pedido prorrogaçao auxilio doença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5045445-51.2017.4.04.7100),20-02-2018
... em razão da ausência de formulação de pedido de prorrogação ao auxílio-doença fruído pela ...
- Acórdão, Processo nº 0005015-73.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
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Acórdão Nº 0000724-02.2022.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA, COM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012464820188250060), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0001246-48.2018.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL JUDICIAL INCAPACIDADE...
... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO ... sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral de restabelecimento do benefício de ... -
Processo nº 0019495-84.2009.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO ... INVALIDEZ. DEFERIMENTO INICIAL DE AUXÍLIO" ... DOENÇA PELA AUTARQUIA RÉ, COM\xC2" ...
- Acórdão, Processo nº 0000695-14.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-12-2021
- Acórdão, Processo nº 0004142-46.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0001989-08.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003135-84.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002599-73.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001602-90.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002760-83.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0008631-31.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002649-02.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004260-87.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001984-83.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003920-46.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002361-54.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003180-88.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001690-31.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000320-17.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002043-71.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004417-60.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... de prorrogação de benefício de auxílio-doença quando a cessação se deu por alta ... Em exame o pedido" de uniformização. O pedido de uniformização n\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5048027-80.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-09-2023
... por invalidez, restabelecimento de auxílio-doença ou, subsidiariamente, concessão de ... (Evento 50).A parte autora apresentou pedido incidental de tutela de urgência (Evento ...
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Acórdão Nº 0000144-60.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA ... PEDIDO PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA CESSADO. TEMA 350/STF RESPEITADO. RECURSO ...