pedido prorrogaçao auxilio doença
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-51.2018.5.07.0006), 2018-10-11
... Nesse período, o autor recebeu o auxílio-doença comum, segundo comunicados expedidos pelo ... aguardava a resposta do INSS sobre o pedido de prorrogação do auxílio-doença. Este, ...
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Acórdão, Processo nº 0008499-13.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... sentença julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o réu a restabelecer o ... ausência de pedido de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária. Afirma que o STF ... O processo pauta-se na mesma doença constatada em sede de perícia judicial realizada ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
@8.1. Auxílio-doença ... O benefício de auxílio-doença é ... recuperação do segurado, é possível um Pedido de Prorrogação (pelo telefone 135 ou internet), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021079120198150141), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0802107-91.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE LIMA MARTINS ADVOGADO: Luciano Monteiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL (DER). DATA DE
... Catolé do Rocha/PB, que julgou procedente pedido de concessão de auxílio-doença, desde a data ... -
Decisões Monocráticas nº 1259023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... POSSIBILIDADE ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0003865-95.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... é, sob a alegação de que, a ausência do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade ... administrativo de prorrogação do auxílio-doença cessado por alta programada na ...
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Acórdão, Processo nº 0000034-27.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... em face da sentença de procedência do pedido" de restabelecimento de auxílio-doença e convers\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020728-20.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... , fazendo pedidos de prorrogação do auxilio-doença e de reconsideração, motivo pelo qual ... , requisitando a mesma que tenta-se fazer Pedido de Reconsideração da decisão administrativa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001592-86.2015.5.07.0017), 2016-12-14
... ativa, impossibilidade jurídica do pedido e coisa julgada, julgou improcedentes os pedidos ... nas concessões com o código 91 (auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho), não ...
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Acórdão, Processo nº 0002970-98.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... o interesse processual se, realizado o pedido de prorrogao do benefcio no prazo legal, o INSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000226-39.2020.5.06.0413), 02-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Limbo previdenciário. A recorrente, afirmando que não houve apreciação quanto ao argumento de que jamais foi informada sobre a liberação da reclamante pelo INSS, acerca da aptidão para o trabalho, renova sua tese de que não teve ciência da alta da...
... a data de cessação do benefício do auxílio doença não foi suficiente para a recuperação ... Então, decidiu efetuar, mais uma vez, o pedido de prorrogação do benefício, mas o pedido foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135900-26.2009.5.04.0511) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº 378, II, DO TST 1. Consoante diretriz perfilhada na Súmula nº 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL ... SÚMULA Nº 378, II, DO TST ... dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... 82, indeferiu o pedido de prorrogação do auxílio doença concedido à ... -
Acórdão, Processo nº 5513564-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... , sobreveio sentena de procedncia do pedido, condenando-se a autarquia previdenciria a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022392720178150301), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802239-27.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO COSME DE LIMA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA...
... de Pombal /PB, que julgou procedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, a contar da essação do auxílio-doença, respeitada a prescrição (termo inicial em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018769020214058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801876-90.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA KEILA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ana Paula Cavalcante Costa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... ) dias, do requerimento administrativo de auxílio doença protocolado em 25.11.2020 ... Por força ... , quando ainda não havia sido apreciado o pedido, nem sequer movimentado o processo. Verifica-se ... -
Acórdão, Processo nº 0005493-90.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... ça que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de auxílio-doença com conversão ...
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Acórdão Nº 0026649-17.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-06-2022
... AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... – CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR, ... RECEBIDO EM RAZÃO DO MESMO FATO ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
@8.1. Auxílio-doença ... O benefício de auxílio-doença ... recuperação do segurado, é possível um Pedido de Prorrogação (pelo telefone 135 ou internet), ...
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Acórdão, Processo nº 5000452-75.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 632.153.328-2 desde a data da sua ... Todavia, não demonstrou haver postulado pedido de prorrogação e/ou de reconsideração da ...
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Acórdão, Processo nº 5070276-92.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... Deferido o pedido de gratuidade da justia ... Foi determinada a ...
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Acórdão Nº 5001713-66.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-08-2023
... - INSS requerendo restabelecimento do auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por ... os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GENECI CHAGAS MORAES contra o ...
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Acórdão, Processo nº 0000231-46.2021.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... a 14/01/2021, a parte autora no formulou pedido de prorrogao ... Tenho que, cessado o ...
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Acórdão, Processo nº 0000533-82.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... administrativo de prorrogação do auxílio-doença, o qual é necessário para que o INSS ... perícia, cabendo ao seguradoefetivar o pedido" de prorrogaçãodo auxílio-doença ou de concess\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 264600-45.2003.5.01.0242)
RECURSO DE REVISTA interposto sob a égide do CPC/1973 e AN TERIOR À LEI Nº 13 . 015/2014 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA - DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA – DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA ... consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... improcedente o referido pedido, por entender que "a doença não tem origem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013684220178250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0001368-42.2017.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BATISTA NETO ADVOGADO: João Bosco Freitas Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
... de Sergipe que julgou procedente o pedido formulado na Exordial e condenou o INSTITUTO ... a implantação do Benefício de Auxílio Doença Previdenciário na qualidade de um ...