penhora online conta salário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052630320204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805263-03.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS EUGENIO LEAO FLORENTINO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801062-26.2017.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE
... também aqueles mantidos em papel-moeda, conta-corrente, fundos de investimentos etc., desde que ... A utilização do sistema de penhora on-line, via Bacen-Jud, incorporado à ... valor bloqueado é proveniente de conta salário ou poupança de titularidade do ... CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. PENHORA ONLINE. VALOR CONSIDERADO ÍNFIMO. DESCONSTITUIÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5061334-05.2017.4.04.0000), 06-01-2018
... valores bloqueados via sistema BACENJUD na Conta nº 72587-0, Agência 0280, junto ao Banco Itaú, ... , uma vez que se destinam ao pagamento do salário e e benefícios decorrentes de seus ... PENHORA EM DINHEIRO NA CONTA CORRENTE ATRAVÉS DO SISTEMA ... PENHORA ONLINE. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124269720214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812426-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SÍLVIO ROMERO DE LIMA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Sérgio Rodrigo Gayão de Morais AGRAVADA: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE SOBRAS DE...
... o desbloqueio dos valores depositados na conta do BRADESCO, de titularidade do agravante ... do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, ... mera não utilização da totalidade do salário, durante um determinado período, não significa, ... Banco do Brasil, e determinar o bloqueio online dos valores constantes na conta do Bradesco e do ... -
Decisões Monocráticas nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... do Rio de Janeiro/RJ que, ao deferir penhora online nos autos de cumprimento de sentença ... E deste modo, todo o saldo constante na conta corrente n.º 289119-0, da agência n.º 4884-4, ... per capita inferior a um quarto do salário mínimo como requisito obrigatório para ...
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Decisões Monocráticas nº 1123059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... Penhora" online sobre os créditos decorrentes da prestaç\xC3" ... , consignou válida a penhora online na conta do recorrido, desde que observado o limite de ... a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do devedor, visando assegurar a efetividade do ...
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Acórdão, Processo nº 5003947-66.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... , afirma a apelante que a Unio solicitou a penhora online de ativos financeiros em nome de seu ... da quantia de R$ 122.550,95, depositada em conta-corrente de titularidade conjunta da recorrente e ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Kuhn (OAB:BA47627) Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro ... apresentados pelo autor, sob pena de penhora ... Não encontrado o devedor, proceda-se ao ... GUERRA para, em 15 dias, comprovar que a conta bancária sobre a qual recaiu a penhora é ada para recebimento de salário ... Após, voltem-me conclusos ... FEIRA DE ...
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Acórdãos nº 0121093-76.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... : SHIGUECO TAKAHASI *EXECUÇÃO Penhora “on line” Conta poupança integrada ... de levantamento de penhora online deve existir prova inconteste de que ... destinada ao recebimento de salário ou exclusivamente de conta poupança ...
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Acórdão, Processo nº 5013168-90.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... ção incidente sobre ativos constantes em conta corrente, face à impenhorabilidade de ... destinadas ao pagamento da folha de salário dos empregados da empresa e de seus fornecedores, ... penhorados, com a substituição da penhora pelo bem imóvel oferecido na fração do valor ... a fim de se autorizar a penhora online” ... Com o intuito de aprimorar os mecanismos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000784-33.2014.5.02.0601)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO EXECUTADO. CONSTRIÇÃO DETERMINADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. POSSIBILIDADE. No presente caso, o ato de penhora sobre percentual da pensão por morte percebida pela sócia executada ocorreu na vigência do Código de Processo Civil de 2015....
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE ... PROVENTOS DA ... renda do devedor a patamar inferior ao salário mínimo, uma vez que o percentual constrito ... DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA ... SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE ... executório de bloqueio online a título de arresto da conta corrente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124538020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0812453-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIFERRO LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD). REITERAÇÃO DO PEDIDO. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. PRECEDENTES DESTA...
... o prosseguimento do processo mediante penhora de numerários via Sistema SISBAJUD. Alega que a ... ão agravada, especialmente levando-se em conta que o último bloqueio dos ativos financeiros da ... ível a reiteração do pedido de penhora online, via sistema Bacenjud (atual SisbaJud), desde que ... que o montante possa ser considerado salário, porque ainda não se incorporou ao patrimônio ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Na saúde pública levamos em conta as novas descobertas das ... pesquisas ... online com informações dos serviços de planejamentos ... com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo, mediante transferência direta de renda, ... face de executados originários - como a penhora ...
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Decisao Nº 0068506-49.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-11-2022
... EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ONLINE. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO ... desconstituir a penhora registrada em sua conta (evento 154).” ... Em recurso, a Exequente ...
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Acórdão Nº 0021721-74.2016.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. ARTIGO 833 DO CPC ... demonstra, efetivamente, que a penhora online ocorrida em sua conta bancária conforme ...
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Decisões Monocráticas nº 5294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... do Estado, sob pena de multa diária e de penhora de verbas Prossegue a narrativa aduzindo que, ... pelo Colegiado, veio a ordem de penhora online nas contas estatais, a qual significará um ... conta única do Tesouro, para o mês de maio, é ... haja vista que o objeto da impetração (salário de servidor público) afigura-se verba de ...
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Decisão da Presidência nº 5294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... do Estado, sob pena de multa diária e de penhora de verbas Prossegue a narrativa aduzindo que, ... pelo Colegiado, veio a ordem de penhora online nas contas estatais, a qual significará um ... conta única do Tesouro, para o mês de maio, é ... haja vista que o objeto da impetração (salário de servidor público) afigura-se verba de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113255920204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0811325-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NIANA PAULA FRANCA PONTES ADVOGADO: Hugo Cesar Alves Bezerra e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO. ÚNICA TENTATIVA DE CITAÇÃO EM 2012. DESBLOQUEIO. AGRAVO PROVIDO. 1....
... , em síntese, a impossibilidade de penhora antes da citação, destacando que "em nenhum ... , discorre acerca da impenhorabilidade da conta" salário, ex vi do art. 833, IV, do CPC ... \xC2" ... seja possível a utilização da penhora online cautelarmente, determinando-se o bloqueio dos ...