pedido suspensão liminar
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Acórdão nº 2008/0065591-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 848 - BA ... PARTE EX ADVERSA. INCONFORMISMO. NOVO PEDIDO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1745 / PA de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.745 - PA ... OCORRÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2015/0279296-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. I - O pedido de suspensão visa à preservação do interesse público e supõe a existência de grave lesão à ordem, à saúde,
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.076 - SP\xC2" ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ... -
Acórdão nº AgRg na SLS 1320 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.320 - BA ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SOCIEDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0158180-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.040 - CE\xC2" ... JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ... PEDIDO" DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1275 / PA de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.275 - PA ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AÇÃO ...
- Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c revisão de prestações e saldo devedor, repetição de indébito ou compensação, e apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar urgente para pagamento de prestações e suspensão de leilão de imóvel (decreto 70/66)
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Acórdão nº 2015/0140030-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O MUNICÍPIO RESTAURE IMEDIATAMENTE BEM PARTICULAR DE RECONHECIDO VALOR HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO. DECISÃO DE NATUREZA SATISFATIVA. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA CARACTERIZADA. I - Causa grave lesão à economia pública o cumprimento da medida liminar, de...
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.033 - SP\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ... -
Acórdão nº AgRg na SLS 1279 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.279 - PR ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LICENCIAMENTO ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1318 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.318 - BA ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. REINTEGRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0139954-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PEDIDO DE EXTENSÃO. POTENCIALIDADE DE LESÃO AO MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. I - Identificada a similitude entre as controvérsias instauradas, impõe-se a extensão da decisão que deferiu o pedido de suspensão. II - O empreendimento de aterro sanitário, autorizado antes da realiza
... AgRg no PExt na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.279 - PR\xC2" ... SUSPENSÃO DE LIMINAR. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº AgRg na SLS 1413 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.413 - RS ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0283841-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.081 - SE\xC2" ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ...
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Acórdão nº 2015/0037620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRISIONAL. ... SUSPENSÃO ... pedido" de ... suspensão de liminar, uma \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0331022-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.964 - DF\xC2" ... DA PRIMEIRA REGIÃO ... PEDIDO ...
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Acórdão nº 2010/0173061-4 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.297 - RJ ... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. Medida liminar deferida para ...
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Acórdão nº 2014/0309935-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. AFASTAMENTO CAUTELAR DE AGENTE POLÍTICO. DECISÃO QUE IDENTIFICOU RISCO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. I - A decisão que prorrogou o afastamento cautelar do agente político está fundamentada no risco da instrução processual....
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.957 - PB\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ... -
Acórdão nº 2012/0109184-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535, II DO CPC. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia,
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº AgRg na SS 2457 / MA de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.457 - MA (2011⁄0053816-0) ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO. ELEIÇÃO DE MEMBROS ... O MM. Juiz de Direito indeferiu a medida liminar, seguindo-se o Agravo de Instrumento nº ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2465 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.465 - BA (2011⁄0071991-4) ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. MANDADO DE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... perdido o cargo por sentena ou que tenham pedido exonerao ou aposentadoria voluntria na pendncia ... a inelegibilidade ou revogada a suspenso liminar mencionada no caput, sero desconstitudos o ...
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Acórdão nº 2010/0139954-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.279 - PR ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LICENCIAMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0182183-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.303 - MA ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1339 / MA de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.339 - MA ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. JUÍZO DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 2014/0345374-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.972 - PI\xC2" ... REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PEDIDO ...