pedidos cumulados
21108 resultados para pedidos cumulados
-
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... ARTIGO 15 ... Os pedidos mencionados no art. 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; ... V - a espontaneidade na transmissão de ... nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; ... III- ... também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso ... #Incluído pela Lei ...
- Acórdão nº 2007/0157519-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0394984-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0094063-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 6º, § 1º DA LICC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIMENTO. SÚMULA 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE PETROS E PETROBRÁS. 1. Inexistente...
... 3. Afirmando o acórdão recorrido serem os pedidos cumulados dos ... -
Acórdão nº 2013/0165801-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA AJUIZADA COM BASE EM CERTIFICADOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO (CDCA). EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EXECUTIVOS COM BASE EM TÍTULOS CUJOS...
-
Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
... Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das técnicas ... nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados. Defender-se-á a utilização das técnicas processuais diferenciadas do ... -
Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... permitiram, na hipótese de cumulação de pedidos", a prolação de sentença parcial ... de mérito, com a \xC2" ... (pedidos cumulados) apresentados pelo autor da demanda ...
-
Acórdão nº 2008/0137478-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS CUMULADOS. ART. 259, II DO CPC. INCIDÊNCIA. I. Havendo cumulação de pedidos autônomos entre si, economicamente identificados segundo os elementos constantes da inicial, o valor da causa é fixado pelo somatório de todos, ao teor do art. 259, II, do CPC. II. Precedentes do STJ. III. Agravo
... PEDIDOS CUMULADOS. ART. 259, II DO CPC. INCIDÊNCIA ... I. Havendo cumulação de ... -
Acórdão nº 2006/0077384-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Regra geral, a ação rescisória possui dois pedidos cumulados; o primeiro objetiva rescindir o julgado atacado e o segundo ...
-
Acórdão nº 2005/0190556-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Precedente ... 2. Proposta demanda em que há pedidos cumulados, a rejeição de um gera, em regra, a sucumbência recíproca ...
-
Acórdão nº 2008/0175056-3 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PEDIDOS CUMULADOS. CONEXÃO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO DE CONTRATO. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausência de nulidade: Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão de que não houve...
... EMBARGOS MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PEDIDOS CUMULADOS. CONEXÃO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO DE CONTRATO. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2005/0194762-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS CUMULADOS. ALTERNATIVIDADE OU SUBSIDIARIEDADE. RELAÇÃO LÓGICA ... 1 ...
-
Acórdão nº 2005/0194762-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS CUMULADOS. ALTERNATIVIDADE OU SUBSIDIARIEDADE. RELAÇÃO LÓGICA ... 1 ...
-
Acórdão nº 2006/0089403-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ça Comum por sindicato patronal contra empresa empregadora, com pedidos cumulados de condenação ao pagamento de contribuições sindicais ...
-
Acórdão nº 2005/0026771-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A extinção do processo sem resolução dos pedidos cumulados (no caso presente, a irregularidade do processo de rejeição ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO DA AUTORA, ALÉM DA CONDENAÇÃODA RÉ EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. COGNIÇÃOLIMITADA. FINALIDADE TÃO SOMENTE DE EVITAR OU AFASTAR A CONSTRIÇÃOJUDICIAL INJUSTA SOBRE BENS DE TERCEIROS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃORECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO.1. Os embargos de terceiro, a despeito de se...
-
Acórdão nº 1.0000.20.061392-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO - PEDIDOS CUMULADOS OU PARCELA DO PEDIDO - POSSIBILIDADE PREVISTA NA NORMA PROCESSUAL (ART. 356, CAPUT, CPC) - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA - SOLUÇÃO NA MESMA LIDE - POSSIBILIDADE.- Versando a causa sobre alienação de coisa comum, ainda que a constituição de condomínio tenha sido consolidada...
... Na sequncia, fixou os pontos controvertidos em relao aos pedidos remanescentes da lide, dirimindo acerca da produo de provas. A ... 356, CPC, argumentando que, no presente caso, no h pedidos cumulados, mas apenas um: de partilha dos bens na proporo de 50% para cada uma das ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011333-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AÇÃO DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 12.153/2009 - VALOR DA CAUSA - SOMA DOS VALORES DOS PEDIDOS CUMULADOS - VALOR SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. - O Código de Processo Civil determina que o valor da causa na ação indenizatória deve corresponder à vantagem econômica...
... atribuiu causa o valor de R$60.015,00, ou seja, a soma dos dois pedidos, sendo que, aps a distribuio, o Juiz originrio, de ofcio, retificou o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011333-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AÇÃO DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 12.153/2009 - VALOR DA CAUSA - SOMA DOS VALORES DOS PEDIDOS CUMULADOS - VALOR SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. - O Código de Processo Civil determina que o valor da causa na ação indenizatória deve corresponder à vantagem econômica...
... atribuiu causa o valor de R$60.015,00, ou seja, a soma dos dois pedidos, sendo que, aps a distribuio, o Juiz originrio, de ofcio, retificou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-19.1999.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... AÇÃO EM QUE FORAM CUMULADOS PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRITIBILIDADE DA ...
-
Acórdão Nº 0015143-55.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... 292, INCISO II, CPC) SOMADO AOS DEMAIS PEDIDOS CUMULADOS. TRANSBORDAMENTO DO VALOR DE ALÇADA DO JUIZADO ESPECIAL DA ...
-
Acórdão nº 1.0461.11.004483-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDOS CUMULADOS - PREJUDICADO UM DOS PEDIDOS - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - PEDIDO PRINCIPAL NÃO APRECIADO E NÃO PREJUDICADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM - IMPOSIÇÃO. 1- Formulados pedidos cumulados na petição inicial e,...
... No obstante, com a devida vnia, em ateno aos pedidos formulados na petio inicial, tenho que a sentena apelada no merece ... do objeto da ao, tendo em vista que foram feitos pedidos cumulados, sendo certo que o pedido principal a prpria reintegrao de posse, pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.16.041449-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 291 E 292 DO CPC - SOMA DOS PEDIDOS CUMULADOS - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS LÍQUIDO E ILÍQUIDO - FIXAÇÃO NO MÍNIMO - OBRA INICIADA PELA PARTE RÉ - DANOS NO IMÓVEL VIZINHO - COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO - DIREITO DE VIZINHANÇA - ART. 1277, DO CC/2002 -...
... a impugnao ao valor da causa e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na "Ao de Obrigao de No Fazer c/c Indenizao por Danos Materiais ... , cujo valor da causa deve corresponder soma dos pedidos cumulados, nos termos dos incisos V e VI do mencionado dispositivo legal ...