pedido prorrogaçao auxilio doença
-
Acordao N° 1759905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito previdenciário. Acidente de trabalho. Deferimento do benefício auxílio-doença. Requerimento administrativo de prorrogação do benefício. Laudo pericial de redução da capacidade laborativa. Concessão do benefício auxílio-acidente. Termo inicial. Cessação do auxílio-doença. Tema 862 do stj. Recurso desprovido. I. Apelação interposta por instituto nacional do seguro social contra a sentença...
... DEFERIMENTO DO ... BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE ... do pedido que condena o réu a conceder auxílio-acidente ... -
Decisao Nº 8007122-03.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO IMPROVIDO. ... A leitura do laudo ... em que se constatou a inexistência de doença incapacitante ... Vistos, relatados e ... concedesse/mantivesse o benefício de auxílio doença, ou, ainda, o benefício de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000512-84.2021.4.04.9999), 22-01-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... interposta contra sentença que concedeu auxílio-doença desde o indeferimento do pedido de ...
-
Acórdão Nº 5039312-82.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO JUDICIALMENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. APELO DO AUTOR. BENEFÍCIOS REQUERIDOS PARA PERÍODOS DIFERENTES. INVIABILIDADE DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. INTERESSE PROCESSUAL DEVIDAMENTE CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO...
... ) oportunizar parte autora a realizao do pedido deprorrogao do benefcio previdencirio,nos exatos ... -
Decisão da Presidência nº 979075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... parte autora não comprovou ter efetuado o pedido de prorrogação ou reconsideração do ...
-
Acórdão, Processo nº 5000312-41.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... o feito sem resoluo do mrito, por falta de pedido de prorrogao de benefcio previdencirio cessado em ...
-
Acórdão, Processo nº 5002319-12.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... DADO PROVIMENTO AO RECURSO ... 1. Pedido de restabelecimento de benefício por ... , uma vez que ela recebeu o benefício de auxílio por incapacidade temporária, NB ... o autor esteve em recebimento do auxílio doença NB 31/6365868018, de 25/09/2021 a 16/12/2021 ...
-
Acórdão, Processo nº 0003803-92.2021.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... que a parte autora no teria comprovado o pedido de prorrogao do benefcio, descumprindo a exigncia ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053135520168060060), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0005313-55.2016.8.06.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE IZIDORIO DE SOUZA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO...
... Comarca de Jucá, que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a pagar ao autor o enefício de auxílio doença pelo período de seis meses, compreendido ... -
Acórdão, Processo nº 0002239-40.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente à parte autora, com data de início em ... dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB 630.540.570-4 ... Em seu recurso, o INSS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001427920198060168), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000142-79.2019.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO MACELO DA SILVA ADVOGADO: Kellyton Azevedo De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. ANÁLISE DA...
... contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de restabelecimento de auxílio-doença ... -
Decisão monocrática Nº 54813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... favor da parte autora, o benefício de auxílio-acidente, correspondente a 50% (cinquenta por ... à cessação do benefício auxílio-doença nº 6188853757) ... A autarquia apresentou ... , não apresentou a promovente ao INSS nem pedido de prorrogação do benefício de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020866020204058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802086-60.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALTER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Barbara Kelly Marques Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi (Lay) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOEN
... interposta contra sentença que acolheu o pedido formulado na ação, nos termos do art. 487, I, ... em prol do autor o benefício de auxílio-doença ... O apelante alega: 1) perda da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-14.2018.5.06.0008), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (ECT). ALTA PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO EM ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO). RETORNO AO TRABALHO. OBRIGAÇÕES INERENTES AO CONTRATO DE EMPREGO. SALÁRIOS DEVIDOS. No curso da percepção do benefício previdenciário, o contrato fica suspenso. E uma vez concedida a alta médica pelo INSS, restabelece-se o...
... daquele em que permaneceu amparado pelo auxílio-doença previdenciário, considera-se que o ... ao INSS que, por sua vez, não acolheu o pedido de prorrogação do auxílio-doença apresentado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009084820214058201), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800908-48.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERONICA DA SILVA FELIX ADVOGADO: William Wagner Da Silva CURADOR: MARIA JOSE DA SILVA FELIX APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... , porquanto a presente demanda trata de pedido diverso da ação anteriormente proposta no ... improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença c/ conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão, Processo nº 0000747-27.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, determinando o restabelecimento em favor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017666320188250074), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido e, consequentemente, declarando extinto o feito, com espeque no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 937,00 (novecentos e
... contra sentença que julgou improcedente o pedido e, consequentemente, declarando extinto o feito, ... i) o perito atestou que o autor possui: "doença degenerativa de coluna lombar, cujas causas são ... 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013571020188150211), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801357-10.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: EDISON INACIO DA SILVA ADVOGADO: Jose Gervazio Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... benefício da parte autora e pagar-lhe o auxílio-doença desde a DII (28/10/2020), com termo final ... nem na judicial, além de se tratar de pedido de restabelecimento ... 5.Quanto à incapacidade ... -
Acórdão Nº 0026980-70.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... ça que condenou o INSS ao pagamento do auxílio-doença acidentário relativamente ao período de ... em parte.De fato, ao tempo do acórdão o pedido de prorrogação do benefício (art. 60, § 9º, ...
-
Decisao Nº 0500668-15.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... ÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO ACIDENTE ... Tem direito ao ... Camaçari/BA, que julgou im procedente o pedido da ação previdenciária em virtude da ... à percepção do benefício Auxílio-Doença Acidentário (B91), tendo em vista que não ...
-
Acórdão, Processo nº 5066448-88.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
... (INSS), objetivando a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, desde o ... O Juízo de 1º grau julgou procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento de aposentadoria ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006782120198173390), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000678-21.2019.8.17.3390 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CELIO ESTEVAO MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: Clodoaldo Jose De Lima e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO
... , objetivando o restabelecimento de auxílio-doença, mas o pedido foi julgado improcedente ... -
Acórdão, Processo nº 0001935-58.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... ça que julgou parcialmente procedente pedido de restabelecimento ou concessão de benefício e auxílio-doença ou de auxílio-acidente, condenando o ...
-
Acórdão Nº 5003972-88.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... ção previdenciária para concessão de auxílio-acidente" ajuizada em face do Instituto Nacional ... deixou de requerer administrativamente pedido" específico de auxílio-acidente ou de prorrogaç\xC3"ão do auxílio-doença (evento 60). Em suas razões recursais, o autor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004560820198150211), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800456-08.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de apelaçã
... /PB, que julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando o INSS a pagar ao autor o efício de auxílio-doença, desde a DER (29/01/2019), sem prejuízo ...