pedreiro insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-08.2014.5.06.0171), 16-02-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PEDREIRO. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente, o que não há nos autos. Na hipótese, o indeferimento do pleito, pelo...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PEDREIRO. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001444-75.2014.5.06.0005), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O contato com o aglomerante denominado "cimento", em que pese ter sido considerado como agente agressivo à saúde pelo Sr. Perito, não gera direito à percepção pelo trabalhador do adicional de insalubridade, eis que a hipótese prevista no Anexo 13 da NR-15 do MTE - que disciplina
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... com a presença de tal material - não contempla o labor de pedreiro e servente de obras. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10205-98.2011.5.04.0541) 21-02-2018
... - CERAÇÁ ... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. SERVENTE DE PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. Há ...
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Acórdão Nº 5000796-02.2022.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DO JUÍZO QUE CONSTATOU CONDIÇÕES INSALUBRES, EM GRAU MÉDIO, DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO AUTOR. ADICIONAL DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PREVISÃO...
... reforma unicamente sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, que deve ser alterada para o salário mínimo, tendo em vista previsão ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11060-15.2017.5.15.0136)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEI ESPECÍFICA. INICIATIVA PRIVATIVA. 1.1. O art. 37, X, da Carta Magna é claro ao determinar a observância da iniciativa privativa para deflagrar o processo legislativo com o escopo de assegurar a revisão geral ...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional, ao analisar o conjunto probatório dos autos, ... pedreiro, não laborou de forma permanente no desentupimento de esgotos. O recurso ... -
Acórdãos nº 1000254-90.2014.8.26.0510 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Pedreiro. Pretensão à majoração do grau do Adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001762-95.2014.5.06.0122), 17-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O contato com o aglomerante denominado "cimento" e o adstringente conhecido como "cal" não enseja o pagamento de insalubridade, eis que não está inserido nas hipóteses previstas no Anexo 13 da NR-15 do MTE, que disciplina a insalubridade no trabalho com a presença de tais...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... no trabalho com a presença de tais materiais, o labor de pedreiro e servente de obras. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário ... -
Acórdãos nº 0017081-37.2012.8.26.0132 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... PEDREIRO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000763-60.2014.5.06.0311), 29-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O contato com o aglomerante denominado "cimento" e o adstringente conhecido como "cal", em que pese ter sido considerados como agentes agressivos à saúde pelo Sr. Perito, eis que a hipótese prevista no Anexo 13 da NR-15 do MTE, que disciplina a insalubridade no trabalho...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DO LABOR NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... com a presença de tais materiais, não contempla o labor de pedreiro e servente de obras.RELATÓRIOVistos etc ... Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000930-30.2011.5.06.0005), 18-04-2013
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO. Considera-se insalubre em grau médio, nos termos do Anexo 13 da NR-15, da Portaria 3.214/78, o trabalho do servente de pedreiro, pelo contato com cimento e da cal, que contém álcalis cáusticos. Recurso improvido.
... : 5ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO. Considera-se insalubre em grau médio, nos termos ... -
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
O contato com produtos alcalinos e custicos, como cimento e cal, no exerccio da atividade de pedreiro, no configura insalubridade. A afirmao da 4 Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou a concesso do adicional a um operrio da construo ... -
Acórdão Nº 0020986-02.2016.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO E CAL. Hipótese em que, no exercício da função de servente de pedreiro, o reclamante manteve contato direto com agente químico (álcalis ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007228-13.2017.8.19.0006 (Criminal), 12-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO EM AGOSTO DE 2017. RESTABELECIMENTO ADMINISTRATIVO DO PAGAMENTO NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU. Município que acaba por reconhecer o direito autoral ao restabelecer o pagamento do adicional de...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO ... PEDREIRO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SUSPENSÃO DO ... PAGAMENTO EM AGOSTO DE ... -
Acórdão nº 71009226424 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... MUNICÍPIO DE ERECHIM. SERVIDOR PÚBLICO. ARTÍFICE - PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO RETROATIVO DO ...
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Acórdãos nº 0008118-19.2012.8.26.0624 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... STJ. COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Servidor Público Municipal Pedreiro Exposição a ...
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Acórdãos nº 1002716-80.2016.8.26.0047 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Município de Assis. Pedreiro. Adicional de Insalubridade. Reconhecido o direito do autor ...
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Caracterização de insalubridade
... Do mesmo modo se o Juiz comer o processo ou o pedreiro comer a massa, etc. Também estas hipóteses não gerarão direito ao adicional de insalubridade, ainda que algum perito assim o entenda (TRT, 1ª ...
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Acórdão nº 71009091075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... MUNICIPIO DE IBIRAPUITA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE PEDREIRO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162700-95.2009.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. INDEVIDO ... O Anexo 13 da NR-15 da Portaria ... -se que a manipulação de cimento no desempenho da atividade de pedreiro não está abarcada no aludido anexo, razão pela qual não há falar que ...
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Acórdão nº 50006774820178210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... Felício da Silva para reconhecer os períodos trabalhados como pedreiro como atividade especial, devendo ser anotados nos assentos funcionais do ... Afirmou que a simples percepção de adicional de insalubridade ou equivalente não é suficiente para concessão da aposentadoria ...
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Acórdãos nº 1003680-80.2017.8.26.0292 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... PIRES MONTEIRO VOTO N°: 28313 EMENTAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Servidor Público Municipal Pedreiro Município de ...
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Acórdão Nº 0301300-35.2018.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... EMENTARECURSOINOMINADO SERVIDOR MUNICIPAL CARGO DE PEDREIRO MUNICPIO DE SALETE ADICIONAL DEINSALUBRIDADE SENTENA DEIMPROCEDNCIA ...
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Acórdãos nº 1002739-11.2017.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2018
... Lopes Filho VOTO Nº: 24132 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Pedreiro Adicional de insalubridade concedido pela Administração no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-19.2004.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Corte veda tal expediente. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM CIMENTO. Esta Corte tem entendimento pacífico, ... pela Corte Regional, o Reclamante, no exercício da função de pedreiro, estava exposto ao cromo e à ação da álcali cáustico do cimento ...
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Acórdão Nº 5000520-87.2022.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PEDREIRO. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE A POSSE. SENTENÇA DE ...