pedido incidental
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Acórdão Nº 5000362-29.2020.8.24.0144 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO DO JULGADO - PEDIDO INCIDENTAL DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - PRETENSÃO DEDUZIDA APÓS O MANEJO DOS ACLARATÓRIOS - HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
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Acórdão nº 1001940-97.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO – ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA TRABALHISTA - PREVISÃO EXPRESSA DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCIDENTAL – LITIGIOSIDADE PRESENTE – CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Na Recuperação Judicial, em havendo litigiosidade na Habilitação de Créditos,
... HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCIDENTAL – LITIGIOSIDADE PRESENTE – CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0125547-93.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO INCIDENTAL DE CONSIGNAÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). SENTENÇA PROLATADA EM DESCOMPASSO COM AS PECULIARIDADES INERENTES AO CONTRATO ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). JULGAMENTO GENÉRICO EM DISSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS E PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 93,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE COM PEDIDO INCIDENTAL DE CONSIGNAÇÃO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.254873-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DE NORMA MUNICIPAL - CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE - CARGOS COMISSIONADOS - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES - ESTIPULAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA REGULARIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE -...
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Acórdão nº 1.0000.22.254873-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DE NORMA MUNICIPAL - CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE - CARGOS COMISSIONADOS - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES - ESTIPULAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA REGULARIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE -...
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Acórdão nº 1.0000.20.447803-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO (CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO). POSSIBILIDADE. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo...
- Acórdão nº 372571 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 0627009-79.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PEDIDO INCIDENTAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA INSTAURADO ...
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Acórdão Nº 0623970-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... INCONTROVERSO ... INCIDENTAL ... POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO ... DEVEDOR. AGRAVO DE ... E PROVIDO EM PARTE ... Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de ... antecipação de tutela recursal, interposto contra decisão ...
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Acórdão Nº 0628319-57.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-04-2019
... DECISÃO DE INDEFERIMENTO REFORMADA ... PEDIDO INCIDENTAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE ... DE ...
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Acórdão Nº 0628319-57.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-04-2019
... DECISÃO DE INDEFERIMENTO REFORMADA ... PEDIDO INCIDENTAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE ... DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0622466-96.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADO ...
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Acórdão Nº 0003480-33.2012.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... INSURGÊNCIA DAS AUTORAS ... JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO INCIDENTAL EM RECURSO. CONCESSÃO. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ...
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Decisão Monocrática N° 07247092320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Vistos etc. Cuida-se de pedido incidental formulado por Salomão Basso Rodrigues almejando a atribuição de efeito suspensivo à apelação que interpusera em desafio à sentença que, resolvendo a ação mandamental que maneja em face de ato advindo do Comandante Geral e Diretor de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e Outros, revogando a tutela de urgência anteriormente deferida na...
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Acórdão nº 1.0000.20.047171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PEDIDO INCIDENTAL. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 382, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- O pedido de produção antecipada de prova é incabível na forma incidental por
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Decisão Monocrática Nº 0629249-36.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO REVISIONAL. PARTE AUTORA QUE NÃO TEM ACESSO AO CONTRATO FIRMADO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. JUIZ A QUO QUE IMPUTOU O ÔNUS PROBATÓRIO DE JUNTADA DO CONTRATO AO BANCO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 400, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECUSA ILEGITIMA. BANCO AGRAVANTE QUE
... PARTE AUTORA QUE NÃO TEM ACESSO AO ... CONTRATO FIRMADO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTO. JUIZ A QUO QUE IMPUTOU O ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0630711-33.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.129132-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - VALORES INCONTROVERSOS - DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO - INVIABILIDADE. A simples existência de pedido consignatório incidental, não demonstrada a presença de consonância do pedido com consolidada jurisprudência dos egrégios STF e STJ, bem assim não fundado o pedido em alegação demonstrada de cobrança...
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Acórdão nº 1.0000.21.129132-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - VALORES INCONTROVERSOS - DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO - INVIABILIDADE. A simples existência de pedido consignatório incidental, não demonstrada a presença de consonância do pedido com consolidada jurisprudência dos egrégios STF e STJ, bem assim não fundado o pedido em alegação demonstrada de cobrança...
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Acórdão nº 1.0443.08.041247-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (EXTRATOS BANCÁRIOS, ART. 355 CPC) - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESENÇA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - APLICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO OBJURGADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade
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Acórdão Nº 0051216-48.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-05-2019
... ALEGAÇÃO ... DE ERROR IN JUDICANDO. INADEQUAÇÃO DA VIA. PEDIDO INCIDENTAL DE ... CUMPRIMENTO DE DECISÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...
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Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-05-2019
... ALEGAÇÃO ... DE ERROR IN JUDICANDO. INADEQUAÇÃO DA VIA. PEDIDO INCIDENTAL DE ... CUMPRIMENTO DE DECISÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3504-43.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Os autores ajuizaram ação cautelar inominada incidental, com pedido liminar, pretendendo a concessão de efeito suspensivo ao ...
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Acórdão nº 1.0000.19.095717-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INVIABILIDADE DO DEPÓSITO. O mero pedido consignatório incidental sem a demonstração de cobrança ilegal de encargos, não autoriza o depósito parcial de prestação de acordo com o alvitre da parte e contra disposição contratada. A mera discussão sobre suposta cobrança indevida não...
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Acórdão Nº 0029149-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INDÉBITO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... EMPRÉSTIMOS PESSOAIS ...