pedido demissão gravida
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Acórdão Nº 0020044-24.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA RECLAMANTE. A reclamada não foi sucumbente em nenhum dos pedidos, motivo pelo qual não cabe sua condenação ao pagamento de honorários em benefício dos procuradores da parte autora. Negado provimento ao recurso.
... FUNDAMENTAÇÃO1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO ... e 1258075), evidenciam que já estava grávida por ocasião do término da contrato de trabalho ... -
Sentença nº 1001383-69.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... alega que, “dias após formalizar o pedido de demissão”, descobriu que estava grávida, ...
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Sentença nº 1001247-12.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-12-2023
... deverá conter a indicação do valor do pedido", refere-se a uma mera estimativa, não de liquida\xC3" ... DEMISSÃO A reclamante afirmou que pediu demissão em ... ão, pois “descobrir ontem que estou grávida, não sabia!” (doc. de #Id:443ª743).Ora, se ...
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Sentença nº 1000086-11.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... PEDIDO DE DEMISSÃO/ESTABILIDADE GESTANTE A Reclamante ... ão, incontroverso que a Autora estava grávida quando de sua dispensa (Id b39093f), razão pela ...
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Sentença nº 1001711-48.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... da ação; e a indicação de valor a cada pedido se dá à luz da pretensão e por estimativa, uma ... rompido em 10-06-2023, por pedido de demissão. A Reclamante pretende o reconhecimento da ... do pedido de demissão da empregada grávida exige assistência sindical, nos termos do art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11892-92.2015.5.15.0144) 18-12-2018
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE ... em havendo provas de que a autora estava grávida na ocasião do pedido de demissão, ...
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Sentença nº 1001374-56.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... documentos (Id 319843d) por nulidade do pedido de demissão e reintegração ao labor, ... ção ao labor, em razão de estar grávida no momento do seu pedido e este ter ocorrido sem ...
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Acórdão Nº 0020191-16.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. Caso em que, a despeito do direito à estabilidade no emprego nos termos do item III da Súmula 244 do TST, não restou provada a alegada coação para que a reclamante formulasse o pedido de demissão.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. Caso em ... provisória por encontrar-se grávida na oportunidade. Alega ter sido coagida pela sua ... -
Acórdão Nº 0020212-26.2021.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... ária ou sem justa causa, não abrangendo o pedido de demissão, a fim de prequestionar a matéria e ... incontroverso que a Embargada estava grávida no momento em que pediu demissão. Requer seja ...
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Acórdão Nº 0021636-63.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
... 1, a reclamante desiste do pedido com relação aos paradigmas Sibele Giacomelli e ... Sustenta que o pedido de demissão deve ser considerado nulo uma vez que já se ... que a reclamante estivesse, de fato, grávida na data do pedido de demissão. Ao contrário, os ...
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Sentença nº 1000242-70.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO PEDIDO DE DEMISSÃO – ESTABILIDADE GESTANTEAlega a ... pedido de demissão descobriu que estava grávida há pelo menos 4 semanas e em 07/02/2023 informou ...
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Sentença nº 1001016-64.2023.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTANTE. VÍCIO DE ... assistida por sindicato, e se encontrava grávida. Pretende a nulidade do pedido de demissão, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000285-08.2017.5.07.0024), 2017-06-23
... saber se a Reclamante estava ou não grávida. Na data aprazada para receber o exame a esposa ... Alegou que a reclamante pediu demissão. Obtemperou ainda que não teve conhecimento do ... Entretanto, o pedido de demissão dormente no doc id ID. 34ab026 - ...
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Sentença nº 1000243-74.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... artigo 483 da CLT (com a nulidade de seu pedido de demissão) e o pagamento das verbas ... ão, já depois de saber que estava grávida, pelo que não há como transformá-lo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000837-26.2014.5.06.0017), 13-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº. 297 do TST.
... Alegou a autora que a sua demissão é resultada de ato discriminatório da empresa ... ção a ela e a outra empregada igualmente gravida que foi demitida no mesmo dia ... A tese foi ... a trabalhadora gravida é pressionar o pedido de demissão e, quando não obtém sucesso, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20477-81.2020.5.04.0333)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RECUSA À PROPOSTA DE CONTINUAR NO EMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA.
... nos autos que a reclamante formulou o pedido de demissão em ... 23/12/2019 ... grávida, sendo que quando tomou conhecimento do seu ... -
Acórdão Nº 0020288-21.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão do empregado estável somente se reveste de validade quando efetuado com a assistência sindical ou, se inexistente, perante autoridade competente, independentemente da duração do contrato de trabalho, nos termos do art. 500 da CLT.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão do empregado ... só foi descobrir que estava grávida em 10/08/2018, conforme exame de ultrassonografia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001778-41.2017.5.07.0017), 2020-01-28
... iniciativa, por ter entendido que houve pedido de demissão. Por isso, requer a reforma da ... condições de trabalhar porque estava grávida e que foi demitida pelo Sr. Cláudio". Tentou a ...
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Sentença nº 1001224-65.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Busca o reconhecimento da nulidade de seu pedido de demissão e da sua estabilidade gravídica e a ... de seu pedido demissional pois estava grávida quando de seu desligamento. Requer seja ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001198-10.2018.5.07.0006), 2020-02-17
... da Recorrida de que nunca fora forçada ao pedido de demissão." ... Assim entende "seja em ... , a circunstância de que a autora estava grávida quando da ruptura contratual questionada ... A ...
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Acórdão Nº 0020061-02.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Conforme o art. 10, II, "b", do ADCT, é garantida à gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo vedada a sua despedida arbitrária ou sem justa causa, por iniciativa do empregador, nesse período. Evidenciado que o término do contrato de trabalho se deu por iniciativa da trabalhadora (pedido de demissão),...
... se deu por iniciativa da trabalhadora (pedido de demissão), sem qualquer prova da existência ... ão, independentemente da empregada estar grávida, não havendo falar em sua nulidade. Assevera que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001263-37.2015.5.06.0006), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA EMPREGADA. CONTRATO INFERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO PROFISSIONAL OU DE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. REQUISITO ESSENCIAL PREVISTO NO ART. 500 DA CLT. INVALIDADE. A assistência sindical ou de autoridade do Ministério do Trabalho, e respectiva homologação, quando da...
... Ela tem por fim garantir a lisura do pedido de demissão, assegurando que a trabalhadora não ... de que a Reclamante já se encontrava grávida no momento em que efetuou o pedido de demissão, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4412-10.2015.5.12.0027) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. A Corte de origem negou provimento ao recurso ordinário da reclamante com base no exame das provas existentes nos autos, pelas quais restou incontroverso que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da própria reclamante, na presença da sua genitora, e não ficou comprovada a existência de...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ... A Corte de origem negou ... estava pedindo demissão porque estava grávida e foi pressionada pela superior hierárquica ... -
Sentença nº 1000048-40.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... 467/2017 passou a exigir a formulação de pedido certo e determinado e a indicação do valor ... o pedido. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E ESTABILIDADE PROVISÓRIA A reclamante busca a ... de estabilidade provisória, por estar grávida, com o recebimento da indenização ...
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Sentença nº 1001577-26.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... 6 - Nulidade do pedido de demissão. Estabilidade Gestante. Segundo a ... a dispensa injustificada da trabalhadora grávida, desde a confirmação da gravidez até cinco ...