penitência ou confissão

Furto consumado praticado durante o repouso noturno e com o rompimento de obstáculo e escalada – Pretendido afastamento das qualificadoras e mitigação da pena – Rompimento de obstáculo e escalada satisfatoriamente comprovadas pela prova pericial e oral – Reconhecimento, todavia, do furto privilegiado – Pena reajustada – Regime aberto que se afina à hipótese – Substituição da carcerária por...

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINOSAS COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA ENFEIXADA NOS AUTOS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. ABOLITIO CRIMINIS PARCIAL. LEI N. 13.654/2018. RETROATIVIDADE. DECOTE, DE OFÍCIO, DA MAJORANTE DO

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. ART. 157, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INDEFERIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO, PARA FURTO CONSUMADO OU PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. SÚMULA 582, DO STJ. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO POR ROUBO MANTIDA.

APELAÇÃO CRIMINAL – Estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal) – Sentença absolutória – Recurso ministerial em busca da condenação nos termos da denúncia – Inadmissibilidade – Acusado desconhecia a real idade da vítima que contava com 13 anos – Casal que namorava há mais de 01 ano iniciando relacionamento íntimo quando ele ainda era menor de idade – Exceção de Romeu e Julieta – Afirmação

Processual penal. Revisão criminal. Estupro de vulnerável praticado por ascendente. Violência doméstica e familiar contra mulher. Sentença condenatória e acórdão confirmatório. Prova nova. Gravação clandestina. Testemunha ouvida em ação de justificação. Fundada suspeita de simulação ou constrangimento. Não contrariedade à evidência dos autos. Improcedência. 1. A ação de revisão criminal não se...

Embargos de Declaração – Omissão inexistente –– Indevido caráter infringente – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 3004517-21.2013.8.26.0073; Relator (a): Marcelo Gordo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Avaré - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 25/04/2018; Data de Registro: 27/04/2018)

N/A (TJSP;  Apelação 0080206-38.2009.8.26.0114; Relator (a): Fernando Simão; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; N/A - N/A; Data do Julgamento: 10/12/2015; Data de Registro: 15/12/2015)

N/A (TJSP;  Apelação 0000086-85.2016.8.26.0591; Relator (a): Figueiredo Gonçalves; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Dracena - 3ª Vara; Data do Julgamento: 27/11/2017; Data de Registro: 01/12/2017)

N/A (TJSP;  Apelação 0004063-04.2013.8.26.0361; Relator (a): Fernando Simão; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mogi das Cruzes - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/11/2015; Data de Registro: 17/11/2015)

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E DESOBEDIÊNCIA – ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DAS PROVAS QUANTO AO ROUBO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO, REDUÇÃO DA PENA E REGIME MAIS BRANDO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA SUFICIENTE – DECLARAÇÕES SEGURAS E INSUSPEITAS DA VÍTIMA – RECONHECIMENTO PESSOAL SEGURO DE APENAS UM (MATEUS) DOS DOIS APELANTES – RELATO INEQUÍVOCO DO POLICIAL OUVIDO – NEGATIVA ISOLADA DOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Apelação Criminal. Homicídio. Tentativa. Pena. Mínimo legal. Circunstâncias desfavoráveis.Confissão espontânea. Não caracterização. Aumento da fração de redução da tentativa. Impossibilidade.Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta,

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Apelação Criminal. Homicídio. Conselho de Sentença. Condenação. Prova. Decisão contrária. Inocorrência. Veredicto. Soberania.Dosimetria.Pena. Proporcionalidade.Confissão qualificada. Atenuante. Impossibilidade.- Constatando-se que o Conselho de Sentença optou por uma das teses que constam na ação penal e apresentadas em plenário, afasta-se o argumento de decisão manifestamente

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA NEGADA – PRISÃO EM FLAGRANTE NA POSSE DOS TÓXICOS – PALAVRA DOS POLICIAS MILITARES E CONFIRMAÇÃO DA COMPRA POR UMA CONSUMIDORA DE DROGAS – DOSIMETRIA PENAL CORRETAMENTE APLICADA – REGIME FECHADO BEM JUSTIFICADO PELO VULTO DE DROGAS – IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA POR MEDIDAS ALTERNATIVAS – PROPORCIONALIDADE DA...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA SUFICIENTE DA IMPUTAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO. PENA. REDUÇÃO. I - Confirma-se a resposta penal desfavorável em desfavor dos processados, se os elementos de convicção da ação penal, produzidos durante a investigação judicial, são suficientes para demonstrar a ocorrência do crime de...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)