penitência ou confissão
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Acórdãos nº 0013361-73.2014.8.26.0526 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Impossibilidade de incidência da atenuante da confissão, obtida apenas na fase extrajudicial Participação de ... , a aceitabilidade do arrependimento, do remorso ou penitência, de ato indicativo de lealdade processual, caracteres de que, ...
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Acórdão Nº 0007229-53.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-10-2014
Apelação Criminal. Homicídio. Pena. Mínimo legal. Circunstâncias desfavoráveis. Confissão espontânea. Não caracterização.- A fixação da pena base acima do mínimo legal considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional.- A confissão qualificada não autoriza o reconhecimento da atenuante respectiva. Vistos,
... Homicídio ... Circunstâncias desfavoráveis. Confissão espontânea. Não ... caracterização ... - A fixação da pena base ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdão Nº 0000543-63.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-09-2021
... material; e c) reconhecer a atenuante da confissão espontânea ... Certidão de trânsito em julgado à fl. 400 ... ESTADO ...
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Acórdão Nº 0010499-46.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
... - Restando demonstrado nos autos que não houve ... confissão espontânea, deve ser mantida a Sentença que ... não a considerou como ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ...
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Acórdãos nº 0000082-22.2011.8.26.0042 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... – PROVA HARMÔNICA E COESA – CONFISSÃO CORROBORADA EM JUÍZO – PALAVRA DA VÍTIMA E DO ... Ao fim, a penitência corporal foi substituída ... Poder Judiciário Tribunal de ...
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Doutrinas da Baixa Idade Média
... ências”, que eram formas de concessão do perdão obtida pela confissão, comunhão e por uma “esmola” dada à Igreja. As indulgências eram ... com a instalação do Tribunal), a pena poderia ser apenas de penitência. A penitência também podia prever como castigo o açoite em plena missa, ...
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Acórdão Nº 0000562-81.2014.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-11-2015
Apelação Criminal. Furto. Pena base. Redução. Circunstâncias judiciais desfavoráveis Atenuante. Confissão. Incidência. Regime prisional.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, devendo por isso ser mantida a Sentença.- Restando
... Circunstâncias ... desfavoráveis ... Atenuante ... Confissão. Incidência. Regime prisional ... - Ao estabelecer a pena base acima do ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdãos nº 0009202-80.2013.8.26.0281 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2016
... ensina a doutrina que: “ Com relação a confissão extrajudicial, normalmente de natureza policial, há que se ... A penitência ...
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Acórdão Nº 0009213-09.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-10-2014
... qualificado ... Atenuante ... Confissão espontânea. Não caracterização ... A atenuante da confissão ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ...
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Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
... expressa confissão irretratável do débito fiscal e renúncia ao ... contencioso ...
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Acórdãos nº 0001417-12.2014.8.26.0482 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2016
... o extinto Tribunal de Alçada Criminal: “ A confissão extrajudicial do acusado é suficiente para autorizar a ... De igual modo, a penitência do crime de associação criminosa remanesceu no mínimo ...
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Acórdão Nº 0500557-48.2013.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-10-2014
Latrocínio tentado. Desclassificação. Impossibilidade. Pena base. Mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação. Confissão espontânea. Inexistência. Atenuante inominada. Menor culpabilidade. Não ocorrência. Causa de diminuição. Aumento do percentual. Multa . Redução. Inviabilidade.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar que a conduta do réu tipifica
... A atenuante da confissão espontânea não se caracteriza ... quando essa se dá de forma ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdão Nº 0001456-27.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-04-2015
Apelação Criminal. Homicídio. Dosimetria. Pena. Mínimo legal. Circunstâncias desfavoráveis. Atenuante. Confissão. Regime.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, devendo por isso ser mantida a Sentença .- Restando demonstrado nos
... Mínimo ... legal. Circunstâncias desfavoráveis. Atenuante. Confissão ... - Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdão Nº 0000698-14.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-12-2014
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Drogas. Tráfico. Uso. Desclassificação. Impossibilidade. Depoimento de policiais. Validade. Confissão espontânea. Pena base. Redução.- Segundo entendimento pacificado na jurisprudência, o depoimento dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do réu, constitui meio de prova idôneo a embasar a Sentença condenatória, principalmente quando
... - Restando demonstrado nos autos que não houve confissão ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... representou arrependimento, remorso ou penitência, ... pois veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ... -
Acórdãos nº 0003432-71.2012.8.26.0595 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... - ROBUSTO QUADRO PROBATÓRIO – CONFISSÃO REFLETIDA NOS DEMAIS ELEMENTOS COGNITIVOS – ... de aumento ou de diminuição, redimensiona-se a penitência" corporal, nos moldes precitados. É inconcebível a substituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001146-19.2012.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-05-2015
... Desfavoráveis. Mínimo ... Inviabilidade. Confissão qualificada. Aplicação atenuante ... Impossibilidade ... - A fixação ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ...
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Acórdão Nº 0800206-56.2014.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-05-2015
Apelação Criminal. Trânsito. Pena base. Mínimo legal. Causa de aumento. Redução. Suspensão do direito de dirigir. Proporcionalidade. Pena privativa de liberdade. Confissão qualificada. Atenuante. Impossibilidade.- A fixação da pena privativa de liberdade está devidamente fundamentada, sendo possível perceber que não houve nenhum exagero por parte do Juiz singular, haja vista que foi
... dirigir. Proporcionalidade. Pena privativa de liberdade ... Confissão qualificada. Atenuante. Impossibilidade ... - A fixação da pena ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdão Nº 0800206-56.2014.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-05-2015
Apelação Criminal. Trânsito. Pena base. Mínimo legal. Causa de aumento. Redução. Suspensão do direito de dirigir. Proporcionalidade. Pena privativa de liberdade. Confissão qualificada. Atenuante. Impossibilidade.- A fixação da pena privativa de liberdade está devidamente fundamentada, sendo possível perceber que não houve nenhum exagero por parte do Juiz singular, haja vista que foi
... dirigir. Proporcionalidade. Pena privativa de liberdade ... Confissão qualificada. Atenuante. Impossibilidade ... - A fixação da pena ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdãos nº 0011227-66.2016.8.26.0635 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... , sendo mantida na segunda etapa, vez que a confissão não teve o condão de reduzir a penitência abaixo do ...
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Acórdãos nº 0016117-90.2011.8.26.0322 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Noviembre de 2015
... – CONJUNTO PROBATÓRIO COESO, ALICERCEADO NA CONFISSÃO" ESPONTÂNEA, NAS PALAVRAS DA VÍTIMA E DO POLICIAL MILITAR \xE2" ... Na derradeira fase, a penitência foi reduzida em 1/3, considerando o avançado ite r ...
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Acórdãos nº 0037419-11.2017.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... em razão da reincidência e a valoração da confissão do réu Flávio e a sua compensação com a reincidência ... , mas não representou arrependimento, remorso ou penitência ( ... )”(Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, ...