penitência ou confissão
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Acórdãos nº 0011859-93.2015.8.26.0161 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES TENTADO – APELO QUE OBJETIVA APENAS A DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA - SOLIDEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO – DOSIMETRIA INATERALDA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE INAUGURAL DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO REGIME MAIS BRANDO – PASSADO DESABADONADOR QUE DENOTA A POSSIBILIDADE DE SEGREGAÇÃO POR FORÇA DE MAIS DE UM ÚNICO PROCESSO – REGIME INTERMEDIÁRIO...
...Na segunda etapa, a confissão espontânea foi parcialmente compensada com a ... foi reconhecida no grau máximo, reduzindo a penitência em 2/3 (dois) terços, encerrando, portanto, 04 ... -
Relatório e Voto com número 0013328-04.2018.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA SEGURA DA IMPUTAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO. PENA. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO. I - Comprovado que o processado, empresário do ramo de autopeças, na condição de administrador, deixou de recolher aos cofres públicos valores do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),...
...tratamento punitivo, o reconhecimento da atenuante da confissão. espontânea, a exclusão da indenização. Resposta ao recurso. A ...Brasileiro, a utilização da penitência para a convicção da sentenciante, que. a transcreveu, recuando a base ... -
Relatório e Voto com número 0332665-55.2015.8.09.0127 da 1ª Câmara Criminal, 17-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. SESSÃO PLENÁRIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. AFRONTA AO ARTIGO 478, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO TEMPORÂNEO. NÃO CABIMENTO. ANULAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA POR DECISÃO MANIFESTADAMENTE CONTRÁRIA AS PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO APOIADA EM UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS....
..., necessário destacar que o próprio processado apresentou confissão qualificada em juízo,. uma vez que apontou que entrou em luta corporal ...interesse social e a penitência imposta. Isto pois, na primeira fase, utilizando-se do exercício da ... -
Capital - 2� vara criminal especializada da inf�ncia e da juventude
... associamos qualquer forma de prazer à necessidade de penitência, própria ou alheia. Essa incofissão do desejo e do sexo faz lembrar a ... Neto em Agrestes: "não haverá nesse pudor/de falar-me uma confissão,/uma indireta confissão,/pelo avesso, e sempre impudor?". Talvez haja. E ...
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Acórdão nº 1.0024.01.588055-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... receptação, o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea, a redução das reprimendas ao mínimo legal e a ... . É certo que a confissão não caracteriza um ato de penitência do réu, já que não demanda, para reconhecimento, qualquer ...
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Acórdãos nº 0003685-86.2011.8.26.0274 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO ABSOLUTÓRIO ACOLHIDO – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DOS INDÍCIOS EM JUÍZO – VÍTIMAS QUE CATEGORICAMENTE NÃO SOUBERAM APONTAR O AUTOR DO DELITO – RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 0003685-86.2011.8.26.0274; Relator (a): Euvaldo Chaib; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itápolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/11/2015;
... por cinco furtos com base tão somente na confissão" extrajudicial e por quatro vagos relatos prestados em Ju\xC3"... a segurança necessária para manutenção da penitência. Em igual sentido, semelhante voto prolatado pelo sapiente ... -
Acórdãos nº 0008263-48.2011.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – LESÃO CORPORAL LEVE – INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A CONDENAÇÃO – SÓLIDO RELATO DA VÍTIMA SOMADO À CONFISSÃO ESPONTÂNEA – DOSIMETRIA MAJORADA – RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA PELO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL – AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS – VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
... A CONDENAÇÃO – SÓLIDO RELATO DA VÍTIMA SOMADO À CONFISSÃO ESPONTÂNEA – DOSIMETRIA MAJORADA – RECONHECIMENTO DA ... com razão o apelo do Parquet , pois a fixação da penitência comporta dois vícios. A pena base foi alçada no piso ... -
Compreendendo a discriminação contra homossexuais no mercado de trabalho: da hipótese repressiva à produção de discurso
Introdução; 1 Hipótese repressiva: análise do pensamento de reich e marcuse; 2 Compreendendo a sexualidade em michel foucault; 2.1 Sexualidade: a história política de uma produção da verdade; 2.2 A produção da homossexualidade; Conclusão; Referências.
...ária uma scientia sexualis, tendo como sua principal técnica a confissão (FOUCAULT, 2010, p.65-66). . A confissão, assim, constitui “todos estes .... Esse tipo de técnica, que antes se limitava apenas à penitência, foi se difundindo, aos poucos, a partir do protestantismo, da ... -
Processo nº 2002.050.04297 de Oitava Câmara Criminal, 27 de Enero de 2003
Extorsao mediante sequestro. Prisao em flagrante. Confissao. Prova acusatoria suficiente. Estando presente a trilogia da materialidade, autoria e culpabilidade, afasta-se a postulacao absolutoria. A gravidade das acoes delituosas praticadas exigem a fixacao da pena-base um pouco acima do minimo legal. Usando os reus do artificio de serem policiais, caracteriza-se a agravante do artigo 61, II,...