penhora veiculo financiado
12386 resultados para penhora veiculo financiado
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Feira de santana - 3ª vara cível
... A ... Defiro a penhora do veículo em nome do executado ... Por ora, ... Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a ...
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Acórdãos nº 1016021-68.2016.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ter ocorrido antes da venda do veículo, bem como o pedido de penhora on line ... no próprio veículo, ainda financiado, ocorreu a compra, realizada antes da ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... DE JESUS - Promova-se o bloqueio do veículo via sistema RENAJUD, conforme requerido à fl. 74 ... de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o ... os direitos aquisitivos do veículo financiado RENAULT CLIO CAM1016VH, placa policial OKO8181, ...
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Acórdãos nº 2179365-58.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Impugnação à penhora mensal de 30% do salário/aposentadoria da ... édito, e o bloqueio de veículo financiado. Impenhorabilidade ...
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Acordao N° 1270241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Ausência. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. 1. Ausente omissão contradição ou obscuridade, afasta-se a alegação de vício no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no...
... admitiu exceção implícita para a penhora de percentual dos vencimentos do devedor, além ... BACEN JUD. SALÁRIO. PENHORA. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... RPV. I - É ... os direitos aquisitivos de veículo financiado com garantia de ... alienação fiduciária. IV - ... -
Acordao N° 1395214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Embargos de terceiros. Direitos possessórios. Imóvel irregular. Penhora. Intimação do cônjuge. Desnecessidade. Bem de família. Prova. Ausência. I - os elementos dos autos permitem concluir que a embargante não possui condições econômicas para arcar com o pagamento das despesas processuais; portanto, comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc. Lxxiv, da cf e...
... IMÓVEL ... IRREGULAR. PENHORA. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. BEM DE ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO FINANCIADO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... -
Feira de santana - 3ª vara cível
... , vieram aos autos impugnando a penhora alegando que , detém contas Poupança junto ao ... junto a Ré tendo como objeto o veículo CHEV/SPIN 1.8L MT LT, 2015/2016, ALCOOL/GASOLINA, ... juros que seria aplicada aquele valor financiado, ficando certo entre as partes contratantes, que ...
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Acórdãos nº 2194806-11.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Decisão que deferiu pedido de penhora do veículo Placa FEW 1455, preto, ... se tratando de veículo financiado - por leasing ou arrendamento ...
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Acordao N° 1233105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processual civil. Penhora de vencimentos. Pagamento de honorários advocatícios. Verba de natureza alimentar (artigo 85, §14, do cpc). Exceção à regra geral de impenhorabilidade de vencimentos (artigo 833, §2º, do cpc). Cabimento. Respeito à dignidade do devedor. 1. Conforme contemporâneo entendimento do c. Superior tribunal de justiça (eresp. 1. 582. 475/mg, corte especial), a regra geral da...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE VENCIMENTOS. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... e remoção do veículo de titularidade da parte executada localizado nos ... veículo financiado com garantia de alienação fiduciária. IV - ... - Acórdãos nº 0603570-95.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1231867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Penhora de vencimentos. Art. 833, iv, do cpc. Exceção implícita à regra de impenhorabilidade aliada ao respeito à dignidade do devedor. Precedente. 1. Conforme contemporâneo entendimento do c. Superior tribunal de justiça (eresp. 1. 582. 475/mg, corte especial), a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, etc. , do art. 8
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE ... VENCIMENTOS. ART. 833, IV, DO CPC ... BACEN JUD. SALÁRIO. PENHORA. VEÍCULO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. RPV. I - É ... veículo financiado com garantia de alienação fiduciária. IV - ... -
Acordao N° 1270183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Poupança. Utilização como conta corrente. Possibilidade. Verba salarial. Exceção implícita à regra de impenhorabilidade aliada ao respeito à dignidade do devedor. Precedente. 1. A impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança, até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, prevista no art. 833,...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA. POUPANÇA. UTILIZAÇÃO COMO CONTA CORRENTE ... BACEN JUD. SALÁRIO. PENHORA. VEÍCULO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. RPV. I - É ... veículo financiado com garantia de alienação fiduciária. IV - ... -
Negócios: cautelas e garantias
... alienado fiduciariamente (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens ... a exclusão da execução ou da penhora de 50% dos bens comuns do casal se o valor da ... 37 2.17 Cuidados na compra de imóvel financiado ... 2.17.1 Providências preliminares ...
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Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação] ... EXEQUENTE: ... Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO ... Feira de Santana - ... de que, sofreu acidente causado por veículo automotor e que o sinistro gerou-lhe debilidade ... Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciário e a ... industrial, permanecendo a posse com o financiado e alienante. Precedente do STF no sentido de que ...
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Peças prático-profissionais
... da personalidade jurídica, procedendo à penhora, que recaiu sobre o patrimônio dos sócios Y e ... de amigos nas horas vagas, em seu veículo particular, para complementar sua renda; assim, ... ão seria possível aceitar o pagamento financiado, em virtude de uma negativação de seu nome ...
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Acordao N° 1737026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Restituição de veículo. Terceiro de boa-fé prejudicado. Impossibilidade. Alienação financiária. Veículo penhorado no juízo cível. Intimação da instituição financeira credora. Recurso desprovido. 1. O requerente não comprovou a aquisição lícita do veículo pleiteado e as circunstâncias dos autos indicam que ele não pagou pelo veículo, tanto que, em razão de uma dívida de quase r$
... APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. TERCEIRO DE BOA-FÉ ... PREJUDICADO ... o Banco Volkswagen S/A, foi decretada a penhora sobre o automóvel no ... Juízo Cível, o que ... financiado, cuja propriedade fiduciária pertence a ... -
Acordao N° 1397154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Desconstituição de medida constritiva incidente sobre automóvel. Encargos de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303 do stj. Recurso especial n. 1. 452. 840/sp (tema 872). Fixação dos honorários por apreciação equitativa. Impossibilidade. Valor razoável e proporcional. Condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais. Recurso...
... a transmissão da propriedade do veículo penhorado, ... deu causa à medida constritiva ... ôs à pretensão de desconstituição da penhora, revela-se escorreita a r. sentença, ao ... razão de este bem encontrar-se financiado e alienado à instituição financeira. No mês ... -
Direito tributário e processual tributário
... União, de IPVA sobre a propriedade de veículo automotor de Município, ou, mesmo, de IR sobre a ... os usuários do serviço a ser financiado com a taxa. Assim, o serviço de limpeza em ... quando há execução fiscal e recaia a penhora sobre o bem excutido em outra demanda executiva ...