Pedido imediato
1137797 resultados para Pedido imediato
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090839820184050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0809083-98.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAQUETA CALCADOS LTDA. ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PEDIDO COMPENSAÇÃO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. LEGALIDADE. MEIO DE QUANTIFICAÇÃO DO...
... 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, que indeferiu pedido liminar de processamento imediato dos pedidos de restituição dos saldos ... -
Acórdão Nº 0223216-63.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-07-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. LITISPENDÊNCIA. FEITOS IMPETRADOS POR MATRIZ E FILIAIS. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC. PROCESSO EM CONDIÇÃO DE IMEDIATO JULGAMENTO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS. CRISE
... IMEDIATO ... JULGAMENTO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO ... PARA PAGAMENTO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010006-76.2017.5.06.0261), 28-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O Juízo de primeira instância, ao negar o pedido de suspensão das hastas públicas então designadas, proferiu decisão de natureza eminentemente interlocutória, irrecorrível de imediato na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT. Agravo...
... DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA ... ão de natureza eminentemente interlocutória, irrecorrível de imediato na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-11.2018.5.06.0018), 16-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO QUE INDEFERE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. A decisão que indefere o pedido de nomeação de bens à penhora tem nítida natureza interlocutória, portanto, irrecorrível de imediato, razão pela qual mostra-se incabível o Agravo de Petição. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. A decisão que indefere o pedido de nomeação de bens à penhora tem nítida natureza interlocutória, tanto, irrecorrível de imediato, razão pela qual mostra-se incabível o Agravo de Petição. Agravo de ... -
Acórdão Nº 0804365-09.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-10-2018
HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO. PEDIDO MEDIATO E IMEDIATO NÃO RELACIONADOS À LIBERDADE LOCOMOÇÃO. INVIÁVEL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A COISA JULGADA. INCABÍVEL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO ADMITIDA NO CASO DOS AUTOS À LUZ DOS PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO NÃO CONHECIDA.
... de Palmeira ... dos Índios ... HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO. PEDIDO MEDIATO E IMEDIATO NÃO ... RELACIONADOS À LIBERDADE LOCOMOÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000786-24.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. FAZENDA PÚBLICA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- No caso, infere-se que o exequente não tem por objeto o pagamento de parcelas ou vantagens pecuniárias pretéritas devidas ao servidor público, mas apenas a...
... margin-bottom:0.5em; ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... margin-bottom:0.5em; ... adicional por tempo de serviço, não havendo pedido de pagamento imediato de valores pretéritos, o caso em questão não está inserido nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10299/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 214 DO TST O acórdão regional que determina o retorno dos autos à Vara, para julgamento do pedido de percepção do adicional de periculosidade, tem natureza interlocutória, o que o torna irrecorrível de imediato, nos termos do Enunciado nº 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... que determina o r e torno dos autos à Vara, para julgamento do pedido de percepção do adicional de periculosidade, tem natureza interloc u ria, o que o torna irrecorrível de imediato, nos termos do Enunciado nº 214 do TST ... A gravo a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 113000-15.2010.5.17.0006) 03-10-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017, E NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/ 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO COLETIVA VERSUS AÇÃO INDIVIDUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se cogita a suspensão da ação individual em face da existência de ação coletiva com objeto idêntico. Nos termos do art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ... AÇÃO COLETIVA VERSUS AÇÃO INDIVIDUAL - ... causa de pedir (próxima e remota) e mesmo pedido (mediato e imediato) ou títulos. Nessa linha, o Tribunal Superior do Trabalho, interpretando ... -
Acórdão Nº 5047082-98.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA IMEDIATO SEQUESTRO DA CAMINHONETE DESCRITA NA INICIAL. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, INCLUSIVE COM CONCESSÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE INDEFERIDA. POSTERIOR RESTRIÇÃO DO BEM PELO RENAJUD. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... em face de Claiton Gutz, dentre outras medidas, indeferiu o pedido de tutela de urgência que almejava o sequestro do veículo Ford F4000, ... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA IMEDIATO SEQUESTRO DA CAMINHONETE DESCRITA NA INICIAL. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 2010/0150825-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. SURSIS PROCESSUAL. REVOGAÇÃO FACULTATIVA. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA JUSTIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... imediato ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2014/0253034-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXPLORAÇÃO DO "JOGO DO BICHO", QUADRILHA ARMADA, CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo...
... a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido ... comando imediato nas mãos do paciente, chefe e articulador de todo o ... -
Acórdão nº 2015/0047361-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... cujo objeto imediato é a segurança coletiva. ... A Quinta Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido". Os Srs. Ministros Felix\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0241710-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... abstrato, cujo objeto imediato" é a segurança coletiva, motivo ... pelo qual tamb\xC3" ... a seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2015/0141373-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO PEDIDO. FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ESPERA INDEFINIDA. PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO OU RPV. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2008. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com fundamento no princípio da fungibilidade...
... RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO PEDIDO. FALTA DE ... inexista disponibilidade orçamentária para o imediato atendimento da ordem, ... -
Acórdão nº 2009/0041988-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DE FOTOGRAFIAS À AUTORIDADE POLICIAL, ELEMENTOS RELEVANTES À ATIVIDADE DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. ART. 129, VII DA CF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Defere-se o pedido de ingresso no feito como assistente simples,...
... REGIMENTAL DESPROVIDO. ... 1. Defere-se o pedido" de ingresso no feito como assistente ... simples, formulado pelo\xC2" ... que as autoridades coatoras atendam - de imediato - as ... -
Acórdão nº 2015/0213011-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... por se tratar de crime de perigo abstrato, cujo objeto imediato é ... a seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0013531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR REFORMADO POR TER ATINGIDO IDADE-LIMITE PARA PERMANÊNCIA NA RESERVA. SURGIMENTO DE CARDIOPATIA GRAVE ANOS DEPOIS. MELHORIA DA REFORMA, COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO AO POSSUÍDO NA ATIVA....
... 5.787/1982, não interferir em seu pedido" de revisão de reforma para que passe a ... perceber remunera\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... apto a evidenciar de imediato terem sido os crimes subsequentes continuação ... conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2014/0139970-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUBTRAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL DEFERIDO PELO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUO. POSSIBILIDADE DE SEU CONTROLE EXCEPCIONAL POR ESTA CORTE SUPERIOR, INCLUSIVE PARA PRESERVAR O PODER CAUTELAR RECURSAL QUE LHE É INERENTE. MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA. REQUERIMENTO DE PESQUISA E LAVRA NA ÁREA DA...
... ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUBTRAÇÃO ... suspensiva da sua eficácia, cabe de imediato ao Tribunal Superior, ... -
Acórdão nº 2015/0213141-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/2003. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. DECISUM DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...
... imediato ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2015/0300910-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO OBSTADO NA ORIGEM. AGRAVO. ART. 543-B DO CPC. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. 1. Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que
... pedido ... interposto contra acórdão que determinou o imediato envio dos ... -
Acórdão Nº 0015396-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDDE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Verifica-se assim que, na fundamentação de sua contestação, a parte requerida não indicou o artigo que fundamentava seu pedido, mas aduziu que o denunciado se...
... margin-bottom:0.5em; ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... margin-bottom:0.5em; ... face de Bruno Teixeira da Cunha, qualificando-o como alienante imediato ... Ao analisar o referido pedido, a magistrada de origem consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33/2002-004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. O artigo 4º da Lei nº 8.678/93...
... 267 do CPC. Prejudicado o exame do pedido de tutela antecipada, ante a possibilidade de imediato levantamento da ... -
Acordao N° 1408502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Indenização do seguro dpvat. Preliminar de inépcia do recurso rejeitada. Mérito. Indenização complementar. Pedido em valor certo. Caráter estimativo. Observância do grau da perda funcional do membro lesionado. Laudo pericial. Fato superveniente constitutivo do direito do autor. 1. Princípio da dialeticidade. Os recursos que não atacam...
... PEDIDO EM VALOR CERTO. CARÁTER ESTIMATIVO ... OBSERVÂNCIA DO GRAU DA PERDA ... interpretada levando-se em consideração os pedidos mediato e imediato. O ... pedido mediato, no caso concreto, circunscreve-se no dever de ... -
Acórdão nº 1.0236.15.000248-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONVERSÃO EM CAUTELAR ANTECEDENTE - POSSIBILIDADE. - Tendo em vista que o NCPC suprimiu do CPC/1973 o Livro III, que tratava do Processo Cautelar, e o feito sido julgado na vigência do CPC/2015, as novas regras processuais devem ser observadas e aplicadas, para converter a pretensão autoral em tutela cautelar antecedente. - Se o...