penhora online conta salário
43811 resultados para penhora online conta salário
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Feira de santana - 6ª vara cível
... (quinze) dias para, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar, nos próprios ... acidente em tela e relatório médico dando conta da lesão, o que, para a deflagração da ação, ... referente ao requerimento de pesquisa online, de acordo com os valores estipulados na tabela ... ALCIDES RIBEIRO, especialmente da conta salário, bem como o deferimento do benefício da ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... do valor recebido pela parte autora na sua conta bancária, qual seja, R$ 15.468,27 (quinze mil e ... GARANTIA DO SALÁRIO MÍNIMO QUE SE APLICA À REMUNERAÇÃO GLOBAL DO ... ), no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio online; ... b) promovo o saneamento do feito para ... Facs Serviços Educacionais S/A, deferiu penhora online e bloqueou valores em Conta Salário da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143095020194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0814309-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RAFAELLA COSTA BARROS BELTRAO e outro ADVOGADO: Cleto Carneiro De Araújo Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005513-48.2008.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA...
... fundamento de o montante era inferior ao salário mínimo, sendo qualificado como irrisório e ... de 2018)[1], qual havia sido realizada a penhora online, via BACENJUD, da importância de R$ ... desbloqueio da constrição efetuada em sua conta. Pedido formulado sob a justificativa de que o ... -
Acórdãos nº 2123264-98.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA PENHORA CONTA CORRENTE VERBA SALARIAL ... agravante recebe, além do salário mensal, diárias de viagem. Aduz ... , e na qual foi realizada a penhora online. Dúvidas não há, portanto, de que ...
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Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... localização do devedor e de bens para penhora, salvo se exauridas as tentativas de busca neste ... 133036690 e 185705199 ... Levando em conta a escassez de servidores para realização de tal ... da penhora de 30% (trinta por cento) do salário do executado ... Inicialmente, cabe ... espécie, é incontroverso que a penhora online realizada no ID 134497866 recaiu sobre a conta ...
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Acórdão Nº 0008632-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... BLOQUEIO EM ... CONTA CORRENTE QUE RECAIU SOBRE VERBA SALARIAL ... PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA NO CASO CONCRETO ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... 175.1) é decorrente de salário, atinentes ao trabalho ... desenvolvido junto a ... a viabilidade da denominada penhora “online” sobre os ... numerários financeiros ...
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Premissas fundamentais
... do incidente de nomeação de bem à penhora ou de alienação antecipada do bem penhorado, ... executivo que expropria – diretamente da conta do executado para a conta do exequente ou do ... , até o limite de 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo, quando o exequente se encontrar em ... ção de capital, penhora e transferência online da quantia, protesto da dívida etc ... 178 ...
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Legislação
... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... ferramentas e os ambientes de aprendizagem online, voltadas às atividades educativas e ...
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Dos Embargos à Execução
... § 3° Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de ... ável em termos de razoabilidade: tendo em conta que a normatização expressa no art. 880 da CLT, ... 37, de 2002) ... O salário mínimo antes era dividido em valores diversos ... (TRT2-015731) PENHORA. BLOQUEIO ONLINE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Ausência de ilegalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1675-03.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE, OUTRORA EXCIPIENTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA. PENHORA MENSAL DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO). OPOSIÇÃO NA AÇÃO...
... EXECUTIVA. PENHORA MENSAL DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO ... PARA LIMITAR A PENHORA A 10% DO SALÁRIO LÍQUIDO RECEBIDO PELA EXCIPIENTE ... transfira para conta à disposição deste Juízo, através da Caixa ... a desconstituição da penhora online dos valores referentes ao seu salário ... -
Penhora
... DEPÓSITO EM CONTA SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL NÃO CONFIGURADA ... 192 “A importância da penhora online é dada pelos números. Somente no ano passado, ...
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Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... localização do devedor e de bens para penhora, salvo se exauridas as tentativas de busca neste ... da penhora de 30% (trinta por cento) do salário do executado ... Inicialmente, cabe ... espécie, é incontroverso que a penhora online realizada no ID 134497866 recaiu sobre a conta ...
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Acórdão, Processo nº 5006822-87.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... por um bloqueio judicial em sua conta bancária do banco Santander, no valor de R$ ... -não localizados bens passíveis de penhora, a execução foi suspensa em 29/05/2020 ... - ... $ 1.000,00, efetuada por meio de penhora “online”, à míngua de comprovação documental de que ... , cumpre ainda observar que o último salário" registrado da autora era de R$ 1.280,00, na funç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... partir de julho de 2017 passou a receber salário mensal no valor de R$ 1.172,03 e, portanto, ... Afiança que "por conta" de sua formação, o paradigma dava suporte aos t\xC3" ... na Reclamada diariamente ou até mesmo online, dependendo do equipamento utilizado". Assim, ... ou garanta a execução, sob pena de penhora ... Recurso provido no tópico ... Dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100409420214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0810040-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE BARROS ADVOGADO: Antonio Filipe Pontes Vasconcelos AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814920-61.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL -...
... sua mulher, Hilda Vieira Lima de Barros (conta conjunta), está caracterizado como verba de ... de natureza patrimonial, passível de penhora ... Esclareço que por se tratar de conta de ... e de sua esposa, cada uma de um salário mínimo, quantia mínima, senão insuficiente, ... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA "ONLINE" VIA BACENJUD E RESTRIÇÕES VIA RENAJUD ANTES DA ... -
Decisão monocrática Nº 2692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... “(i) liminarmente, sejam as: conta corrente nº. 30799-8, agência 013; conta ... assistência social não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema SISBAJUD, por se tratar ... ção em andamento, com ordens de penhora online diariamente emitidas, através do Sistema ... identificar, por exemplo, uma “conta salário”, sendo possível, a partir dessa informação, ...
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Aspectos registrais
... Não há 13º salário, adicional de férias ou vantagens ao oficial ... pelo registro de título, assim como a penhora judicial ... Quanto às atribuições do ... a pessoa exerce sobre a coisa e, levando em conta a teoria tridimensional de Miguel Reale, afirma ...