pedreiro insalubridade

CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A insalubridade é devida, quando o trabalhador é exposto a material, ambiente ou situação desfavorável a sua saúde e qualidade de vida. No intuito de sanar o agente agressor, são estabelecidas normas de segurança e proteção, visando, sempre, o lastro principiológico constitucional, de proteção ao...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A insalubridade é devida quando o trabalhador é exposto a material, ambiente ou situação desfavorável a sua saúde e qualidade de vida. No intuito de sanar o agente agressor são estabelecidas normas de segurança e proteção visando, sempre, o lastro principiológico constitucional de proteção ao empregado

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Fundado o acórdão, explicitadamente, no laudo pericial, não se pode falar em ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 458, II, do CPC. Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. MECÂNICO. O acórdão paradigma não se presta ao fim colimado, pois é inespecífico, já que se...

RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. A jurisprudência dessa Corte já está pacificada no sentido de que para que o empregado faça jus ao pagamento do...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo entendimento pacífico na Corte Máxima trabalhista, “não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho” (Item “I”...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo entendimento pacífico na Corte Máxima trabalhista, "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho" (Item "I"...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande

RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. AJUDANTE DE PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 448, item I, do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo...

EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SÚMULA 448, I, DO TST. VIOLAÇÃO AO ART. 190 DA CLT. Indevido o adicional de insalubridade, porquanto a atividade do trabalhador não está classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme determina o

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. OJ 173, ITEM II, DA SBDI-I DO TST. Procede a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao calor excessivo, na atividade de pedreiro, de acordo com o previsto no Anexo 3 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente fundamentado. Inteligência...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de pedreiro sujeita o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do Perito técnico quanto à ineficiência dos EPI's na atividade de pedreiro não afastada. Atividade em que o cimento entra em contato com as partes desprotegidas do corpo. Adicional...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO. Nos termos consubstanciados no item I da Súmula n° 448 desta Corte Superior, "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relaç

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRA. O contato com cimento, por si só, não é suficiente para caracterização da insalubridade, pois a exposição do pedreiro a este agente insalubre não se confunde com aquelas de fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição explicitadas no Anexo nº 13 da NR-15 do MTE. Apelo provido.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . As atividades realizadas pelo autor, na condição de pedreiro, em decorrência do manuseio diário de massa de cimento, eram insalubres em grau médio, nos termos da NR-15, Anexo 13 e do art. 190 da CLT.

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - PEDREIRO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO CESSADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR TODO PERÍODO LABORAL - DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A SUPRESSÃO INDEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Os servidores públicos do Município Viç

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL. OJ-173, ITEM I, DA SDI-I DO TST. ADICIONAL INDEVIDO. Ainda que a inclinação desta Relatora seja no sentido de conceder o adicional de insalubridade em casos como o vertente, a OJ-173 da SDI-I do colendo TST, em seu item I, deve ser observada. Ressalto meu posicionamento pessoal de que é...