penhora imovel iptu
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Decisão Monocrática nº 50397816520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA" ONLINE. POSSIBILIDADE QUE PREFERE À PENHORA DO\xC2" IMÓVEL QUE GEROU O IMPOSTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ...
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Decisão Monocrática nº 50588785120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. REGISTRO DA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. ATRIBUIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Em se tratando de execução fiscal, por expressa disposição da lei de regência, cabe ao Oficial de Justiça proceder ao registro da penhora no ofício imobiliário e à avaliação do bem, consoante definem os...
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. registro da PENHORA e avaliação de bem imóvel. REGISTRO NO ... -
Acórdão nº 50036579420198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... o débito devido à venda judicial do imóvel. Aduzem, que sequer foram procedidas buscas ... suas contas bancárias, a fim de realizar penhora on line até o montante da execução ... IPTU", determinada nos autos da execução fiscal n\xC2" ...
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Acórdão nº 50150154520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... contra LCBC IMÓVEIS S.A., deferiu a penhora do imóvel sob matrícula de nº 50.291 do RI de ...
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Acórdão nº 2007/0188256-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação executiva proposta para cobrança de IPTU e taxa de coleta de lixo referente ao exercício ... apresentou petição requerendo a penhora do imóvel da executada (fl. 22/22v); d) deferida ...
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Acórdãos nº 1053380-80.2016.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... IPTU dos exercícios de 2007 a ... Destinação agropastoril do imóvel. Excesso de penhora. Sentença que ...
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Acórdãos nº 0050546-11.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Execução fiscal. IPTU e Taxas. Penhora de imóvel do ...
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Acórdãos nº 1006766-80.2016.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... - Embargos à execução fiscal - IPTU. 1) Reconhecimento da nulidade da ... ção, tendo havido inclusive a penhora do imóvel gerador do tributo - ...
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Decisão Monocrática nº 51092682520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 19-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA DO IMÓVEL DO QUAL SE ORIGINOU O ...
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Decisão Monocrática Nº 0000790-16.2004.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU") dos exercícios de 1999 e 2000 ... \xC2" ... a continuidade da execução, com a penhora do imóvel objeto da cobrança de IPTU (fl. 9) ...
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Acordao N° 1434761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Débitos tributários. Iptu/tlp. Obrigação propter rem. Penhora de imóvel de terceiro. Descabimento. 1. A penhora deve recair sobre bens do patrimônio do devedor, sendo indevida a constrição sobre imóvel de terceiro não constante da relação processual. 2. Em que pese a natureza propter rem da obrigação de pagamento de iptu/tlp, não há como afastar a...
... DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ... IPTU/TLP. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PENHORA DE IMÓVEL ... -
Processo nº 0145886-81.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município Do Rio de Janeiro. Iptu, Itbi e Tcdl. Exercício de 2003. Penhora Do Imovel e Intimação Do Executado Requedidas Pela Edilidade. Deferimento. Processo Paralisado por Aproximadamente 06 Anos. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prescrição Configurada. Inércia Municipal - Não Aplicação Da Súmula 106 Do Superior Tribunal de Justiça. Impulso Oficial que Não...
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU, ITBI E ... 2003. PENHORA DO ... INTIMAÇÃO ... EXECUTADO ... imóvel tributado e intimação do executado. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0145886-81.2007.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU, ITBI E TCDL. EXERCÍCIO DE 2003. PENHORA DO IMOVEL E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO REQUEDIDAS PELA EDILIDADE. DEFERIMENTO. PROCESSO PARALISADO POR APROXIMADAMENTE 06 ANOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. INÉRCIA MUNICIPAL - NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPULSO OFICIAL QUE NÃO OSTENTA...
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU, ITBI E ... TCDL. EXERCÍCIO DE 2003. PENHORA DO ... IMOVEL E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... REQUEDIDAS PELA ... -
Acórdão Nº 0319794-15.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
... PENHORA DE VALOR EM CONTA-POUPANÇA. COBRANÇA DE IPTU EFERENTE A IMÓVEL QUE NÃO PERTENCE AO AUTOR. PROCEDÊNCIA NA ...
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Acórdão Nº 0023807-46.2009.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO – ... CITAÇÃO DO VEDOR REALIZADA – PENHORA DO IMÓVEL ... OBJETO DA EXECUÇÃO FISCAL – ...
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Acórdãos nº 2106178-75.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Fase de cumprimento Penhora do imóvel Débito tributário ... IPTU lançado sobre o imóvel ” e, no ...
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Acórdão nº 1.0024.10.715924-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO - IPTU - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM IMÓVEL - ...
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Acórdão nº 50372215320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... acerca da impugnação à recusa da penhora" do veículo, visto que a existência de constriç\xC3" ... excessiva e desproporcional a penhora do imóvel avaliado em mais de R$ 3.000.000,00, pois o ...
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Acórdãos nº 2185574-43.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - IPTU - Penhora sobre imóvel objeto da ...
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Acórdãos nº 3000315-61.2013.8.26.0441 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
... de terceiro Execução fiscal IPTU Pretensão de levantamento de penhora sobre imóvel realizada em execução fiscal relativa ...
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Acórdão Nº 4005138-36.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... de direitos possessórios sobre bem imóvel cadastrado em nome do devedor.Aduziu a ... , que "uma das hipóteses de incidência do IPTU é a posse exercida pelo contribuinte, assim, ... porque, sendo certa a possibilidade de penhora sobre direitos possessórios (art. 11, VIII, da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0194110-64.2018.8.19.0001 (Cível), 02-07-2020
Apelação Cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. Penhora em conta corrente. Embargante que alienou o imóvel, através de escritura pública de compra e venda, no ano de 2000, não levada imediatamente a registro. Crédito tributário posterior à lavratura da escritura de compra e venda. Sentença que rejeitou os embargos, por entender que não tendo o título sido levado a registro, responde o...
... Embargos à execução fiscal. IPTU ... Penhora em conta corrente. Embargante que ienou o ... imóvel, através de escritura pública de compra e ... -
Decisão Monocrática nº 50921685720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO IMÓVEL DE QUE SE ORIGINARAM OS DÉBITOS DE ...
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Decisão Monocrática nº 50921390720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO IMÓVEL DE QUE SE ORIGINARAM OS DÉBITOS DE ...
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Decisão Monocrática nº 50150301420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO IMÓVEL DE QUE SE ORIGINARAM OS DÉBITOS DE ...