penhora veiculo financiado
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Acórdãos nº 2095321-67.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VEÍCULO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... embora se trate de veículo financiado, não há impedimento de que a penhora ...
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Acórdão Nº 0000073-75.1992.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-10-2023
... patrimônio da Executada, passível de penhora; chegou a encontrar veículo em nome da ... veículo financiado" em nome da devedora, mas com anotação de aliena\xC3" ...
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Acórdãos nº 2249668-92.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... de sentença Decisão manteve penhora de veículos roubados e veículo ... “Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento ...
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Acordao N° 1601266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa patrimonial. Sisbajud. Nova consulta. Impossibilidade. I - é admitida a reiteração da pesquisa de ativos financeiros dos devedores pelo sisbajud (que substituiu o bacen jud a partir de 8/9/20), evidenciada a ausência de outros bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última pesquisa realizada, em atenção aos...
... de penhora de veículo e realização de consulta e-RIDF, ... de direitos aquisitivos de veículo financiado ... Assim, não é razoável deferir o pedido do ... -
Acordao N° 1418632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Interposição na pendência de embargos de declaração. Aditamento do recurso com pedido de reforma da multa por embargos protelatórios. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão extra petita. Inocorrência. Sisbajud. Bloqueio de valores ínfimos. Arquivamento provisório do feito.
... 4 – Havendo penhora incidente sobre veículo com a pendência de ... de direitos aquisitivos sobre veículo financiado e com ... outros requerimentos de diligências, ... - Acórdão Nº 5001236-12.2022.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 28-06-2022
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nº 2007.01.99.058161-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO PROCEDENTES. PENHORA SOBRE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Para a caracterização da fraude à execução, na redação original do art. 185 do CTN, é necessário que a alienação do bem ocorra após a citação do devedor, bem como que o executado não tenha reservado bens suficientes ao pagamento da...
... de apreensão judicial, em casos como a penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação ... Compulsando os autos, observa-se que o veículo foi adquirido por meio de termo de cessão e sferência de direitos e obrigações e financiado por contrato de alienação fiduciária em ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0050500-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a decretação da prisão, por ter a penhora incidido sobre os direitos que o executado a sobre o veículo, por ... encontrar-se este financiado por ...
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Acórdãos nº 1060938-06.2016.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... ão comprovação de aquisição do veículo antes da constrição judicial ... momento fora demonstrado que a penhora foi realizada no endereço do devedor ... em posse do automóvel financiado pelo executado, tanto que quando da ...
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Decisão Monocrática N° 07094810820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto pelo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 116579303 dos autos de origem), que, nos autos da execução de título extrajudicial movida em desfavor dos agravados, MARIA APARECIDA DA SILVA e...
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Acordao N° 1288811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Regra da impenhorabilidade. Artigo 833, iv, do código de processo civil. Possibilidade de mitigação. Precedentes do superior tribunal de justiça. Remuneração líquida. Penhora parcial. Possibilidade. Necessidade de proteção de percentual suficiente da verba para garantia da dignidade e da subsistência do devedor e de sua família....
... JUSTIÇA. REMUNERAÇÃO LÍQUIDA. PENHORA PARCIAL. POSSIBILIDADE ... NECESSIDADE DE ... levado à hasta pública e penhorado veículo de ... propriedade do executado José Tibério da ... os direitos aquisitivos de veículo financiado com ... garantia de alienação fiduciária ... -
Acórdãos nº 2135599-18.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... ção da circulação do veículo penhorado. Inadmissibilidade. Execução ... “ não requereu a liberação da penhora sobre os direitos contratuais do veículo financiado, mas sim, o desbloqueio da ...
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Acórdãos nº 1006071-18.2017.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... DEVEDOR Oposição contra penhora lavrada sobre veículo utilizado como ... deveria ter recaído no veículo financiado. Contrarrazões ofertadas as fls. 44/47, ...
- Decisão Monocrática Nº 5000885-51.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
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Acordao N° 1246910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Penhora de verba salarial. Art. 833, iv, do cpc. Exceção implícita à regra de impenhorabilidade aliada ao respeito à dignidade do devedor. Precedente. 1. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos entre outros, prevista no art. 833, inciso iv, do código de processo civil, pode ser excepcionada, para permitir a constrição
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA" DE VERBA ... SALARIAL. ART. 833, IV, DO CPC. EXCE\xC3" ... BACEN JUD. SALÁRIO. PENHORA. VEÍCULO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. RPV. I - É ... veículo financiado com garantia de alienação fiduciária. IV - ... -
Acórdãos nº 2027130-67.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... 8.26.0000 -Voto nº 3 veículo financiado, consignando, porém, que em caso de ...
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Acórdão Nº 0302961-49.2015.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE TODAS AS PARTES. APELO DA REQUERIDA MOLLER E LOSEKANN LTDA. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REQUERIDA QUE PRETENDIA INQUIRIR TESTEMUNHAS PARA DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE...
... de justiça compareceu para realizar a penhora de bens na residência da Requerente. Relatando o ... penhora junto ao banco de quotas de seu veículo financiado junto ao banco. À vista dos fatos, ... -
Feira de santana - 3ª vara cível
... 61565831 junto a Ré tendo como objeto o veículo Marca TOYOTA; Modelo HILUX; Renavam 00567204455, ... Defiro a penhora do veículo em nome do executado ... Por ora, ... Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a ...
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Acórdãos nº 2249668-92.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... de cumprimento de sentença, manteve a penhora sobre veículos com notícia de roubo, bem como sobre veículo objeto de alienação fiduciária. A decisão ... : “Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... ÃO AFORADA POR CESSIONÁRIO DE IMÓVEL FINANCIADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – PRETENSÃO ... No caso de um veículo, por exemplo, bem passível de gravame, deve ser ... POSSIBILIDADE DE PENHORA, EM EXECUÇÃO MOVIDA POR CREDOR DO DE CUJUS ...
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Decisão Monocrática nº 0007065-14.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Agosto de 2011
... alienação fiduciária, não existindo penhora na época; d) o veículo havia sido financiado, ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... A ... Defiro a penhora do veículo em nome do executado ... Por ora, ... Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a ...
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Acórdãos nº 1016021-68.2016.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ter ocorrido antes da venda do veículo, bem como o pedido de penhora on line ... no próprio veículo, ainda financiado, ocorreu a compra, realizada antes da ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... DE JESUS - Promova-se o bloqueio do veículo via sistema RENAJUD, conforme requerido à fl. 74 ... de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o ... os direitos aquisitivos do veículo financiado RENAULT CLIO CAM1016VH, placa policial OKO8181, ...