pena estelionato e formação quadrilha
8917 resultados para pena estelionato e formação quadrilha
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Decisões Monocráticas nº 175439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... CRIME DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO NA FORMA TENTADA ... ARTIGO 171, § ... REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... TEMA NÃO ... ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa ... Confira-se a fundamentação do ... Habeas corpus. 2 ... Formação de quadrilha, receptação e estelionato. 3 ... Pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 221251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGOS 171 E 288 DO ... ao alegado excesso de prazo para formação da culpa e, por conseguinte, da segregação ... impossibilitada de examinar a matéria, sob pena de configurar-se indevida supressão de ... Habeas corpus. 2. Formação de quadrilha, receptação e estelionato. 3. Pedido de ...
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Acórdão, Processo nº 0008414-37.2010.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-06-2022
... típica, enquadrando-se na conduta de estelionato, pois o agente induzia em erro o ente público, ... Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa ... § ... 299 CP), por contratar serviços de quadrilha especializada para tentar fraudar o concurso do ... DESCABIMENTO. ESTELIONATO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. COLA ...
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Decisão monocrática Nº 1437335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... , CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR - ESTELIONATO COLETIVO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, ... , ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA). PRELIMINARES. INVESTIGAÇÃO PELO ... ÃO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA, EM FACE DA PENA APLICADA AOS ACUSADOS VINÍCIUS E ÉVERSON PELA ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA. SUPERVENIÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE...
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Magistratura TJBA 2019
... de empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar na inicial, entre as ... IV. No delito de estelionato na modalidade fraude mediante o pagamento em ... ão a confissão, se contribuir para a formação do convencimento do magistrado, é de rigor o ... quadrilha e roubo come-tido contra agência franqueada da ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Processual penal - Habeas corpus - Quadrilha - Estelionato - Parcelamento Irregular do solo ... dos adquirentes dos lotes, impõe-se a formação do litisconsórcio passivo necessário. 2. O ... , ser gerais, em forma de diretrizes, sob pena de tornarem inócua a competência municipal, que ...
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Acórdão Nº 1436936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL: IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOVAÇÃO RECURSAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... CRIMES DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA E À ... PARCIALMENTE ... CRIME DE ... ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... PARA ... no recurso especial, redimensionou-se a pena de multa fixada para o ... delito de estelionato: ... Ausência de óbice à formação da coisa julgada do ... acórdão impugnado ... -
Acórdão nº RHC 46162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO SIMPLES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO ... ência ou grave ameaça contra pessoa e que a pena mínima de cada um dos crimes não ultrapassaria ...
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Acordão da , 28-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. RÉU QUE OSTENTA SETE AÇÕES PENAIS. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI...
... ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ESTELIONATO. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... de pena, diante de seus requisitos específicos ... TESE DE EXCESSO DE ... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO ... SUPERADA. MATÉRIAS ... Agravante seria integrante de uma quadrilha especializada ... em roubos de veículos naquele ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... regionais de tributos federais, sob pena de violação ao princípio da isonomia ... no Código Penal (antigo bando ou quadrilha) ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 74 ... , denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em ... Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para ...
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Decisões Monocráticas nº 158069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... ) anos de reclusão, quanto ao crime de quadrilha ou bando (pág. 1 do documento eletrônico 49) ... no crime de furto, quer no crime de formação de quadrilha ... Ademais, para a análise não ... da manifesta ilegalidade da dosimetria da pena, bem como por estar em descompasso com a Súmula ... ESTELIONATO ... DOSIMETRIA ... CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO ...
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Decisão monocrática Nº 198119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... “DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES ... 3974/09 ... Estelionato (art. 171, § 3º, CP) e Supressão de Documento ... 288 à pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime ...
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Decisão da Presidência nº 133215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... , furto, roubo, receptação e estelionato ... Possibilidade de indeferimento liminar pela ... de comparecer a todos os atos do processo, pena de revogação do benefício (fl. 7) ... Estes ... , alegando excesso de prazo para a formação da culpa ... Este o teor dos pedidos: ( ... ) ... QUADRILHA OU BANDO ... ART. 288, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 913797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ESTELIONATO ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... QUESTÃO AFETA À ... Fraude em licitação e formação de quadrilha ... Recebimento da denúncia ... DIREITO PENAL ... APLICAÇÃO DA PENA ... SUBSTITUIÇÃO ... EXTINÇÃO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 913797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ESTELIONATO ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... QUESTÃO AFETA À ... Fraude em licitação e formação de quadrilha ... Recebimento da denúncia ... DIREITO PENAL ... APLICAÇÃO DA PENA ... SUBSTITUIÇÃO ... EXTINÇÃO DA ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.PATROCÍNIO INFIEL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível que orelator negue seguimento a...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATOS. APROPRIAÇÕESINDÉBITAS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DEDEFESA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Inexiste a alegada nulidade por ausência de defesa, uma vez querestou demonstrada que houve atuação do defensor outrora constituídopelo paciente. O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002571620164058204), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000257-16.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DAS DORES DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: Suenia Cruz De Medeiros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia...
... 171, parág. 3o., do CPB, à pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de ... ao cometimento de delitos de estelionato majorado, formada por membros do Sindicato dos ... que pagou pelos "serviços" da quadrilha (IPL 311-2015, ff. 128/129, do Vol I, processo n ... de agricultora, além do grau de formação da ré corroboram com o requerimento do MPF pela ... -
Decisões Monocráticas nº 177792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... PROCESSO PENAL ... ESTELIONATO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... PRISÃO ... ações penais anteriores por furto e formação de quadrilha, ostentando uma condenação ... ção do modo inicial do cumprimento da pena, visto que a orientação deste Tribunal Superior ...
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Decisões Monocráticas nº 101328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... 212): AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... QUADRILHA, ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE ... dos elementos constitutivos do tipo) e formação de quadrilha (sem conluio, apoio, colaboração, ... , na denúncia, os essentialia delicti, sob pena de nulidade desse ato inaugural do processo penal ...
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Decisão da Presidência nº 101328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... 212): AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... QUADRILHA, ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE ... dos elementos constitutivos do tipo) e formação de quadrilha (sem conluio, apoio, colaboração, ... , na denúncia, os essentialia delicti, sob pena de nulidade desse ato inaugural do processo penal ...
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Decisão da Presidência nº 140189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... pratica do crime de tentativa de estelionato e formação de quadrilha (CP, artigo 171 cc art ... ), conforme auto de prisão em flagrante, com pena de Reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos com ...
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Decisão monocrática Nº 1412507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA FIRME ... 1º DA LEI 9.613/98 - NECESSIDADE - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... ofensa ao principio de Individualização da Pena, se a r. sentença revela o raciocínio usado ...
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Acórdão, Processo nº 0001016-77.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... AGOPIAN, como incurso no delito de estelionato majorado, nos termos do artigo 171, §3ºc/c ... °, c/c artigo 29, ambos do Código Penal à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, ... experiência do perito na área e sua formação acadêmica não se mostram, de per se, relevantes ... 2012.4.03.6130 refere-se aos crimes de quadrilha e corrupção ativa praticados em 02/04/2013 pela ...