penhora online conta salário
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Decisão monocrática Nº 2692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... “(i) liminarmente, sejam as: conta corrente nº. 30799-8, agência 013; conta ... assistência social não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema SISBAJUD, por se tratar ... ção em andamento, com ordens de penhora online diariamente emitidas, através do Sistema ... identificar, por exemplo, uma “conta salário”, sendo possível, a partir dessa informação, ...
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Acórdão Nº 0804335-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 3ª ... INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO ... EXECUTADO JÁ CITADO NOS AUTOS, SOB O ... POUPANÇA, MAS TAMBÉM CONTA-CORRENTE, FUNDOS DE INVESTIMENTO, OU ... , determino que seja procedido o bloqueio online, via SISBAJUD, ... em desfavor do réu citado, ...
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Aspectos registrais
... Não há 13º salário, adicional de férias ou vantagens ao oficial ... pelo registro de título, assim como a penhora judicial ... Quanto às atribuições do ... a pessoa exerce sobre a coisa e, levando em conta a teoria tridimensional de Miguel Reale, afirma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131527120214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813152-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOLCONSULT CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA. - ME ADVOGADO: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803649-26.2019.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... de decisão que manteve o bloqueio sobre conta da empresa agravante, em sede de execução ... recursais, a empresa alega que o bloqueio online recaiu sobre conta destinada ao pagamento dos ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. BLOQUEIO DE ... que o montante possa ser considerado salário, porque ainda não se incorporou ao patrimônio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049042-17.2019.4.04.0000), 02-01-2020
... e oitenta e dois centavos) bloqueado na conta 40944-8, da ag. 6454 do Banco Bradesco. Alegou ... 760,00 referente ao depósito do último salário ocorrido no dia 13/09 e requereu a transferência ... no sentido de que não se pode impedir a penhora online de quantias ditas reduzidas, haja vista ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... o juiz proceda à instrução levando-se em conta o art. 462 do CPC e a Lei n. 12.305/2010 (Lei da ... salarial (férias e décimo terceiro salário) e, ainda, efetuar os recolhimentos ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. HASTA PÚBLICA DA SEDE DE ASSOCIAÇÃO MÉDICA ... II, LML C/ OSDE s/amparo, 14/05/2013, cita online AR/JUR/27232/2013 en www.laleyonline. com.ar ) ... -
Decisão da Presidência nº 1175860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... EXECUÇÃO FISCAL ... PENHORA ON LINE ... PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO ... de que estando os valores depositados em conta bancária de titularidade de pessoa jurídica, e ... alimentar e não são equiparados a salário (art. 833, IV, do NCPC) porque, em conjunto com ... LEGITIMIDADE ... PENHORA ONLINE ... BACEN-JUD ... REGIME DA LEI 11.382/2006 ...
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Decisões Monocráticas nº 1175860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... EXECUÇÃO FISCAL ... PENHORA ON LINE ... PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO ... de que estando os valores depositados em conta bancária de titularidade de pessoa jurídica, e ... alimentar e não são equiparados a salário (art. 833, IV, do NCPC) porque, em conjunto com ... LEGITIMIDADE ... PENHORA ONLINE ... BACEN-JUD ... REGIME DA LEI 11.382/2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 392-82.2017.5.06.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SÓCIOS DA EMPRESA DEMANDADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA . Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 100, § 1º, da...
... EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS ... requereu a realização de penhora online ... via SISBAJUD e RENAJUD (fl. 492) ... de penhora sobre valores existentes em conta salário ... Ilegalidade. CPC/1973, ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. LIMITE DEIMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 404-15.2015.5.02.0432)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE OS PROVENTOS RECEBIDOS PELO SÓCIO EXECUTADO. CONSTRIÇÃO DETERMINADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. POSSIBILIDADE . Diante de possível ofensa ao art. 100, §1º, da...
... 13.015/2014. EXECUÇÃO. PENHORA" DE PERCENTUAL SOBRE OS PROVENTOS RECEBIDOS PELO S\xC3" ... salário percebido pelo sócio executado ocorreu na ... conta salário. Art. 649, IV, do CPC de 1973 ... executório de bloqueio online a título de arresto da conta corrente da ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... VII – pesquisas online e solicitação de serviços, acompanhamento de ... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo ... ção federal, tomando-se por base o salário-referência, com teto fixado em um quarto ... adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6700-07.2007.5.03.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos reflexos...
... EXECUÇÃO – PENHORA DE SALÁRIOS – CONSTRIÇÃO DETERMINADA APÓS A ... a possibilidade de penhora de parte do salário recebido pela parte executada, ... para ... em conta salário ou proventos de aposentadoria ou ... ária, bem como a interrupção de penhoras online em desfavor desse Executado ... O ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção e comercialização ocorreu por conta da empresa Imobiliária Fani Ltda ME, empresa ... Havendo penhora", bloqueio ou demais constrições judiciais, expe\xC3" ... referidos períodos somente constam o salário base e a contribuição previdenciária. ( ... ) ... iuris , para que seja revogada a penhora online sobre as contas bancárias do executado, ...