penhora imovel iptu
-
Decisão Monocrática nº 50921348220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO IMÓVEL DE QUE SE ORIGINARAM OS DÉBITOS DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50150388820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO IMÓVEL DE QUE SE ORIGINARAM OS DÉBITOS DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50921711220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO IMÓVEL DE QUE SE ORIGINARAM OS DÉBITOS DE ...
- Acórdão Nº 5056559-14.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
-
Acórdão Nº 0076058-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Execução fiscal. IPTU e taxas. Penhora de bem ... imóvel. Leilão ...
-
Acórdão Nº 0037005-27.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE IPTU" E TAXAS ... PENHORA DE IMÓVEL OBJETO DA TRIBUTA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 4005221-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2017, visando à satisfação ... 18), o magistrado a quo determinou a penhora do próprio imóvel gerador dos débitos ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049305-16.2021.8.19.0000 (Cível), 19-05-2022
Execução Fiscal. IPTU. Decisão agravada que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente. Penhora do imóvel sobre o qual recai o débito tributário. Entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar REsp 1340553/RS: A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente. Ausência de inércia do...
... Execução Fiscal. IPTU. Decisão agravada que ... rejeitou a alegação de prescrição intercorrente ... Penhora do imóvel sobre o qual recai o débito ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064381-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE IPTU. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DO IMÓVEL DIANTE DO NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A PARTE SE MANIFESTAR. MESMO SENDO MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, HÁ OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIZAR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ANTES DE PROFERIR...
... JANEIRO. COBRANÇA DE IPTU ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA DO ... ário do débito, determino a penhora do imóvel ... tributado. Lavre-se termo de penhora e após ... -
Acórdão Nº 0068866-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E ... TAXA DE ILUMINAÇÃO - INDICAÇÃO DE BEM MÓVEL À ... PENHORA – POSSIBILIDADE DE RECUSA PELA FAZENDA ... fiscal deve recair diretamente sobre o imóvel, por se tratar de obrigação ... propter rem, ...
-
Acórdão nº 52215357120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... que o próprio executado ofereceu à penhora o imóvel que originou o débito de IPTU, ...
-
Acórdão nº 52215608420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... que o próprio executado ofereceu à penhora o imóvel que originou o débito de IPTU, ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0006169-95.2023.8.19.0000 (Cível), 17-08-2023
Apelação Cível. Tributário. IPTU dos exercícios de 2017 e 208. Município do Rio de Janeiro. Decisão que rejeita exceção de pré-executividade, afastando a incompetência do juízo, em virtude do processamento de pedido de recuperação judicial, e a ilegitimidade passiva, em razão da alienação do imóvel nos idos de 2012. Decisum que determina a penhora do imóvel objeto do débito tributário e a integraç
... Apelação Cível. Tributário. IPTU dos exercícios de 2017 e 208. Município ... do ... alienação do imóvel nos idos de 2012. Decisum que determina a ... penhora recaia sobre o bem imóvel. Em primeiro lugar, ... -
Acórdãos nº 1053432-76.2016.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... IPTU dos exercícios de 2007 a 2010. Alegações ... de destinação agropastoril do imóvel, de isenção e de excesso de penhora ...
-
Acórdão Nº 0029309-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS ... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR ...
-
Acórdão nº 50150198220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... , informando que o bem nomeado à penhora tem finalidade de garantir à execução para ... executada junte aos autos a matrícula do imóvel ensejador do débito, fins de possibilitar a ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063458-54.2021.8.19.0000 (Criminal), 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO E A PENHORA DO IMÓVEL. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. 1. Em virtude da morte do executado, antes da propositura da ação, configura-se a ilegitimidade passiva do espólio. 2. A ação deveria ter sido proposta contra o espólio. O entendimento
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU ... DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO ... POLO PASSIVO E A PENHORA DO IMÓVEL ... FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA ... -
Decisão Monocrática nº 50921365220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA ONLINE. SISBAJUD. POSSIBILIDADE QUE PREFERE IMÓVEL QUE GEROU O IMPOSTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ...
-
Decisão Monocrática nº 50921807120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA ONLINE. sisbajud. POSSIBILIDADE QUE PREFERE PENHORA DO IMÓVEL QUE GEROU O IMPOSTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ...
-
Decisão Monocrática nº 50944722920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 19-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. REGISTRO DA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. REGISTRO NO ...
- Acórdão Nº 5050802-39.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
-
Acórdãos nº 1000072-69.2015.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... TERCEIRO - Município de São Paulo IPTU, exercício de 2000 Penhora de ... que alega ser possuidor do imóvel Existência de prova idônea a ...
-
Acórdão Nº 5034181-81.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO CAUTELAR. IMÓVEL OFERECIDO EM CAUÇÃO PARA ANTECIPAR A GARANTIA DA PENHORA A SER EFETIVADA EM FUTURA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DO MUNICÍPIO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS DE ANOS ANTERIORES. DESCABIMENTO. GARANTIA IDÔNEA E DE VALOR SUPERIOR AO DO CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 206...
-
Acórdãos nº 2149617-39.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... INSTRUMENTO - Execução fiscal IPTU Decisão que indeferiu pedido de ora do imóvel tributado, pois não demonstrada ... , 2011 e 2012, indeferiu pedido de penhora do imóvel tributado, pois não esgotadas ...
-
Decisão Monocrática nº 50084356220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 20-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... IPTU E TCL. INDICAÇÃO DE IMÓVEL À PENHORA. CABIMENTO DA RECUSA DA FAZENDA ...