pedreiro insalubridade
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Acórdão nº 1.0000.21.250095-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC -SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE NÃO INFIRMADA - DECRETAÇÃO DE MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREECHIMENTO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a análise...
... ante a ausncia de previso legal para o recebimento pelo cargo de "pedreiro". Sustenta que o Prefeito Municipal concedeu funo gratificada de iro e adicional de insalubridade a servidor pblico de forma ilegal, de modo que a remunerao mensal da parte ... -
Acórdãos nº 1006069-16.2017.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... Servidor público do Município de Avaré. Pedreiro. 1. Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade ...
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Acórdão Nº 0002445-56.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A ... EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE NO DESEMPENHO DAS ... ATIVIDADES DE PEDREIRO. CONVERSÃO DO TEMPO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94900-67.2003.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. GRAU MÉDIO ... O Anexo 13 da NR-15 da ... ção de cimento no desempenho da atividade de servente de pedreiro não está abarcada no aludido anexo, em que pese ter sido considerada ...
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Acórdão Nº 0001631-21.2010.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE ... PEDREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MARCENEIRO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 5002393-69.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
... AO TRABALHISTA. SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL DE CRICIMA. ATUAO COMO PEDREIRO. MAJORAO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA ...
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Acórdãos nº 1008780-50.2017.8.26.0604 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Servidor Público Municipal. Auxiliar de pedreiro. Pretensão ao reconhecimento do direito de receber ...
- Acórdãos nº 1019840-04.2016.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 0003902-15.2012.8.26.0430 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... MMª Juíza: Natália Berti SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (Pedreiro) Município de Paulo de Faria - Pretensão ao imento de adicional de insalubridade, conforme Lei Complementar Municipal nº 40/07 Cabimento ...
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Acórdão Nº 0301130-63.2018.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
RECURSOS INOMINADOS - SERVIDOR MUNICIPAL –CARGO DE PEDREIRO – MUNICÍPIO DE SALETE – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCABIMENTO - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS - LAUDO PERICIAL QUE SATISFAZ O OBJETO DA PROVA - PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DERRUIR A PROVA PERICIAL REALIZADA -
... EMENTARECURSOS INOMINADOS -SERVIDOR MUNICIPAL CARGO DE PEDREIRO MUNICPIO DESALETE ADICIONAL DEINSALUBRIDADE SENTENA DE PARCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000239-49.2017.5.06.0023), 29-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL EMPRESTADO. As provas trazidas aos autos pelas partes, que não versam precisamente sobre o trabalho desempenhado pelo demandante, não permitem a conclusão de que ele estivesse exposto a agentes insalubres na contratação. Efetivamente, o autor do processo 0001212-53.2016.5.06.0018, segundo constatado pelo louvado, trabalhava na função de pedreiro,
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL EMPRESTADO. As provas trazidas aos autos pelas partes, ... 0018, segundo constatado pelo louvado, trabalhava na função de pedreiro, executando atividades de assentamento de cerâmica. Também no processo ... -
Acordão nº 0000734-94.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. EPIs. Se comprovado nos autos a empregadora forneceu ao reclamante, de forma adequada, equipamentos de proteção eficazes que elidiram a ação dos produtos insalubres, decorrentes do contato com respingos de concreto, nos termos do art. 191, II, da CLT, impõe-se a reforma da decisão recorrida, uma vez que a recorrente logrou demonstrar o fornecimento e o uso...
... a absolvição da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio e reflexos ... Com contrarrazões apresentadas nas fls ... êem o pagamento de insalubridade para as funções do reclamante (pedreiro). Invoca o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) adotado ... -
Acórdãos nº 1004336-49.2016.8.26.0073 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL Servidor Público Municipal Pedreiro Pretensão ao recebimento do adicional de ... ), alegando que tem direito ao adicional de insalubridade sobre os seus vencimentos, e não sobre o salário mínimo, ...
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Acórdãos nº 1002456-85.2017.8.26.0073 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE AVARÉ. PEDREIRO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA ...
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Acórdãos nº 0028516-89.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... Secretaria do Meio ambiente. Adicional Insalubridade. 1. Servente de pedreiro que ingressou no serviço ...
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Acórdão Nº 0301302-05.2018.8.24.0070 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... SENTENA DE IMPROCEDNCIA. IRRESIGNAO DA PARTE AUTORA. ATUAO COMO PEDREIRO. PRETENSO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO PERCEPO DO ADICIONAL DE ... "'ALM DE PREVISO LEGAL EXPRESSA, O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE FICA CONDICIONADO DEMONSTRAO EFETIVA, ATRAVS DE ...
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Acórdãos nº 1018497-76.2016.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... 2841/17 Aposentadoria especial. Pedreiro. Pretensão de conversão do tempo trabalhado em ... do cargo de Pedreiro, que recebe adicional de insalubridade (p. 402/406 e 412/413), ao recurso oficial somou-se apelação ...
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Acórdão nº 71010279792 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... DESVIO ou acumulo DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. insalubridade em grau médio. cargo de pedreiro ... 1. Trata-se de Recurso Inominado ...
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Acordão nº 00926-2007-021-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
Recurso ordinário do reclamado. Verbas rescisórias. Diferenças. Adicional de 25%. Função de tarefeiro. Prova que ratifica a tese patronal de contratação salarial à base de salário-hora, e não por tarefa, como defendido pelo autor, a determinar o acolhimento do apelo. Adicional de insalubridade. Pedreiro. Agentes químicos. As atividades típicas da profissão de pedreiro implicam inegável contato...
... Pretende, por fim, eximir-se do pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, combatendo o fundamento segundo o qual o autor não ... de 2005 a 06 de dezembro de 2006, exercendo as funções de pedreiro-tarefeiro. Afirma que o seu salário era de R$ 4,50 o metro quadrado do ... -
Acórdãos nº 1002699-51.2014.8.26.0132 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PEDREIRO PRETENSÃO À CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ... parte autora à concessão do Adicional de Insalubridade, no grau máximo, tendo em vista o resultado da prova ...
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Decisão monocrática Nº 0003421-40.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2023
... de insalubridade ou periculosidade deve ser fixado na data do laudo pericial técnico que ... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO- PEDREIRO- ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE- LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU A ...
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Decisão monocrática Nº 0002731-11.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... insalubridade ou periculosidade deve ser fixado na data do laudo pericial técnico que ... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO- PEDREIRO- ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE- LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU A ...
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Acordão nº 01457-2007-232-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
... versando sobre responsabilidade subsidiária e adicional de insalubridade ... Sem contra-razões, sobem os autos para julgamento ... É o ... , é no sentido de que o autor, no exercício da atividade de pedreiro, não se protegeu de modo satisfatório da ação dos agentes insalubres ...
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Decisão monocrática Nº 0001699-59.2018.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-01-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): Município de Terra Roxa/PR ... Recorrido(s): CICERO DA ... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PEDREIRO E PINTOR ... COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL DA CONDIÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0001922-46.2017.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-01-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): Município de Terra Roxa/PR ... Recorrido(s): ... LUCIO ... PÚBLICO MUNICIPAL. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PEDREIRO E ... PINTOR. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL DA CONDIÇÃO ... DE ...