pedido prorrogaçao auxilio doença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000148120178172380), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000014-81.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLAN SILVA LANDIM ADVOGADO: Dilene Ferreira Torres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE...
... jurisdição delegada, julgou procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por ncapacidade temporária (auxílio-doença), a contar do dia seguinte (25/04/2017) ... - Acórdão Nº 0305167-71.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0000442-04.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006274720204058001), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800627-47.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE(PAIS): Janeide Alves Dos Santos ADVOGADO: Kristyan Patrick Cardoso Vieira APELANTE: JANEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Kristyan Patrick Cardoso Vieira APELANTE: JAILTON...
... a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, ao ... administrativo do benefício de auxílio-doença requerido em 18/06/2015 pelo requerente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010078620188250046), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001007-86.2018.8.25.0046 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIVALDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA...
... juízo de origem que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença em favor do autor, desde a data da ... -
Acórdão Nº 08086949020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-05-2023
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. TESE RECURSAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO DE ... EM QUE CESSADO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, DE AVALIAR E DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ...
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Acórdão, Processo nº 0002923-51.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... a sentença, que julgou procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o SS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 31/630.246.874-8 ... , diagnosticou que o autor é portador de doença vascular (aterosclerose das artérias das ...
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Acórdão Nº 0039159-49.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. INSS. INTERESSE DE ...
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Acórdão, Processo nº 0005520-55.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... ça, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o SS a lhe conceder auxílio" por incapacidade temporária, com DIB (data de in\xC3" ... Embora a parte autora seja portadora de doença psiquiátrica crônica, trata-se de patologia que ...
- Acórdão, Processo nº 0000473-06.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
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Acórdão Nº 0004238-49.2021.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... DE AGIR EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ... ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR, RECEBIDO EM RAZÃO DO MESMO ...
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Acórdão, Processo nº 5149388-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... de benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.A r. nça (ID 178986418) julgou o pedido inicial parcialmente procedente e condenou o INSS ...
- Acórdão, Processo nº 0000824-79.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023237620208250075), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002323-76.2020.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E
... o restabelecimento do seu benefício auxílio-doença, implantado com base em título judicial ... pedido de prorrogação, o eg. Superior Tribunal de ... -
Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo
Recurso contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo
... Com essa tese, o juízo da 1ª Vara Federal do Tocantins negou o pedido de um contribuinte de continuar recebendo o benefício até que o recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010230520208150211), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801023-05.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNETE BERNARDINO DE LIMA CAETANO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE
... autora para restabelecer o benefício de auxílio-doença da promovente, assim como convertê-lo em ... INSS, a parte autora já fez esse mesmo pedido de concessão/restabelecimento do benefício de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080324-30.2018.5.07.0000), 2018-05-30
... Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pela empresa VIAÇÃO ... ção de seu pedido de prorrogação de auxílio-doença previdenciário. Assevera, em conclusão ...
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Decisao Nº 0501693-19.2017.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU ... INSS para que seja julgado improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente ... 4. Essa ...
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Acórdão, Processo nº 0000637-72.2018.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... ça, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial para condená-lo a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 31/620.013.307-2 ... aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de ...
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Acórdão, Processo nº 0008346-38.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... autora a concessão do benefício de auxílio-acidente ... O INSS anexou contestação-padrão ... , substituiu a referência aos eventos de doença e invalidez pela expressão “eventos de ... Dessarte, faz jus a parte recorrente ao pedido relativo ao auxílio-acidente. 4. Finalmente, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080324-30.2018.5.07.0000), 2018-10-02
... pedido liminar, impetrado por VIAÇÃO PRINCESA DOS ... de 24.1.2018, concessiva do benefício "Auxílio-Doença", espécie 31 ... Aos ID's a67e291 e ...
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Acórdão, Processo nº 0001083-55.2021.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando o INSS a conceder ao autor o io auxílio por incapacidade temporária com DIB em ... perito não precisou a data do início da doença" e da incapacidade em 13/09/2021 data da realizaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-51.2018.5.07.0006), 2018-10-11
... Nesse período, o autor recebeu o auxílio-doença comum, segundo comunicados expedidos pelo ... aguardava a resposta do INSS sobre o pedido de prorrogação do auxílio-doença. Este, ...
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Acórdão, Processo nº 0008499-13.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... sentença julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o réu a restabelecer o ... ausência de pedido de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária. Afirma que o STF ... O processo pauta-se na mesma doença constatada em sede de perícia judicial realizada ...
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Decisões Monocráticas nº 1259023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... POSSIBILIDADE ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ...