pedido mediato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085559320204050000), 24-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, abordei a matéria, inicialmente, nos seguintes ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040960820194058302), 22-10-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ça proferida nos autos da Ação Ordinária que julgou Procedente o Pedido para "para declarar a impossibilidade de inclusão da parcela referente ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acordao N° 1297890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito civil e processual civil. Seguro dpvat. Acidente pessoal por veículo automotor. Sentença ultra petita. Inexistência. Pedido mediato e imediato. Interpretação conjunta. Boa fé. Prévio requerimento administrativo. Contestação de mérito. Aperfeiçoamento do interesse de agir. Primazia do julgamento de mérito. Preliminar rejeitada. Inadimplência do segurado. Dever de indenização. Superior...
... VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO MEDIATO E ... IMEDIATO. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA. BOA FÉ. PRÉVIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105585520194050000), 13-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... em razão desse equívoco, interpôs-se o Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, visando à reforma da decisão ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013720820194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... á como comprovar a tempestividade do recurso, nem ter acesso ao pedido originário do autor , para fins de exercer o direito de defesa amplo. ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015314120184058000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... em relação a qual se debate, o que impõe a improcedência do pedido ... 35. Sendo assim, é legítimo e imperioso que se respeite a ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122834520204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... No caso, o pedido de desistência do município autor foi protocolado após a triangulação ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, abordei a matéria, inicialmente, nos seguintes ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão nº 0536604-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... da sucumbência não guarda relação com o pedido mediato, ... mas sim com o pedido imediato, ou seja, com a tutela ...
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Acórdãos nº 1045623-23.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ...
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Acórdãos nº 1041055-61.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040454-51.2022.8.19.0000 (Cível), 15-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA NO CONCURSO PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO 2003. DECISÃO QUE ALTEROU, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ACERTO DA DECISÃO. RECURSO NÃO
... proveito econômico perseguido pelo autor ... 2. O pedido mediato no feito principal é o de ... cumprimento de obrigação de fazer ... -
Acórdão nº 0001062-68.2011.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... jurídica do pedido e que os apelados "nunca foram detentores de posse alguma"; ... afirma que ... possibilidade jurídica do pedido mediato e imediato, tanto quanto ao ... interesse de agir na vertente da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013846920194058100), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... O pedido liminar autoral foi indeferido. Contra essa decisão foi oposto agravo de ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033513-85.2022.8.19.0000 (Cível), 02-08-2022
EMENTA ¿ Recurso de agravo de instrumento. Ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela. Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Investigador de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Decisão que declinou da competência para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Irresignação da autora. Cabimento do recurso de agravo...
... Ação de ... conhecimento com pedido de antecipação de tutela ... Concurso Público para provimento de vagas ... experimentada pela autora, decorrente do pedido mediato ... Provável efeito econômico que corresponde ao vencimento ... ao ... -
Acórdão nº 4150639 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-10-2020
... MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR (PRÓXIMA E REMOTA) E O MESMO PEDIDO (MEDIATO E IMEDIATO). O APELADO, DE FATO, JÁ HAVIA INGRESSADO COM A MESMA ...
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Acórdãos nº 1000936-24.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... PEDIDO MEDIATO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1000250-51.2016.8.26.0294 de 8ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2018
... SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Buraco na guia da calçada. Queda ...
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Acórdãos nº 0127131-18.2008.8.26.0053 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO ...
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Acórdãos nº 1012049-72.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. INEXECUÇÃO DO CONTRATO ...
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Acórdãos nº 1002669-93.2014.8.26.0462 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. Objeto da ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112667120204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... R E L A T Ó R I O ... Proferi Decisão indeferindo o Pedido de Efeito Suspensivo, nos seguintes termos: ... "Cuida-se de Agravo de ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127927320204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, abordei a matéria, inicialmente, nos seguintes ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135343520194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, abordei a matéria, inicialmente, nos seguintes ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdãos nº 1037604-82.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. MULTA APLICADA PELO PROCON. REGISTRO DE ...