valor da indenizacao assedio moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-464-42.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 6.120,00) - ASSÉDIO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ ... - ASSÉDIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-688685-56.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191940-65.2006.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55340-78.2008.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 20.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 20.000,00). Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-98.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO O valor determinado para a compensação pelos danos sofridos, em decorrência de assédio moral, afigura-se compatível com a lesão causada, não justificando a excepcional intervenção desta Corte. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA O direito ao intervalo intrajornada, relacionado à higiene, saúde e segurança do...
... - DANOS MORAIS ... - ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO O valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1296-48.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - TROCA DE FAVORES NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 30.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento,
... - TROCA DE FAVORES NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-48.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA 126/TST. 2. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. 4. MULTA NORMATIVA. 5. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. MULTA DO ART. 477 CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o
... ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198-79.2011.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se constata a ocorrência de violação dos preceitos de lei apontados, tampouco a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal. Agravo de Instrumento não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38400-74.2010.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ASSEDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 10.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL ... - ASSEDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834700-75.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ANÁLISE CONJUNTA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O princípio da proporcionalidade entre o dano e a lesão foi devidamente observado pela decisão regional, em face da gravidade do evento danoso - de evidente abalo moral (assédio moral, que acarretou doença psiquiátrica, denominada -transtorno de adaptação-)-, da capacidade econômica
... ANÁLISE CONJUNTA. DANO MORAL". ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O princ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-997000-44.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para...
... alimentação, implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com ... DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. Não há como aferir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236800-18.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor arbitrado para a indenização por danos morais (dez vezes o salário do reclamante) deve ser mantido, pois, de acordo com o Regional, tal quantia mostra-se -razoável e atende simultaneamente aos efeitos reparador e punitivo/pedagógico-. No caso, para se chegar a conclusão diversa, seria...
... DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor ... -
Em vigor
Código Penal
... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... O valor pago será deduzido do montante de eventual ... Assédio sexual ... #Incluído pela Lei nº 10.224, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3125400-43.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta Corte e a doutrina orientam no sentido de que a caracterização do cargo de confiança bancária a que alude o art. 224, § 2º, da CLT se traduz na fidúcia especial depositada no empregado, o que não restou demonstrado no caso dos autos. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional não examinou a questão relativa
... DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. Não há como aferir a ... DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Na hipótese dos autos, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2846-45.2012.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. ART. 404 DO CC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são devidos tão somente nos termos da Lei nº 5.584/70, quando existentes, concomitantemente, a assistência do Sindicato e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a...
... Recurso de revista não conhecido. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO ... ção do valor da indenização por dano moral deve se pautar nos princípios da razoabilidade e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102400-50.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. UNICIDADE CONTRATUAL. ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... UNICIDADE CONTRATUAL. ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0021944-81.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização decorrente de assédio moral deve ser fixado levando-se em conta a extensão do dano e o grau de culpa do empregador e deve se prestar a amenizar os prejuízos imateriais sofridos pelo reclamante, bem como para atuar de forma dissuasória e pedagógica para o agressor. Inteligência do art. 944, caput e parágrafo único,
... BEATRIZ RENCK EMENTA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1277-67.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. JORNADAS EXTENUANTES E SEM PAUSA. UTILIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA O ACOMPANHAMENTO DO EMPREGADO DISPENSADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO...
... ASSÉDIO MORAL. JORNADAS EXTENUANTES E SEM PAUSA ... ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-69.2012.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR. A subjetividade da valoração do dano, uma vez que não há, na legislação, norma aplicável, faz com que os julgadores a quantifiquem, levando em conta o contorno fático-probatório, em observância a critérios de proporcionalidade e adequação, de forma a garantirem uma compensação razoável pelos danos sofridos,...
... GMMAC/r4/cmf/eo/ri RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. XAÇÃO DO VALOR. A subjetividade da valoração do dano, uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1538-56.2014.5.05.0003) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISTA DE PERTENCES NA FRENTE DO ESTABELECIMENTO E DOS CLIENTES - DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. LIQUIDAÇÃO PELO SALÁRIO INDICADO NO TRCT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da...
... DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ... às indenizações em face de assédio moral e de realização de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4374-02.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO. VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-589-51.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INGRESSO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou que a prova pericial atestou o labor em área de risco e que a reclamada não comprovou que o reclamante, na condição de Operador de Equipamentos, não laborava no Pátio de...
... 4. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Regional, ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-59.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO - INTERPOSIÇÃO DO APELO VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de agravo, quando protocolizado o original do recurso encaminhado por fac-símile após o fluxo do prazo a que alude o art. 2º da Lei nº 9.800/99 (Súmula 387/TST). Agravo de instrumento não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. ASSÉDIO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA...
... 1. ASSÉDIO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77000-05.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS INVÁLIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. AMEAÇA DE DISPENSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DEZ MIL REAIS. RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, I, -a-, desta Corte; da ausência de ofensa aos artigos 5º, V e X, da Constituição Federal, 927 e 944 do Código Civil e da impertinênci
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. AMEAÇA DE ISPENSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DEZ MIL REAIS. RAZOABILIDADE ...