penhora imovel iptu
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Acórdãos nº 2233094-28.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Mayo de 2018
... IPTU Penhora incidente sobre imóvel que ...
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Acórdãos nº 1002699-66.2016.8.26.0266 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... Embargos de terceiro. IPTU dos exercícios de 2006 a 2008. Sentença ... Desacolhimento. Imóvel penhorado em execução fiscal ... 34 do CTN. Obrigação propter rem. Penhora que recaiu sobre o imóvel gerador do IPTU ...
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Decisão Monocrática nº 50308134620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO IMÓVEL DE QUE SE ORIGINARAM OS DÉBITOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 0043796-88.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 20-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CAIXA ... ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRA DA E ORA AGRAVANTE ... PENHORA DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0073319-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... ARREMATAÇÃO DO ... IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS. INSTAURAÇÃO ... CONDOMINIAIS E O DECORRENTE DE IPTU, DE TITULARIDADE DO ... MUNICÍPIO, E, EM ... REALIZARAM A PENHORA DO IMÓVEL, BEM COMO O MUNICÍPIO ... DE ...
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Acórdãos nº 2185574-43.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... de Instrumento - Execução Fiscal - IPTU - Penhora sobre o imóvel objeto da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0145886-81.2007.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E TCDL. EXERCICIOS DE 2003 E 2004. PENHORA DO IMÓVEL E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO REQUERIDAS PELA EDILIDADE. DEFERIMENTO. PROCESSO PARALISADO POR APROXIMADAMENTE 06 ANOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. NÃO APLICAÇÃO DA SUMULA 106 DO STJ. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... IPTU E TCDL. EXERCICIOS DE 2003 E 2004. PENHORA DO ... IMÓVEL E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO REQUERIDAS ... PELA ... -
Acórdãos nº 2031904-48.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... fiscal Executada que oferece à penhora o imóvel sobre o qual recai o tributo de IPTU, para garantir a execução, sem ...
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Acórdãos nº 2195729-37.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Fase de cumprimento Penhora do imóvel Hasta pública era Crédito tributário (IPTU) - Decisão de primeiro grau que ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0178838-50.2006.8.19.0001 (Cível), 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA NºS 01/049025/2004, 01/051954/2005 E 01/64294/2006, RELATIVAS A DÉBITOS DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2002, 2003 E 2004. INTIMAÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL SEM ÊXITO. REQUERIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA INTIMAR O EXECUTADO POR EDITAL E SUSPENDER O PROCESSO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO A QUO. INÉRCIA...
... DÉBITOS DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2002, 2003 E 2004 ... PENHORA" DE IMÓVEL SEM ÊXITO ... REQUERIMENTOS DO MUNIC\xC3" ... -
Acórdãos nº 2182271-79.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... DE INSTRUMENTO - Execução fiscal IPTU Decisão que indeferiu pedido e penhora do imóvel tributado, determinando ...
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Acórdão Nº 0034011-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. DECISÃO AGRAVADA ... QUE INDEFERIU O DIDO DE PENHORA DE IMÓVEL, POR ESTAR EM NOME DO ... FALECIDO ...
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Decisão Monocrática nº 52078941620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. indeferimento da penhora do imóvel que originou a dívida. POSSIBILIDADE ... 1. A ...
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Acórdãos nº 2058350-20.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... INSTRUMENTO - Execução Fiscal -IPTU - Decisão que condicionou a penhora do imóvel tributado à apresentação de ...
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Acórdão Nº 0038430-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS ... DECISÃO QUE DEFERE A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL ... POR DEPÓSITO EM DINHEIRO. ART ...
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Acórdãos nº 0019377-29.2010.8.26.0576 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... a comprovar a compra do imóvel pelo embargante. Inaplicabilidade da ... executado originário, mantida a penhora sobre o imóvel objeto do IPTU ...
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Acórdãos nº 1006578-73.2017.8.26.0322 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
... DE TERCEIRO EXECUÇÃO FISCAL - IPTU PENHORA DE IMÓVEL - MUNICÍPIO DE LINS ...
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Decisão Monocrática Nº 4005221-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-11-2020
... contra decisão que determinou a penhora do próprio imóvel que ensejou os débitos ... o bem imóvel que ensejou os débitos de IPTU, sem oportunizar a manifestação do exequente e ...
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Acórdão Nº 0027777-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2022
... IPTU E TAXAS – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL O ... AUTO DE PENHORA – NULIDADE – INOCORRÊNCIA - ...
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Acórdão nº 1.0024.11.727542-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - IPTU - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA: FRUSTRAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO ATUALIZADA DO BEM IMÓVEL: JUSTIFICATIVA. Negando-se o executado a figurar como depositário de bem imóvel objeto de penhora, justifica-se o comando ao exequente para apresentar certidão atualizada de modo a ensejar o registro do ato por termo nos autos, consoante art. 659, §5o, do CPC.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - IPTU - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA: FRUSTRAÇÃO - ESENTAÇÃO DE CERTIDÃO ATUALIZADA DO BEM IMÓVEL: JUSTIFICATIVA. Negando-se o executado a figurar ... -
Acórdãos nº 2167586-04.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... 27.893. PENHORA Execução fiscal IPTU Pedido ... , de constrição do bem imóvel gerador do tributo Indeferimento ...
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Acórdãos nº 2007543-59.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2019
... INSTRUMENTO Execução Fiscal IPTU Exercícios de 2006 a 2009 Decisão e indeferiu penhora do imóvel tributado Pretensão à ...
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Decisão Monocrática Nº 4005582-69.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. IMÓVEL SOBRE QUAL ...
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Acórdão nº 52215313420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora preferencial sobre dinheiro, em...
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... decisão que indeferiu o pedido de penhora on-line, nos seguintes termos: ... Nos termos do ... próprio executado ofereceu à penhora o imóvel que originou o débito de IPTU, descrito no ev.1, ... -
Acórdãos nº 2028598-66.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... DE ISNTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - Exercícios de 2005 a 2008 - Município de Tambaú - Requerida penhora do bem imóvel que deflagrou parte dos ...