Pedido imediato
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Acórdão nº 2011/0206890-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESCISÓRIA. ... TERCEIRO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ART. 489 ... reconhecido, de imediato, na hipótese dos autos. Assim, em juízo ...
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Acórdão nº 2014/0230620-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. TUMOR SUPRARRENAL. INTERNAÇÃO IMEDIATA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Ordinário contra a União Federal e outros, interposto contra decisão que indeferiu a petição...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO LIMINAR ... PARA IMEDIATO TRATAMENTO DE URGÊNCIA em Hospital ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... a) for, a pedido, dispensado, exonerado, demitido, aposentado ou transferido para a ... Art. 108. O não reembolso implica o retorno imediato do servidor ou empregado ao órgão ou entidade de origem, mediante ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro ... no encerramento da campanha eleitoral, com o recolhimento imediato à tesouraria do partido dos saldos financeiros eventualmente apurados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093855420214058300), 15-03-2022
Ementa Constitucional e Administrativo. Apelação e remessa necessária em face de sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, I, CPC) para, confirmando a liminar deferida e conceder a segurança postulada, para determinar que o impetrado adote as providências para apreciar o pedido de benefício do Processo Administrativo SEI nº 14021.145066/2020-46; custas como de Lei; sem honorários...
... , assinada em 04 de outubro de 2021) que julgou procedente o pedido (art. 487, I, CPC) para, confirmando a liminar deferida e conceder a ... ): Objetiva a União-apelante não ser compelida a analisar de imediato o pedido de benefício do Processo Administrativo SEI nº ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182622-15.2018.8.19.0001 (Cível), 04-05-2020
Apelação. Embargos à execução fiscal. Improcedência baseada na não configuração de prescrição. Fundamentação dissociada do pedido inicial. Sentença extra petita. Anulação. A lide é delimitada pela parte autora quando da petição inicial através do pedido imediato e mediato por ela formulado, sendo obrigatória, em virtude do princípio da congruência, a correlação entre sentença e pedido, ficando a
... pedido inicial. Sentença ... extra petita. Anulação ... A lide é delimitada ... inicial através do pedido imediato e mediato por ela ... formulado, sendo obrigatória, em virtude do ... -
Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... 15, a pedido do dono, forem emitidos. A quem tiver o direito de livre disposição das ... § 1º - O armazém geral dará por carta registrada imediato aviso desta consignação ao primeiro endossador do "warrant" ... Este ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 9256500-67.2002.5.06.0007 (02565-2002-906-06-00-0)), 01-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. INADEQUAÇÃO E INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Em se tratando de decisão interlocutória, o despacho que indeferiu o pedido de reconsideração da decisão de homologação dos cálculos complementares é irrecorrível de imediato. Assim, o agravo de petição da exequente, além de inadequado, afigura-se intempestivo, porque interposto quando já operada a preclusão temporal,...
... de decis ã o interlocut ó ria, o despacho que indeferiu o pedido de reconsidera ç ã o da decis ã o de homologa ç ã o dos c á lculos omplementares é irrecorr í vel de imediato. Assim, o agravo de peti ç ã o da exequente, al é m de inadequado, ... -
Processo nº 0054957-46.2011.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Execução Fiscal. Nova Iguaçu. Iptu. Declaração Incidental de Inconstitucionalidade de Tscm. Fundamentação Dissociada Do Pedido Inicial. Sentença Extra Petita. Anulação. a Lide É Delimitada Pela Parte Autora Quando Da Petição Inicial Através Do Pedido Imediato e Mediato por Ela Formulado, Sendo Obrigatória, Em Virtude Do Princípio Da Congruência, a Correlação Entre Sentença e Pedido,...
... do pedido inicial. Sentença extra petita. Anulação. ... através do pedido imediato" e mediato por ela formulado, sendo ... obrigatória, \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-29/1997-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DA UNIÃO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ARGÜIÇÃO NO MOMENTO IMEDIATO E OPORTUNO. FALTA DE AMPARO LEGAL DE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. No presente caso, pretende-se obter a nulidade do processo de execução, em todas as suas fases, alegando-se, para...
... INOBSERVÂNCIA ... AUSÊNCIA DE ARGÜIÇÃO NO MOMENTO IMEDIATO E OPORTUNO. FALTA DE AMPARO LEGAL ... DE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08004206020164058107), 09-12-2018
Processual Civil e Administrativo. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o Instituto-réu a pagar à parte autora as parcelas vencidas da vantagem de Retribuição por Reconhecimento de Saberes e Competências [RSC], nível III, compreendidas entre 26 de agosto de 2013 e 31 de dezembro de 2014, inclusive no referente a férias proporcionais e gratificação...
... Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o Instituto-réu a pagar à parte autora as parcelas ... , ao contestar (doc, 2119294), repeliu o pedido de pagamento imediato das parcelas atrasadas a título de RSC, inclusive requerendo, ao fim da ... -
Acórdão nº 1.0433.04.140825-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - SENTEÇA ULTRA PETITA - COISA JULGADA - INÉPCIA INICIAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - COMPRA E VENDA DE LOTES - VENDA NON DOMINI - LUCROS CESSANTES.Ocorre ofensa à coisa julgada se entre a ação que tramita e a que já foi julgada houver tríplice identidade de causa de pedir (remota e próxima), pedido (mediato e imediato) e partes (aut
... na qual o juzo de primeira instncia julgou procedente em parte o pedido inicial para: (i) Declarar a nulidade dos negcios jurdicos ... identidade: causa de pedir (remota e prxima); pedido (mediato e imediato) e partes (autor e ru). Com efeito, estabelece o art. 502 do NCPC: ... -
Acórdão nº 1.0625.15.002915-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Verifica-se ofensa à coisa julgada quando entre a ação que tramita e a que já foi julgada houver tríplice identidade de causa de pedir (remota e próxima), pedido (mediato e imediato) e partes (autor e réu), conforme disposto no artigo 337, § 2º, do atual Código de Processo Civil,...
... , ROBERTO DOS SANTOS FILHO, devidamente qualificado, ajuizou ao com pedido de indenizao por danos morais e materiais contra ELZA ROSA NEVES LOMBELO e ... identidade de causa de pedir (remota e prxima), pedido (mediato e imediato) e partes (autor e ru), conforme disposto no artigo 337, 2, do atual Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0713.10.003704-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AJUIZAMENTO INDEVIDO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - COISA JULGADA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.- Ocorre ofensa à coisa julgada se entre a ação que tramita e a que já foi julgada houver tríplice identidade de causa de pedir (remota e próxima), pedido (mediato e imediato) e partes (autor e réu), conforme...
... Sobreveio a sentena de f. 172-175, que julgou procedente o pedido inicial, condenando a requerida ao pagamento da quantia de cinco salrios ... identidade: causa de pedir (remota e prxima); pedido (mediato e imediato) e partes (autor e ru). A este respeito, estabelece o art. 467 do ... -
Acórdão nº 1.0625.15.002915-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Verifica-se ofensa à coisa julgada quando entre a ação que tramita e a que já foi julgada houver tríplice identidade de causa de pedir (remota e próxima), pedido (mediato e imediato) e partes (autor e réu), conforme disposto no artigo 337, § 2º, do atual Código de Processo Civil,...
... , ROBERTO DOS SANTOS FILHO, devidamente qualificado, ajuizou ao com pedido de indenizao por danos morais e materiais contra ELZA ROSA NEVES LOMBELO e ... identidade de causa de pedir (remota e prxima), pedido (mediato e imediato) e partes (autor e ru), conforme disposto no artigo 337, 2, do atual Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0713.10.003704-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AJUIZAMENTO INDEVIDO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - COISA JULGADA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.- Ocorre ofensa à coisa julgada se entre a ação que tramita e a que já foi julgada houver tríplice identidade de causa de pedir (remota e próxima), pedido (mediato e imediato) e partes (autor e réu), conforme...
... Sobreveio a sentena de f. 172-175, que julgou procedente o pedido inicial, condenando a requerida ao pagamento da quantia de cinco salrios ... identidade: causa de pedir (remota e prxima); pedido (mediato e imediato) e partes (autor e ru). A este respeito, estabelece o art. 467 do ... -
Processo nº 0027164-42.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Extinção de Condomínio e de Composse Pela Divisão Dos Bens Em Comum. Conexão. Ação Cobrança de Despesas e Ação de Arbitramento de Aluguel. Interlocutória Proferida Em Audiência Especial, Que, Ao Contrário Do Afirmado Pela Parte Recorrente, Não Antecipou Julgamento Do Mérito Das Demandas, Mas Tão Somente Fixou Parâmetros a Serem Observados Pelos Experts para...
... PEDIDO IMEDIATO ... -
Acórdão nº 2015/0219114-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ... imediato ...
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Acórdão nº 0578535-43.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... existindo direito imediato ao pleito de substituição do produto ou restituição do ... valor pago ... apontam para a possibilidade de pedido imediato de substituição ... ou restituição do valor pago, conforme ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO. DETERMINAÇÃO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. POSTERIOR INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS NÃO COMPROVADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A...
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Acórdão nº 50047992520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LIBERAÇÃO DE VALOR INCONTROVERSO. EXISTÊNCIA DE PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CONSTRIÇÕES PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMEDIATO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... Doria, alegando omissão na decisão do evento 70, com relação ao pedido de levantamento do valor incontroverso, depositado em juízo, pelo autor ... manutenção da decisão que indeferiu o pedido de imediato levantamento do valor depositado em juízo ... agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 0536604-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... da sucumbência não guarda relação com o pedido mediato, ... mas sim com o pedido imediato, ou seja, com a tutela ...
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Acórdão nº 2016/0088794-9 de T5 - QUINTA TURMA
... recomenda o exame imediato do habeas corpus por este Superior Tribunal ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ão Penal n. 0030229-37.2016.8.19.0014. Ordem de imediato ... não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2014/0344685-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... RETROCESSÃO, COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ... imediato" extinguir ... ações, em virtude do seu não exerc\xC3" ...