pedido desentranhamento
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Decisao Nº 0002181-63.2019.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRIMEIRA PRELIMINAR DE NULIDADE DAS CONVERSAS OBTIDAS PELO APLICATIVO WHATSAPP INSTALADO NO CELULAR DO APELANTE, E, CONSEQUENTE, PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE TODOS OS DADOS CONTIDOS NO PROCEDIMENTO Nº 0001943-44.2019.8.05.0043, DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA DOCUMENTAÇÃO DOS DADOS
... WHATSAPP INSTALADO NO CELULAR DO APELANTE, E, CONSEQUENTE, PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE TODOS OS DADOS CONTIDOS NO PROCEDIMENTO Nº ... -
Processo nº 0036675-64.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2017
... PERICIAL E DESENTRANHAMENTO DE PEÇA. ... NÃO CABIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 ... pedido de realização de nova prova pericial, matérias ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122826-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO DO RECURSO RESTRITO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1015 DO NCPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AÇÃO COMINATÓRIA C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TAXA CONDOMINIAL - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO. "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a...
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Acórdão nº 1013382-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – 1. PRELIMINAR EX OFFICIO: EXTINÇÃO PARCIAL DESTE PROCESSO – TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E DAQUELAS QUE A MANTIVERAM E DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – REITERAÇÃO DE PEDIDOS...
... MÉRITO: ALMEJADO O DESENTRANHAMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – PREMISSA EQUIVOCADA DOS ... COM O DESACOLHIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS – PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO – 5. PROCESSO PARCIALMENTE EXTINTO E, NA PARTE MERITÓRIA, PEDIDO ... -
Acórdãos nº 0000566-65.2016.8.26.0073 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... Preliminarmente, pedido de reconhecimento da ilicitude dos documentos que trazem o nteúdo dos celulares, com o consequente desentranhamento. Acolhido o pedido. Necessidade de autorização judicial ...
- Acórdão Nº 0006588-47.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004717-59.2021.8.19.0052 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÕES. LESÃO CORPORAL (2X) E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO EM CÚMULO MATERIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DA DEFESA COM AS SEGUINTES TESES: ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DO SUPORTE PROBATÓRIO QUANTO AO PRIMEIRO CRIME DE LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO; QUANTO AO SEGUNDO CRIME DE LESÃO CORPORAL REQUER A ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA; AFASTAMENTO DA...
... 61, II, “H” DO CP; ... DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 120 E ... 127/146; RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA ... Informou que, na primeira briga do casal, ... escutou um pedido de socorro da vítima e barulhos vindos da ... residência e, no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041720220184058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804172-02.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE ADVOGADO: Antonio Pimentel Cavalcante APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... o Magistrado trabalhista e dado ensejo à instauração do Pedido de Providências nº 0010463- 55.2017.5.19.0000, que tramitou na ... de Providências nº 0010463-55.2017.5.19.0000 e seu desentranhamento, pois ausente o devido processo administrativo, enquanto não esgotados os ... -
Acórdão Nº 0001293-94.2019.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PEDIDO ... INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE – INSURGÊNCIA DOS ... REQUERENTES ... PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA ... REQUERIDA APÓS A CONTESTAÇÃO – NÃO ...
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Acórdãos nº 2169175-65.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... - insurgência da agravante contra o indeferimento do pedido de desentranhamento das faturas juntadas pelo autor ...
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Acórdão Nº 0048286-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... INTEMPESTIVA. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1064603-03.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... , que já haveria de estar encartada aos autos Pedido de desentranhamento da impugnação aos embargos à ...
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Acórdão nº HC 188078 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ência de recurso próprio ou de ação adequada à análise do pedido não obsta a apreciação das questões na via do habeas corpus, tendo em ... nulos, com a consequente determinação do seu desentranhamento dos autos ... 5. Por tal razão a superveniência da audiência para a ...
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Acórdão nº 2010/0192591-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ência de recurso próprio ou de ação adequada à análise do pedido não obsta a apreciação das questões na via do habeas corpus, tendo em ... nulos, com a consequente determinação do seu desentranhamento dos autos ... 5. Por tal razão a superveniência da audiência para a ...
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Acórdão nº 2007/0185098-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO FISCO. DISCUSSÃO SOBRE FUNDADA DÚVIDA ... Desentranhamento determinado ... 2. Constatado o erro material sobre o suporte ...
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Acórdão Nº 0801850-25.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E CUMULAÇÃO DE PENALIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E/OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS". DECISÃO RECORRIDA CUJO TEOR DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, ORA AGRAVADO, DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE RÉ, ORA AGRAVANTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE "A PERÍCIA DEVE ANALISAR A DOCUMENTAÇÃO FORMALIZADA ANTES DA...
... CUMULAÇÃO DE PENALIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E/OU ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS". DECISÃO ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE RÉ, ORA ... AGRAVANTE, SOB O ARGUMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07276870720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo Distrito Federal em face da r. decisão (ID 97273287, na origem) que, na Liquidação de Sentença movida por Luzia Ireni Lopes Eberhardt, rejeitou a impugnação manejada pelo ente público. O Agravante alega, em resumo, que o fato de o magistrado ter ordenado o desentranhamento do pedido formulado em ação...
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Decisão Monocrática N° 07003536620208070021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2021
Por meio da petição de id. 22423446, a apelante requer o desentranhamento de peças juntadas por engano ao processo, ao passo que, no id. 22423442, comunica o julgamento de repercussão geral relacionada à discussão dos autos (RE 695.911). Em relação ao pedido de desentranhamento, DEFIRO-O, uma vez que as peças de id. 22423438, id. 22423439 e id. 22423440 não possuem relação com as partes do...
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Decisão Monocrática N° 07116771420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA e PAULO CESAR FERREIRA NEVES contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível (ID 48694573), que deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Paulo Cesar requer o desentranhamento dos embargos de declaração por ter sido protocolado equivocadamente e informa que não irá juntar novo recurso (ID 49201341). Defiro o pedido
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Decisão Monocrática N° 07051719020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Trata-se de Petição de desentranhamento de documento estranho ao processo (ID 27256300), realizada pelo Advogado, Dr. Hélio Lopes dos Santos, OAB/DF 54.438, em 12/07/2021. Impende consignar que no mesmo dia, 12/07/2021, o Advogado ingressou com a petição (ID 27256279), em relação ao processo 0706108-86, o qual não tem relação com a Revisão Criminal julgada pela 2ª. Turma Criminal. Assim,...
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Decisão Monocrática N° 00077219720158070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIMITES DO RECURSO. TERMO DE INTERPOSIÇÃO COM TODAS AS ALÍNEAS. RESTRIÇÃO NAS RAZÕES....
- Acórdãos nº 2147408-34.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
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Acordao N° 1664116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ausência de interesse recursal do réu quanto ao pedido de afastamento da valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade. Vetor considerado neutro na sentença. Juntada do laudo pericial de eficiência da arma de fogo pelo mpdft quando da apresentação das contrarrazões
... Ausência de interesse recursal do réu quanto ao pedido de afastamento da valoração ... negativa da circunstância judicial da ... apelo. Pedido da defesa técnica de desentranhamento do documento após ter requerido a juntada do ... laudo nas razões de ... -
Acordao N° 1346543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Determinação de comprovação inequívoca da localização do veículo ou de conversão do feito em execução. Prazo exíguo. Pedido da parte de desentranhamento do mandado para cumprimento da liminar deferida. Ausência de interesse de agir não caracterizada. Extinção do feito sem resolução de mérito. Sentença cassada. Considerando que entre a...
... DO FEITO EM EXECUÇÃO. PRAZO EXÍGUO. PEDIDO DA PARTE DE ... DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR ... -
Decisão Monocrática Nº 4022464-77.2018.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 09-05-2019
... pedido de desentranhamento de documentos acostados aos autos. O Writ ... e o ...