ... desligar da empresa, ainda que estivesse grávida e o pedido de demissão implica em renúncia ...
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Sentença nº 1001168-51.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com ... – A reclamante aduz que pediu demissão em 18/04/2023. Diz que estava grávida à época ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001198-10.2018.5.07.0006), 2019-07-23
... LTDA , para, reconhecendo a validade do pedido de demissão e a renúncia à estabilidade ... , a circunstância de que a autora estava grávida quando da ruptura contratual questionada ... A ...
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Sentença nº 1000971-94.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... primeira reclamada. Rejeito, portanto, o pedido formulado pela primeira ré sob o Id. fac45c4. ... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. A reclamante alega ... coagida a pedir demissão quando estava grávida. Sustenta que a renúncia à estabilidade ...
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Acórdão Nº 0020940-52.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2020
AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Ao trabalhador que demanda ao abrigo da gratuidade da justiça, e em observância ao decidido pelo Tribunal Pleno deste Tribunal no dia 13 de dezembro de 2018, em Arguição de Incidente de Inconstitucionalidade, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficará sob condição suspensiva,...
... de maio de 2019, ocasião em que pediu demissão (TRCT - ID.cce4476). Ao longo do pacto laboral ... da decisão de origem que indeferiu o pedido de reconhecimento de estabilidade provisória com ... pedir demissão do emprego quando estava grávida, considerado a legislação aplicável e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-82.2015.5.06.0412), 11-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE DEMISSÃO FORMULADO POR EMPREGADA COM MENOS DE 1 (UM) ANO DE SERVIÇO. VALIDADE. Considerando que a demandante não demonstrou que foi obrigada a redigir e assinar a sua carta de demissão, e, portanto, vício de consentimento - ônus que lhe pertencia -, presume-se válida a manifestação de vontade, até porque a única testemunha ouvida confirma a...
... PEDIDO DE DEMISSÃO FORMULADO POR EMPREGADA COM MENOS DE ... após informar à empregadora que estava grávida ... A reclamada contestou afirmando que a ... -
Sentença nº 1000530-51.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... 769, da CLT. MÉRITO NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃOO pedido de demissão consiste em ... sindical e do fato de que se encontrava grávida.Ocorre que, em sua própria petição inicial, a ...
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Sentença nº 1001464-69.2021.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... a reclamante que foi coagida a pedir demissão quando estava grávida, pretendendo a nulidade do pedido de demissão aliada ao reconhecimento de sua ...
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Acórdão Nº 0020735-45.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... , para: a) reconhecer a nulidade do pedido de demissão apresentado pela demandante (tendo ... É fato incontroverso que a autora estava grávida no momento do pedido de demissão, como demonstra ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000250-95.2020.5.07.0039), 2020-07-14
... até 24/01/2019, quando pediu demissão. Alega que, em 28/01/2019, descobriu que estava ... Esclarece que, quando do pedido formulado, a própria obreira sequer possuía ... ão contratual, a Reclamante estava grávida, não havendo dúvidas de que a concepção ...
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Direito individual do trabalho
... de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado ... Em segundo lugar, o art. 3 o ... árias e quarenta e quatro semanais, a seu pedido e de comum acordo, passar a trabalhar em uma ... à estabilidade provisória da mulher grávida, desde a confirmação da gravidez até cinco ...
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Sentença nº 1000105-24.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... indicadas na exordial.Rejeito.NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. GARANTIA DE EMPREGO Como é ... autos, verifico que a reclamante estava grávida quando do pedido de demissão, consoante exame ...
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Sentença nº 1000152-70.2023.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... a ser pronunciada.Rejeito.NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. GARANTIA DE EMPREGO, VERBAS ... autos, verifico que a reclamante estava grávida quando do pedido de demissão, consoante exame ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001889-96.2014.5.06.0101), 16-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECONHECIDA. Para justificar o rompimento do contrato de trabalho, por meio da rescisão indireta, é imprescindível que o empregador tenha cometido falta efetivamente grave que importou na quebra de confiança entre as partes, tornado inviável, ou mesmo, insuportável a permanência do contrato de trabalho. Entretanto, a autora não se...
... Diz que o pedido de indenização por danos morais é gênero do ... , não tinha intenção de pedir demissão, mas sim de ter o seu contrato rescindido ... que sequer sabia que à época estava grávida, se não comprovado qualquer vício de ... -
Sentença nº 1000882-85.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... EXTINÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS.O contrato de ... , ou seja, a reclamante encontrava-se grávida no momento do pedido de demissão e a concepção ...
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Acórdão Nº 0022080-16.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. EMPREGADO ESTÁVEL. A Turma, em sua maioria, vencido o Relator, mantém a conclusão da Julgadora de origem de que o pedido de demissão é válido, dada a manifestação de vontade da autora, que prevalece sobre a estabilidade gestacional.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO ... )comprova que em 23.10.2014 ela estava grávida havia 12 semanas e 1 dia. A autora firmou o ... -
Acordão nº 20151062395 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... com o reconhecimento da nulidade do pedido de demissão sob o argumento de que foi coagida a fazê-lo após informar que estava grávida passando a sofrer perseguição de seus ...
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Sentença nº 1001174-57.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... pleiteia a declaração de nulidade do seu pedido de demissão, com o pagamento das verbas ... em 06/04/2022, a reclamante não estava grávida. Por fim, ressalto que a reclamante sequer ...
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Acórdão Nº 0020264-95.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
EMENTA CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. NULIDADE. VÍNCULO RECONHECIDO COM A EMPRESA TOMADORA. UNICIDADE CONTRATUAL. Hipótese em que a demandada não logrou êxito em comprovar o suposto acréscimo de serviço a fim de justificar a contratação temporária da reclamante, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, II, do CPC. Reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a tomadora,...
... contratual reconhecida; c) reverter a demissão para despedida sem justa causa, deferindo o ... A autora alega que formulou o pedido de demissão sem ter conhecimento que se va grávida e somente por que a ré vinha atrasando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001057-51.2016.5.06.0341), 25-01-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso da autora, quanto à justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário obreiro.
... foi levantada pela parte ré, que é o pedido de demissão. Acrescenta que "o reclamado não ... de ser incontroverso que a autora estava grávida, não veio aos autos a certidão de nascimento do ... -
Sentença nº 1000905-98.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... seu contrato de trabalho rescindido por pedido de demissão em 12/01/2022. Pleiteia o ... ESTABILIDADEA Reclamante aduz que estava grávida e a licença maternidade terminou no dia ...
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Sentença nº 1000426-68.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... /2023, pretende a reclamada nulidade da demissão e reintegração, visto que da demissão va-se grávida.Entretanto o pedido não procede.Tal espécie de ...
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Acórdão Nº 0020020-24.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 13-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. O contato com agentes biológicos na limpeza de sanitários de uso público ou coletivo enseja o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo. Aplicação da Súmula nº 448, II, do TST.
... pedido de aplicação das multas dos arts. 467 e 477, ... do pedido de reversão do pedido de demissão. Alega que se encontrava no início da gestação ... 2014, demonstra que a reclamante estava grávida, com gestação única, compatível com 12 ...